Privilégio parlamentar: diferenças entre revisões

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== Privilégio Parlamentar no reino Unido ==
No [[Reino Unido]], permite-se a membros das Câmaras dodos SenadoLordes ([[House of Lords]]) e dos Comuns ([[House of PeersCommons]]) falarem livremente ante a essas Casas sem temor a acções legais no marco da difamação<ref>http://www.parliament.uk/commons/lib/research/briefings/snpc-04905.pdf</ref><ref> http://www.scottish.parliament.uk/business/businessBulletin/bb-99/bb-06-08an.htm</ref>. Também significa que quando um membro acha-se dentro dos recintos do Palácio de Westminster, não se pode apreender por causas civis; não há, porém, imunidade a apreensão sob jugo criminal. Uma das conseqüênciaconsequência do privilégio de liberdade de expressão, da qual os legisladores nos sistemas de Westminster veem-se privados por convenções de suas Câmaras, é a de implicar que outro membro esteja proferindo libelo ou calúnia. <ref> "How Parliament works". www.parliament.uk. Retrieved 10 May 2011.</ref> (veja-se linguagem antiparlamentar)
 
Os direitos e privilégios dos membros supervisionam-se pelo poderoso Comitê sobre Estandartes e Privilégios. Se um membro da casa infringe as regras, então poderá ser sancionado- inclusive expulso da Câmara. Tais infracçõesinfrações incluem dar falso testemunho ante um comitê da Câmara e aceitar subornos.
 
Também aplicam-se direitos similares a outros países adeptos ao sistema Westminster, como [[Austrália]] e [[Canadá]]. Ademais, embora a legislatura dos Estados Unidos da América não se haja baseado na de Westminster, o sistema de privilégios norteamericano sustenta-se na prática de Westminster.