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Lei sálica: diferenças entre revisões

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A '''lei sálica''' (em [[latim]]: ''Lex Salica'') é o [[Codificação jurídica|código]] legal datado do reinado de [[Clóvis I]] no {{séc|V}} utilizado nas reformas legais introduzidas por [[Carlos Magno]]. As leis sálicas regulavam todos os aspectos da vida em sociedade desde crime, impostos, calúnia, estabelecendo indenizações e punições. O sentido da expressão "lei sálica", porém, modificou-se a partir de sua criação.
 
Na [[Alta Idade Média]], refere-se ao código elaborado entre o início do {{séc|IV}} e o {{séc|V}} para os [[francos sálios]] - que constituíam uma das duas confederações francas e que habitavam as margens do [[rio Issel]], originalmente chamado [[Isala]] - dos quais Clóvis foi o primeiro rei. Esse código, redigido em [[latim]], com importantes empréstimos do [[direito romano]],<ref name="dumézil">''Les Francs ont-ils existé ?'', por Bruno Dumézil. ''L'Histoire'', n° 339, fev. 2009, pp. 80-85.</ref> estabelecia, entre outras, as regras a serem seguidas por aqueles povos em matéria de [[Herança (direito)|herança]].
 
Muitos séculos depois de Clóvis, já no {{séc|XIV}}, um artigo do código sálico foi desenterrado, isolado do seu contexto e usado pelos juristas a serviço da [[dinastia capetiana]] dos [[Casa de Valois|Valois]] para justificar a exclusão das mulheres da sucessão ao trono [[França|francês]].
 
Para a evicção das mulheres do poder com base nessa lei, também teriam contribuído certos erros de grafia, algumas mentiras e também omissões da [[história]], que foram estudados pela [[historiador]]a Éliane Viennot<ref>VIENNOT, Éliane ''La France, les femmes et le pouvoir -L'invention de la loi salique ([[Século V|V]]-[[Século XVI|XVI<sup>e</sup> siècle]])'', Volume 1, Éditeur Perrin, 2006.</ref>. Viennot mostra também que essa exclusão feminina suscita resistências e conflitos desde o {{séc|XIII}}.
 
De todo modo, no fim do Medievo e na [[Idade Moderna]], a expressão ''lei sálica'' passa a designar as regras de sucessão do trono da França - regras que posteriormente foram imitadas por outras [[monarquia]]s europeias.
 
Assim, é preciso não confundir ''lei sálica'' e ''sucessão agnatícia'' ou [[primogenitura|primogenitura masculina]], embora a lei sálica tenha sido utilizada para consagrar a primogenitura masculina, eliminando assim as mulheres (inclusive as filhas dos soberanos) da [[ordem de sucessão]].
 
== A lei sálica na França ==
No {{séc|XIV}}, as leis sálicas estavam já em desuso por centenas de anos de reformas legais e a evolução da sociedade europeia. No entanto, a crise de sucessão que surgiu na [[França]] após a morte de [[Carlos IV de França|Carlos IV]], fez ressuscitar uma disposição da lei sálica, que não era a mais importante na época em que foi publicada, nomeadamente o papel das mulheres no direito sucessório.
 
A lei sálica estipulava que nenhuma mulher poderia herdar propriedades imóveis e que todas as terras deveriam ser transmitidas aos membros masculinos da sua família. Mesmo quando estava em vigor, esta norma raramente fora aplicada de forma consistente, e houve casos, durante o reinado de [[Chilperico I]], em que foram feitas exceções. A razão para o [[purismo]] adoptado em França em [[1328]] estava relacionada com a luta pelo trono, que implicaria uma mudança dinástica. [[Eduardo III de Inglaterra]] era o parente mais próximo de Carlos IV, mas por linhagem feminina e, se subisse ao trono, a França perderia a independência. Assim, a aplicação rigorosa da lei sálica tornou [[Filipe VI de França|Filipe de Valois]] rei de França e salvaguardou a independência do país. A partir de então, ficou definitivamente excluída a possibilidade de o trono francês ser ocupado por uma mulher ou por um descendente do rei pela linha feminina.
 
== A lei sálica no Reino Unido ==
Um caso em que a lei sálica foi aplicada foi na sucessão do rei [[Guilherme IV do Reino Unido]], também [[rei de Hanôver]]. A sua sobrinha [[Vitória do Reino Unido|Vitória]] sucedeu-o no [[Reino Unido]], mas não pôde ser rainha de Hanôver porque a lei sálica vigorava naquele Estado europeu.
 
Em outubro de 2011, a ''[[Commonwealth]]'' revogou a discriminação na [[linha de sucessão ao trono britânico]].<ref name="p">{{citar web|url=http://www.publico.pt/Mundo/reino-unido-mulheres-e-homens-em-pe-de-igualdade-sucessao-ao-trono-1518665|título=Reino Unido: Mulheres e homens em pé de igualdade na sucessão ao trono|autor=publico.pt|data=|publicado=|acessodata=28 de outubro de 2011}}</ref> Foi igualmente levantada a proibição do monarca se casar com uma pessoa pertencente à [[Igreja Católica Romana]].<ref name="p"/>
 
== A lei sálica em Portugal ==
Essa lei foi contrariada pela primeira vez com sucesso no [[Reino de Portugal]], pelo jurista [[José Ricalde Pereira de Castro]], em [[1777]], na eleição de [[ Maria I de Portugal|D. Maria I]] para rainha com direito de governar o seu país em pleno. Mais tarde viria a suceder o mesmo no reinado da rainha [[Maria II de Portugal|D. Maria II]], fundadora da [[Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota]].
 
== A lei sálica na Espanha ==
Na [[Espanha]], o rei [[Filipe V da Espanha|Filipe V]], ao subir ao trono após a [[Guerra de Sucessão Espanhola]], fez promulgar a lei sálica às [[Cortes de Castela]], em [[1713]]: segundo as condições da nova lei, as mulheres somente poderiam herdar o trono no caso de não haver herdeiros varões na linha principal (filhos) nem na linha lateral (irmãos e sobrinhos).
 
O rei [[Carlos IV da Espanha]] fez aprovar às Cortes em [[1789]] uma disposição para derrogar a lei sálica, restaurando as normas estabelecidas pelo código das [[Siete Partidas]]. Contudo, a [[Pragmática Sanção]] real não chegou a ser publicada até que o seu filho [[Fernando VII da Espanha]] a promulgou em [[Pragmática Sanção de 1830|1830]], desencadeando o conflito dinástico do [[Carlismo]].
{{Referências}}
 
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_sálica"