Direito autoral: diferenças entre revisões
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'''Direito autoral''' ou '''direito de autor''' é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.<ref>[http://www.ecad.org.br/pt/direito-autoral/o-que-e-direito-autoral/Paginas/default.aspx O que é Direito Autoral] - Ecad</ref> É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do [[direito civil]].<ref name=" Gueiros Jr ">Gueiros Jr, Nehemias. ''O direito autoral no show business''. Rio de Janeiro: Gryphos, 2005.</ref>
Para efeitos legais, divide-se em [[Direito moral|direitos morais]] e [[Direitos patrimoniais|patrimoniais]]: os direitos morais asseguram a autoria da criação ao autor da obra intelectual e são intransferíveis e irrenunciáveis. Já os direitos patrimoniais se referem principalmente à utilização econômica da obra intelectual, podendo ser transferidos e/ou cedidos a outras pessoas. A transferência dos
Uma obra entra em [[domínio público]] quando os direitos patrimoniais expiram. Isso geralmente é um período decorrido após a [[morte]] do autor (''post mortem auctoris''). O prazo mínimo, a nível mundial, é de 50 anos e está previsto pela [[Convenção da União de Berna|Convenção de Berna]]. Muitos países têm estendido o termo amplamente. Por exemplo, nas legislações brasileira e [[Direito da União Europeia|europeia]], é de 70 anos. Uma vez passado esse tempo, este trabalho pode então ser utilizado livremente, respeitando os [[direitos morais]].
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