Conselho da República: diferenças entre revisões
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==Funcionamento==
Sua existência foi prevista na [[Constituição de 1988]] no seu artigo 89. No entanto, o conselho só passou a funcionar de fato em 1990 quando o então presidente [[Fernando Collor]] promulgou a
Segundo a lei, cabe ao Presidente convocar o conselho em casos de intervenção federal, estado de defesa e sítio; e também sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.<ref> {{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8041.htm|título=Lei 8041 de 5 de junho de 1990|acessodata=2 de março de 2013|autor= |coautores= |data= |ano=|mes= |formato= |obra=|publicado=Portal da Presidência da Repúlica|páginas= |língua=|língua2= |língua3= |lang= |citação= }} </ref>
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Também é facultada ao presidente a possibilidade de convocar qualquer ministro para a reunião do conselho, caso o assunto em questão for diretamente ligado a sua área de atuação.
===Atuais Membros===
Dos atuais membros, dois são ligados ao Poder Executivo Federal: o presidente da República [[Michel Temer]] e o Ministro da Justiça [[
Ligados ao Poder Legislativo Federal há outros seis membros: os deputados Rodrigo Maia, André Moura e Jandira Feghali, presidente da Câmara, líder da maioria na Câmara e líder na minoria na Câmara, respectivamente; além dos senadores [[Eunício Oliveira]], [[Humberto Costa]] e [[José Agripino]], presidente do Senado, líder da maioria no Senado e líder na minoria no Senado, respectivamente.<ref> {{citar web|url=http://www.senado.gov.br/senadores/liderancas.asp|título=Lideranças|acessodata=2 de março de 2013|publicado=Senado Federal}}</ref><ref>{{citar web|url=http://liderancas.camara.gov.br/minoria/a-lideranca/lider-e-vice-lideres|título=Líder da Minoria|acessodata=2 de março de 2013|publicado=Lideranças da Câmara}}</ref>
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