Diferenças entre edições de "Luís Roberto Barroso"

14 bytes adicionados ,  16h42min de 19 de dezembro de 2017
(-erro 404 +oficial)
Em dezembro de 2015, o ministro Barroso apresentou voto, que foi seguido pela maioria da Suprema Corte naquele julgamento, no qual definiu o rito a ser seguido no processo de ''[[impeachment]]'', proibindo candidaturas ou chapas avulsas e voto secreto na formação de comissão especial de ''impeachment'' e entendendo que o Senado pode recusar a denúncia autorizada pela Câmara dos Deputados.<ref>{{citar web |url= http://s.conjur.com.br/dl/voto-barroso-impeachment.pdf|título= Voto do ministro Luís Roberto Barroso sobre rito de ''impeachment''|acessodata=24 de dezembro de 2015 |data= 18 de dezembro de 2015|obra= |publicado=Consultor Jurídico}}</ref>
 
===PerdãoConcessão de indulto a José Dirceu===
Em 17 de outubro de 2016, concedeu perdão a [[José Dirceu]] na pena de 7 anos imposta pelo [[Mensalão]]. <ref>{{link|pt|2=http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/10/17/barroso-concede-perdao-da-pena-de-jose-dirceu-no-processo-do-mensalao.htm|3=Barroso concede perdão da pena de José Dirceu no processo do mensalão|4=Notícias Uol}}</ref> Em seu voto, disse: '' "Entendo que o sentenciado preenche os requisitos objetivos e subjetivos, fixados de modo geral e abstrato pelo ato presidencial, para o gozo do benefício do indulto".'' Dirceu foi condenado a 20 anos pelo juiz [[Sérgio Moro]] em [[Operação Lava Jato|outro processo]], o que poderia evitar o perdão por má-conduta, mas Barroso decidiu que, '' "(...) seja porque o condenado não praticou falta disciplinar de natureza grave nos doze meses anteriores contados retroativamente desde o dia 25.12.2015, seja porque a sentença condenatória superveniente diz respeito a condutas praticadas antes mesmo de iniciado o efetivo início do cumprimento de sua reprimenda, não vejo como negar a concessão do indulto."''