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=== Criação do tribunato ===
Quinze anos depois da [[queda da monarquia romana]] e da fundação da República ({{AC|509 a.C.|x}}), os plebeus se viram completamente subjugados por pesadas dívidas. Uma série de enfrentamentos entre a plebe e os [[patrício romano|patrícios]], que comandavam o governo, em 495 e {{AC|494 a.C.|x}}, provocaram uma situação de quase revolta na cidade de Roma, com rumores circulando sobre o assassinato dos cônsules. Ao invés disto, por conselho de [[Lúcio Sicínio Veluto]], os [[Primeira secessão da plebe|plebeus secederamsecessionaram]] em massa, deixando a cidade e se reunindo no [[Monte Sacro]]<ref>[[Lívio]], ''[[Ab Urbe Condita libri|Ab Urbe Condita]]'' ii. 23–32.</ref>.
Em pânico por causa da situação, o [[Senado Romano]] enviou [[Agripa Menênio Lanato (cônsul em 503 a.C.)|Agripa Menênio Lanato]], um ex-cônsul que era muito querido pelos plebeus, para tratar da secessão. Menênio foi bem recebido e, segundo [[Lívio]], contou aos plebeus a [[fábula]] da barriga e dos membros, igualando a plebe aos membros que escolheram não mais suportar a barriga e, assim, acabaram também morrendo de fome; assim como a barriga e os membros, a cidade de Roma, segundo ele, não sobreviveria sem que patrícios e plebeus trabalhassem em harmonia<ref>[[Lívio]], ''[[Ab Urbe Condita libri|Ab Urbe Condita]]'' ii. 32.</ref>.
Os plebeus concordaram em negociar o retorno à cidade e sua condição era que [[tribuno]]s especiais deveriam ser nomeados como representantes da plebe para protegê-los dos poderes dos cônsules. Nenhum membro da classe senatorial poderia ser elegível para esta função, que seria restrita a plebeus, e o tribuno deveria ser "intocável", ou seja, qualquer pessoa que o atacasse seria considerada fora-da-lei e todo plebeu poderia matá-lo sem medo de ser punido ("[[sacrossantidade]]"). O Senado concordou e o povo retornou para a cidade<ref name="Livy ii. 33">[[Lívio]], ''[[Ab Urbe Condita libri|Ab Urbe Condita]]'' ii.33.</ref>.
Os primeiros tribunos da plebe (''"tribuni plebis"'') foram [[Lúcio Albínio Patérculo]] e Caio Licínio, nomeados ainda em {{AC|493 a.C.|x}}. Logo depois, os próprios tribunos nomearam Sicínio e mais dois como seus colegas<ref name="Livy ii. 33"/>.
=== Tribunos e o conflito das ordens ===
{{AP|Conflito das Ordens}}
A reconciliação entre patrícios e plebeus depois da criação do tribunato, em {{AC|493 a.C.|x}}, foi temporária. Em {{AC|462 a.C.|x}}, o tribuno [[Caio Terentílio Arsa]] alegou que o governo consular havia se tornado ainda mais opressivo do que a monarquia e urgiu a aprovação de uma lei nomeando cinco comissários com a missão de definir e limitar os poderes dos cônsules. Por ameaça de guerra e epidemia, o assunto foi adiado por cinco anos, bastante conflituosos, com o mesmo colégio de tribunos sendo eleito cada ano. Em {{AC|457 a.C.|x}}, na esperança de acabar com o ímpeto dos defensores desta nova lei, o Senado concordou em aumentar o número de tribunos para dez, desde que nenhum tribuno do ano anterior fosse re-eleito<ref>[[Lívio]], ''[[Ab Urbe Condita libri|Ab Urbe Condita]]'' iii. 8–31.</ref>.
Porém, os novos tribunos continuaram a pressionar pela adoção da ''[[Lex Terentilia]]'' até que, em {{AC|454 a.C.|x}}, o Senado concordou em nomear três comissários para estudar as leis e instituições [[Grécia Antiga|gregas]] e, com a ajuda deles, resolver o conflito entre as ordens. Quando eles retornaram, senadores e tribunos concordaram em nomear um grupo de dez homens, conhecidos como [[Primeiro Decenvirato|decênviros]] (''"decemviri legibus scribundis consulari imperio"''), por um ano no lugar dos tradicionais magistrados com a missão de codificar a lei romana. O tribunato também foi suspenso naquele ano. Porém, quando um [[Segundo Decenvirato|segundo colégio]] de decênviros, nomeado para o ano de {{AC|450 a.C.|x}}, tentou ilegalmente se manter no cargo para o ano seguinte e o abuso da autoridade dos decênviros ficou claro para os plebeus, o decenvirato foi abolido e os tribunos voltaram a ser eleitos juntamente com os magistrados tradicionais<ref>[[Lívio]], ''[[Ab Urbe Condita libri|Ab Urbe Condita]]'' iii. 32–55.</ref>.
Entre as leis codificadas pelos decênviros esta uma que proibia o casamento entre plebeus e patrícios. As chamadas "[[Doze Tábuas]]" do [[direito romano]] também codificaram que o próprio consulado estaria fora do alcance dos plebeus. Em {{AC|448 a.C.|x}}, dois patrícios foram co-optados para preencherem duas vagas no tribunato. Por terem visões moderadas, o mandato deles terminou pacificamente. Para evitarem futuras tentativas dos patrícios de influenciarem a escolha dos tribunos, [[Lúcio Trebônio Asper]] promulgou a ''[[Lex Trebonia (448 a.C.)|Lex Trebonia]]'', que proibia que tribunos co-optassem colegas em caso de vacância e exigia que a eleição continuasse até que todas as posições fossem preenchidas. Mas as relações entre as ordens continuaram se deteriorando até que, em {{AC|445 a.C.|x}}, os tribunos, liderados por [[Caio Canuleio]], conseguiram aprovar a ''[[Lex Canuleia]]'', que permitia o casamento entre patrícios e plebeus e também que um dos cônsules fosse plebeu<ref>[[Lívio]], ''[[Ab Urbe Condita libri|Ab Urbe Condita]]'' iv. 1–6.</ref>.
Ao invés de permitir a eleição de um cônsul plebeu, o Senado resolveu permitir a eleição de "[[tribuno consular|tribunos militares com poderes consulares]]" (''"tribuni militum consulari potestate"''), que podiam ser eleitos entre membros de ambas as ordens. Inicialmente, esta solução agradou os plebeus, mas, na prática, apenas patrícios eram eleitos. A eleição de tribunos militares no lugar dos cônsules evitou que plebeus assumissem os cargos mais altos do estado romano até {{AC|400 a.C.|x}}, quando quatro dos seis tribunos foram plebeus. Novos tribunos plebeus foram eleitos em 399, 396 e {{AC|379 a.C.|x}}, mas em todos os demais anos entre 444 e {{AC|376 a.C.|x}}, todos os tribunos militares com poderes consulares foram patrícios<ref>[[Lívio]], ''[[Ab Urbe Condita libri|Ab Urbe Condita]]'' iv. 6. ''ff'', v. 12. ''ff''.</ref>.
A partir de {{AC|376 a.C.|x}}, [[Caio Licínio Estolão]] e [[Lúcio Sêxtio Laterano]], tribunos da plebe, impuseram seus vetos para impedir a eleição anual de todos os magistrados. Como eles foram sendo re-eleitos ano após ano, os dois conseguiram frustrar todas as tentativas dos patrícios de contornarem a situação. Entre 371 e {{AC|367 a.C.|x}}, novos tribunos militares patrícios foram eleitos até que finalmente a ''[[Lex Licinia Sextia]]'' foi aprovada. Pelos seus termos, os tribunos consulares foram extintos e um dos dois cônsules eleitos anualmente obrigatoriamente tinha que ser um plebeu. Apesar de ocasionais violações da lei pela eleição de dois patrícios, o próprio Sêxtio Laterano foi eleito cônsul em {{AC|366 a.C.|x}} e Licínio dois anos mais tarde. Finalmente os tribunos plebeus haviam conseguido romper o monopólio patrício nas mais altas magistraturas romanas<ref>[[Lívio]], ''[[Ab Urbe Condita libri|Ab Urbe Condita]]'' vi. 35, 36, 38, 42, vii. 1, 2.</ref><ref>[[Dionísio de Halicarnasso]], ''[[Antiguidades Romanas]]'' xiv. 12.</ref><ref>[[Plutarco]], ''[[Vidas Paralelas (Plutarco)|Vidas Paralelas]]'', ''[[Vida de Camilo]]''</ref>.
Depois da vitória em {{AC|367 a.C.|x}}, os tribunos da plebe permaneceram como um importante contraponto ao poder do Senado e das magistraturas anuais. Em {{AC|287 a.C.|x}}, o Senado finalmente reconheceu as ''[[plebiscito|plebiscita]]'' como leis obrigatórias a todos romanos e não apenas aos plebeus<ref name="OCD"/>. Em {{AC|149 a.C|x}}, os eleitos para o tribunato automaticamente ganhavam uma cadeira no Senado.
=== Erosão do poder tribunício ===
[[Imagem:Eugene Guillaume - the Gracchi.jpg|thumb|direita|Os irmãos Graco, [[Tibério Graco|Tibério]] e [[Caio Graco|Caio]], dois famosos tribunos da plebe que morreram na defesa de leis mais favoráveis aos plebeus no final do século {{-séc|II a.C..}}]]
Porém, em 81 a.C., o [[ditador romano|ditador]] [[Sula]], que considerava os tribunos da plebe como uma ameaça ao poder do Senado, retirou-lhes a capacidade de iniciarem novas leis e de vetarem atos do Senado. Ele também proibiu ex-tribunos de se candidatarem a quaisquer outras funções, efetivamente impedindo que o tribunato fosse usado como trampolim para cargos mais altos. Embora os tribunos tenham mantido a prerrogativa de intercederem em nome de cidadãos individuais, a maior parte de seu poder se perde com as reformas de Sula<ref>Frank Frost Abbott, ''A History and Description of Roman Political Institutions'', Ginn & Co., 1901, p. 105</ref>. ▼
▲Porém, em {{AC|81 a.C.|x}}, o [[ditador romano|ditador]] [[Sula]], que considerava os tribunos da plebe como uma ameaça ao poder do Senado, retirou-lhes a capacidade de iniciarem novas leis e de vetarem atos do Senado. Ele também proibiu ex-tribunos de se candidatarem a quaisquer outras funções, efetivamente impedindo que o tribunato fosse usado como trampolim para cargos mais altos. Embora os tribunos tenham mantido a prerrogativa de intercederem em nome de cidadãos individuais, a maior parte de seu poder se perde com as reformas de Sula<ref>Frank Frost Abbott, ''A History and Description of Roman Political Institutions'', Ginn & Co., 1901, p. 105</ref>.
Os ex-tribunos foram novamente admitidos como candidatos a partir de 75 a.C. e a autoridade tribunícia foi totalmente restaurada pelos cônsules [[Pompeu]] e [[Crasso]] em 70 a.C., mas o precedente já estava posto<ref name="OCD"/>. A dignidade do cargo foi novamente atacada quando, em 59 a.C., o patrício [[Públio Clódio Pulcro]], que aspirava o poder dos tribunos, [[Adoção na Roma Antiga|se fez adotar]] por uma jovem plebeia e renunciou ao seu status patrício para ser eleito tribuno da plebe no ano seguinte. Embora ilegal e absurdo, foi permitido que o esquema de Clódio fosse adiante e ele, uma vez eleito, embarcou num programa legislativo cujo objetivo era botar na ilegalidade seus adversários políticos e confiscar suas propriedades, com grande ganho pessoal para si próprio<ref>[[Cícero]], ''Pro Domo Sua'' 13; ''[[De Haruspicum Responsis]]'' 27.</ref><ref>[[Plutarco]], ''[[Vidas Paralelas (Plutarco)|Vidas Paralelas]]'', "[[Vida de Cícero]]"</ref><ref>H.J. Haskell, ''This was Cicero'' (1924), pp. 200–201.</ref>. ▼
▲Os ex-tribunos foram novamente admitidos como candidatos a partir de {{AC|75 a.C.|x}} e a autoridade tribunícia foi totalmente restaurada pelos cônsules [[Pompeu]] e [[Crasso]] em {{AC|70 a.C.|x}}, mas o precedente já estava posto<ref name="OCD"/>. A dignidade do cargo foi novamente atacada quando, em {{AC|59 a.C.|x}}, o patrício [[Públio Clódio Pulcro]], que aspirava o poder dos tribunos, [[Adoção na Roma Antiga|se fez adotar]] por uma jovem plebeia e renunciou ao seu status patrício para ser eleito tribuno da plebe no ano seguinte. Embora ilegal e absurdo, foi permitido que o esquema de Clódio fosse adiante e ele, uma vez eleito, embarcou num programa legislativo cujo objetivo era botar na ilegalidade seus adversários políticos e confiscar suas propriedades, com grande ganho pessoal para si próprio<ref>[[Cícero]], ''Pro Domo Sua'' 13; ''[[De Haruspicum Responsis]]'' 27.</ref><ref>[[Plutarco]], ''[[Vidas Paralelas (Plutarco)|Vidas Paralelas]]'', "[[Vida de Cícero]]"</ref><ref>H.J. Haskell, ''This was Cicero'' (1924), pp. 200–201.</ref>.
Em 48 a.C., o Senado investiu o "poder tribunício" (''"tribunicia potestas"'') no ditador [[Júlio César|Caio Júlio César]], que, sendo patrício, não podia ser eleito tribuno. Quando dois dos tribunos eleitos tentaram vetar este ato, César os impediu e, levando-os até o Senado, retirou-lhes o poder. César nunca mais enfrentou oposição dos tribunos e manteve o poder até [[assassinato de Júlio César|seu assassinato]] em 44 a.C.<ref>Frank Frost Abbott, ''A History and Description of Roman Political Institutions'', Ginn & Co., 1901, p. 135</ref>. ▼
▲Em {{AC|48 a.C.|x}}, o Senado investiu o "poder tribunício" (''"tribunicia potestas"'') no ditador [[Júlio César|Caio Júlio César]], que, sendo patrício, não podia ser eleito tribuno. Quando dois dos tribunos eleitos tentaram vetar este ato, César os impediu e, levando-os até o Senado, retirou-lhes o poder. César nunca mais enfrentou oposição dos tribunos e manteve o poder até [[assassinato de Júlio César|seu assassinato]] em {{AC|44 a.C.|x}}<ref>Frank Frost Abbott, ''A History and Description of Roman Political Institutions'', Ginn & Co., 1901, p. 135</ref>.
Em 23 a.C., o Senado investiu o poder tribunício num sobrinho de César e seu filho adotivo, [[Otaviano]], que passou a se auto-denominar "Augusto". A partir daí, o poder tribunício se tornou um dos pré-requisitos dos [[imperador romano|imperadores romanos]], com a maioria deles recebendo-o do Senado ao chegarem ao trono, embora alguns o tenham recebido durante o mandato de seus predecessores, uma forma de designar um membro da corte imperial como um [[herdeiro aparente]]. Este foi o caso de [[Marco Vipsânio Agripa|Agripa]], [[Druso, o Jovem]], [[Tibério]], [[Tito (imperador)|Tito]], [[Trajano]] e [[Marco Aurélio]]. Com a fusão poder tribunício com o próprio poder imperial, a antiga autoridade dos tribunos desapareceu<ref>[[Michael Grant (author)|Michael Grant]], ''The Roman Emperors'' (1985), pp. 13, 20, 56.</ref>. ▼
▲Em {{AC|23 a.C.|x}}, o Senado investiu o poder tribunício num sobrinho de César e seu filho adotivo, [[Otaviano]], que passou a se auto-denominar "Augusto". A partir daí, o poder tribunício se tornou um dos pré-requisitos dos [[imperador romano|imperadores romanos]], com a maioria deles recebendo-o do Senado ao chegarem ao trono, embora alguns o tenham recebido durante o mandato de seus predecessores, uma forma de designar um membro da corte imperial como um [[herdeiro aparente]]. Este foi o caso de [[Marco Vipsânio Agripa|Agripa]], [[Druso, o Jovem]], [[Tibério]], [[Tito (imperador)|Tito]], [[Trajano]] e [[Marco Aurélio]]. Com a fusão poder tribunício com o próprio poder imperial, a antiga autoridade dos tribunos desapareceu<ref>[[Michael Grant (author)|Michael Grant]], ''The Roman Emperors'' (1985), pp. 13, 20, 56.</ref>.
Embora o cargo tenha existido durante todo o [[Império Romano]], sua independência e quase todas as suas funções práticas se perderam. Juntamente com o cargo de [[edil plebeu|edil]], o tribunato era apenas um passo na carreira política dos plebeus que aspiravam a uma posição no Senado pelo menos até o século III. Há evidências de que o cargo ainda existia no começo do século V<ref name="OCD"/>. ▼
▲Embora o cargo tenha existido durante todo o [[Império Romano]], sua independência e quase todas as suas funções práticas se perderam. Juntamente com o cargo de [[edil plebeu|edil]], o tribunato era apenas um passo na carreira política dos plebeus que aspiravam a uma posição no Senado pelo menos até o século {{séc|III }}. Há evidências de que o cargo ainda existia no começo do século {{séc|V }}<ref name="OCD"/>.
== {{Âncora|Poder tribunício}}Poderes dos tribunos ==
[[Ficheiroimagem:Caesar, Summer garden.jpg|thumb|direita|upright=1|[[Júlio César]], o famoso ditador romano que recebeu o poder tribunício perpétuo do Senado Romano, um dos fatores que minaram a função dos tribunos da plebe e lançaram base para os futuros [[imperadores romanos]].]]
Embora sejam às vezes chamados de "magistrados plebeus", os tribunos da plebe , assim como o [[edil plebeu|edilesedis plebeus]], um cargo criado na mesma época, não eram tecnicamente magistrados, pois eram escolhidos pela [[Assembleia da plebe]] apenas e não por todos os [[cidadãos romanos]]. Porém, atuavam de forma indistinguível da atuação dos magistrados. Através do '''poder tribunício''' ({{lang-la|''tribunicia potestas''}}), eles podiam convocar a Assembleia da plebe, que tinha poderes para aprovar leis válidas apenas para os plebeus (''"plebiscita"''), e, a partir de {{AC|493 a.C.|x}}, de eleger novos tribunos e edilesedis. Desde a instituição do tribunato, qualquer um dos tribunos podia presidir a assembleia e propor uma legislação para ser aprovada. Por volta do século {{-séc|III a.C.}}, os tribunos passaram também a poder convocar reuniões do Senado e apresentar propostas da plebe perante os senadores<ref name="OCD"/><ref>Frank Frost Abbott, ''A History and Description of Roman Political Institutions'', Ginn & Co., 1901, pp. 196, 261.</ref>.
''Ius intercessionis'' ou '''''intercessio''''' era o nome do poder dos tribunos de intervir em nome dos plebeus e de interpor um veto às ações dos magistrados, um poder único na história romana. Como os tribunos não eram tecnicamente magistrados e, portanto, não possuíam o ''"maior potestas"'', o "poder de comando", eles confiavam em sua sacrossantidade para obstruir ações consideradas desfavoráveis para os plebeus. Sendo sacrossanto, ninguém poderia atacar um tribuno ou interferir em suas atividades, pois fazê-lo — ou ignorar seu veto — poderia levar a uma condenação à morte. Este poder era particularmente importante quando um tribuno ordenava a prisão de alguém e fazia dos tribunos uma força independente dos magistrados, que não tinham como vetar a ação de um tribuno. Qualquer magistrado, senador ou assembleia que tentasse desconsiderar as ordens de um tribuno se veria obrigado a enfrentar a "sacrossantidade de sua pessoa". Apenas os [[ditador romano|ditadores]] (e, provavelmente, os [[inter-rei]]s) estavam isentos do poder de veto<ref name="OCD"/>.
Os tribunos podiam vetar eleições e ações do Senado Romano e, em raras ocasiões, podiam interpor um veto abrangente que barrava todas as funções governamentais, como foi o caso de [[Tibério Graco|Tibério Semprônio Graco]] em {{AC|134 a.C.|x}}, quando o Senado tentou bloquear sua [[reforma agrária]] interpondo o veto de um outro tribuno<ref>[[Plutarco]], ''[[Vidas Paralelas (Plutarco)|Vidas Paralelas]]'', ''[[Vida de Tibério Graco]]''</ref>.
Os tribunos também possuíam a autoridade para fazer valer o direito do ''[[provocatio ad populum]]'', um precursor do moderno direito de ''[[habeas corpus]]''. Ele dava ao cidadão o romano o direito de apelar contra as ações de magistrado gritando ''"ego te provoco!"'' Uma vez invocado, este direito requeria que um dos tribunos estivesse presente para entender a situação e determinar a legalidade da ação do magistrado. Na prática, os tribunos detinham um poder sem precedentes para proteger os indivíduos do exercício do poder estatal e deu aos cidadãos romanos um grau de liberdade sem igual entre os diversos povos da [[Antiguidade]].
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