Revisão das 14h12min de 8 de abril de 2017 editar Instambul (discussão \| contribs) Autorrevisores 24 056 edições m Foram revertidas as edições de CKLLJLNCOF para a última revisão de Coltsfan, de 17h14min de 15 de setembro de 2016 (UTC) ← Ver a alteração anterior		Revisão das 00h40min de 12 de dezembro de 2017 editar desfazer Sitenl (discussão \| contribs) 3 052 edições →‎Extinção da punibilidade Ver a alteração posterior →
Linha 56: ===Extinção da punibilidade=== Ocorrerá a [[extinção da punibilidade]] com a [[retratação do agressor\|retratação]].<ref>{{citar livro\|título=Manual de Direito Penal - Parte Geral\|ultimo=CUNHA\|primeiro=Rogério Sanches\|editora=Editora Juspodivm\|ano=2016\|edicao=4ª\|local=Salvador\|páginas=p. 342-343\|acessodata=}}</ref> ~~Ocorrerá a [[extinção da punibilidade]] sempre que o agente fizer uma retratação completa, satisfatória e incondicional, reconhecendo publicamente seu erro.~~ É ato unilateral, pessoal e que independe da anuência do ofendido, devendo ser realizada até a publicação da [[sentença]] de primeiro grau, sendo que após este momento a retratação perde sua eficácia como forma de extinção da punibilidade. ==Portugal==

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