Diferenças entre edições de "Quinto constitucional"

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Ajustes textuais
(Ajustes pós-restauração.)
(Ajustes textuais)
O '''quinto constitucional''', previsto no artigo 94 da [[constituiçãoConstituição brasileira de 1988]], é um dispositivo jurídico que prevêdetermina que um quinto dosdas membrosvagas de determinados tribunais brasileiros sejamseja compostospreenchido por advogados[[advogado]]s e membros do [[Ministério Público Federal]] (caso o tribunal seja da justiça federal) ou Estadualdo Ministério Público do respectivo Estado (caso se trate de justiça estadual, isto é, dos [[Tribunais Regionais Federais]]), e donão [[Tribunalpor de Justiça]] de cada [[Estado]] e do [[Distrito Federal]], para tanto, os integrantes do [[Ministério Público]] precisam ter, no mínimo, dez anosjuízes de carreira, o mesmo se aplicando aos [[advogados]], que precisam ter mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm</ref>
 
AlémA dosregra tribunaisdo acimaquinto elencadosconstitucional aplica-se aos [[Tribunal Regional Federal|Tribunais Regionais Federais]] (TRFs), apósaos [[Tribunal de Justiça|Tribunais de Justiça]] (TJs) de cada Estado e do [[Distrito Federal]], e, a partir da emenda constitucional n.º 45, de 2004, que ficou (conhecida como "a reforma do Poder Judiciário,"), oao TST ([[Tribunal Superior do Trabalho]] (TST) e os TRT[[Tribunal (Tribunais RegionaisRegional do Trabalho),|Tribunais também passaram a seguir a regraRegionais do quintoTrabalho]] constitucional(TRTs), conforme arts. 111-A e 115 da própria Constituição Federal, apesar de o art. 94 não ter sofrido qualquer modificação pela referida emenda.<ref>https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2629788/quais-sao-os-tribunais-que-atendem-a-regra-do-quinto-constitucional-denise-cristina-mantovani-cera</ref>
 
Para se candidatar a uma vaga destinada ao quinto, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira. Os advogados, além de mais de dez anos de exercício profissional, devem também possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm</ref>
 
== Procedimento ==
Cada órgão, a [[Ordem dos Advogados do Brasil]] ou o [[Ministério Público]], formará uma lista sêxtupla para enviá-la ao Tribunal onde ocorreu a vaga de ministro ou [[desembargador]]. EsteO tribunal, após votação interna para a formação de uma lista tríplice, remete-a remete ao chefe do [[Poder Executivo]], que nomeará um dos indicados.
 
{{Referências}}