Ministério dos Negócios Estrangeiros (Portugal): diferenças entre revisões
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|nome do organismo = Ministério dos Negócios Estrangeiros
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|natureza jurídica = [[Ministério]]
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== História ==
A primeira [[secretaria de Estado]] vocacionada para os assuntos ditos de [[Estado]] foi criada em [[1641]], pelo rei [[João IV de Portugal|D. João IV]].
Mais tarde, a reorganização da [[Administração pública|Administração Pública]] na primeira metade do [[século XVIII]], imposta pela experiência, traduziu-se, pelo Alvará de [[28 de julho]] de [[1736]], na criação de três secretarias de Estado - a [[Ministério da Administração Interna|dos Negócios Interiores do Reino]], a da [[Ministério da Marinha e Ultramar|Marinha e dos Domínios Ultramarinos]] e a dos [[Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra|Negócios Estrangeiros e da Guerra]] - em substituição das antigas secretarias da Assinatura, das Mercês e de Estado. Data, portanto, desse Alvará a existência de uma secretaria de Estado dedicada aos Negócios Estrangeiros, embora só em [[1738]] haja tido lugar a posse efetiva do primeiro [[secretário de Estado]].
Anexos se mantiveram, numa mesma secretaria, os Negócios Estrangeiros e os da Guerra, com uma efémera separação de [[6 de janeiro]] a [[28 de julho]] de [[1801]], até que na Portaria da Junta Provisória do Governo de [[27 de setembro]] de [[1820]] os dois ramos da Administração Pública aparecem distintos e entregues à direcção de pessoas diversas. Esta separação foi confirmada definitivamente pela Carta de Lei de [[12 de junho]] de [[1822]], que reorganizou as secretarias de Estado, passando então a existir definitivamente a '''Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros'''.
Sempre à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, através de todos os diplomas que regulam o seu funcionamento, foram atribuídas as matérias que ainda hoje competem ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. A partir de meados do [[século XIX]], a designação “[[ministério]]” começa a ser usada preferencialmente à de “secretaria de Estado” para designar os departamentos governamentais, passando a usar-se o termo “Ministério dos Negócios Estrangeiros” para designar aquele departamento.
== Estrutura orgânica ==
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* [[Embaixadas em Portugal]]
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*[http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne.aspx Sítio oficial]
{{Ministros dos Negócios Estrangeiros da Monarquia}}
{{Ministérios de Portugal}}
[[Categoria:Ministérios de Portugal|Negocios Estrangeiros]]
[[Categoria:Instituições governamentais de política externa]]
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