Guarda Nacional Republicana: diferenças entre revisões

|aniversários= [[3 de Maiomaio]]

Consequentemente, a GNR mostra ser uma força bastante apta a cobrir, em permanência, todo o espectroespetro da conflitualidade em quaisquer das modalidades de intervenção das Forças Nacionais, nas diversas situações que se lhe possam deparar, desde o tempo de paz e de normalidade institucional ao de guerra, passando pelas situações de crise, quer a nível interno, quer no externo (como foram os casos de Timor e do Iraque).

Em situação de normalidade, a Guarda executa fundamentalmente as típicas missões policiais, mas não só, porque decorre da sua missão, a atribuição de missões militares no âmbito da defesa nacional, em cooperação com as Forças Armadas e é aqui que reside a grande diferença para com as Polícias.

Em situações de estado de emergência ou de sítio, devido à sua natureza, organização e à formação dos seus militares, apresenta-se como a força mais indicada para actuaratuar em situações problemáticas e de transição entre as Polícias e as Forças Armadas.

A GNR partilha as responsabilidades do policiamento de Portugal continental com a [[Polícia de Segurança Pública|Polícia de Segurança Pública (PSP)]], cabendo a esta última apenas a responsabilidade dos grandes centros urbanos (5% do território nacional) e à Guarda, a responsabilidade de 40% da cidades, 98% das vilas e a totalidade das aldeias do país. Nos [[Açores]] e na [[Madeira]] está atribuído, também à PSP, o policiamento das áreas rurais, cabendo à GNR a operar nas áreas fiscal, controlo costeiro, proteção da natureza e socorro. Na fração habitada mais isolada do território de [[Portugal]], a [[ilha do Corvo]], a GNR é a única força policial permanentemente instalada, assumindo todas as responsabilidades policiais na ilha.

A GNR tem como atribuições exclusivas: assegurar o cumprimento das disposições legais referentes à protecçãoproteção e conservação da [[natureza]] e do ambiente, bem como prevenir e investigar os respectivosrespetivos ilícitos; Garantirgarantir a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito em todas as infra-estruturasinfraestruturas constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar; Aa vigilância, patrulhamento e intercepçãointerceção terrestre e marítima, em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas; Controlarcontrolar e fiscalizar as embarcações, seus passageiros e carga, assim como, participar na fiscalização das actividadesatividades de captura, desembarque, cultura e comercialização das espécies marinhas; Prevenirprevenir e investigar as infracçõesinfrações tributárias, fiscais e aduaneiras, bem como fiscalizar e controlar a circulação de mercadorias sujeitas à acçãoação tributária, fiscal ou aduaneira e executar acçõesações de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência de protecçãoproteção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves, entre outras.

A GNR tem ainda a responsabilidade das honras de estado e da segurança aos vários edifícios dos Órgãos de Soberania, como o [[Palácio Nacional de Belém]] – residência oficial do Presidente da República –, o [[Palácio de São Bento]] – sede da Assembleia da República e residência oficial do Primeiro-Ministro – e o [[Palácio das Necessidades]] – sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A GNR foi criada em [[1801]], como '''Guarda Real da Polícia''', inspirando-se na ''[[Gendarmeria|Gendarmerie]]'' francesa.

A Guarda Nacional Republicana está dependente, para efeitos [[Polícia|policiais]] e operacionais em tempo de paz, do [[Ministério da Administração Interna]] e para efeitos militares do [[Ministério da Defesa Nacional]]. No seguimento da Lei nº 63/2007 (nova Lei Orgânica da GNR) a tradicional estrutura da GNR, que incluía quatro brigadas territoriais, a Brigada Fiscal, a Brigada de Trânsito, o Regimento de Cavalaria (Membro-Honorário da Ordem do Infante D. Henrique a 5 de Janeirojaneiro de 2006)<ref name="OHnp"/> e o Regimento de Infantaria, foram substituídas por uma nova estrutura, consideravelmente diferente, que foi implementada no início de 2009.

A GNR é comandada por um [[oficial [[general]], com o título de Comandante-Geral, e inclui:

Cada comando territorial – comandado por um [[coronel]] ou [[tenente-coronel]] – inclui destacamentos – comandados por [[major]], [[capitão (militar)|capitão]] ou também por [[ oficial subalterno]], subdestacamentos – comandados por [[oficial subalterno|oficiais subalternos]] – e postos territoriais – comandados por [[sargento]]s. Cada comando territorial, normalmente, inclui também um destacamento de trânsito e um destacamento de intervenção.

Os atuais comandos territoriais correspondem, essencialmente, aos anteriores grupos territoriais das antigas brigadas territoriais. A extinção das brigadas territoriais, no final de 2008, colocou os comandos territoriais na direta dependência da estrutura central de comando da GNR;.<br>

* '''Unidade de Controlo Costeiro''' (UCC) – comandada por um [[major-general]], é responsável pela vigilância e intercepçãointerceção marítima e costeira, incluindo a operação do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), distribuidodistribuído ao longo da orla marítima portuguesa. Esta unidade sucedeu ao anterior Serviço Marítimo da [[Guarda Fiscal|Brigada Fiscal]];

* '''Unidade Nacional de Trânsito''' (UNT) – comandada por um coronel, é responsável pela uniformização de procedimentos e formação no âmbito da fiscalização de trânsito. Excecionalmente, pode assumir diretamente a realização de missões especiais de fiscalização de trânsito, que, normalmente, serão desempenhadas pelos destacamentos de trânsito dos comandos territoriais. Esta unidade substituiu a estrutura central da antiga [[Brigada de Trânsito]], deixando de ter subunidades territoriais de trânsito, que passaram para a dependência dos diversos comandocomandos territoriais;

A Guarda Nacional Republicana é a descendente directadireta da '''Guarda Real da Polícia''', criada no princípio do [[século XIX]], passando por várias denominações até atingir a actualatual.

A '''Guarda Real da Polícia de Lisboa''' foi criada em [[1801]] pelo Príncipe Regente [[João VI de Portugal|D. João]], sob proposta do [[Intendência-Geral da Polícia da Corte e do Reino|Intendente-Geral da Polícia da Corte e do Reino]], [[Diogo Inácio de Pina Manique|Pina Manique]], seguindo o modelo da ''[[Gendarmaria daNacional (França)|Gendarmerie]]'' francesa, que havia sido criada em [[1791]]. De observar que, já em [[1793]], o Intendente Pina Manique tinha organizado, a título experimental, uma companhia militar de polícia, antecessora da GRP. Seguindo-se à GRP de [[Lisboa]], foram criadas a '''Guarda Real da Polícia do Porto''' e a '''[[GuardaDivisão RealMilitar da PolíciaGuarda do RioReal de JaneiroPolícia]]''', esta última sendo a origem das atuais [[Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro]] e [[Polícia Militar do Distrito Federal]], no [[Brasil]].

De acordo com o regulamento, a Guarda deveria ser «formada pelos melhores [[soldadossoldado]]s, escolhidos em todo o [[Exército Português|Exército]], não só entre os mais robustos, firmes, solteiros, e até 30 anos de idade … mas também de boa morigeração e conduta», até porque «Sua Majestade quer que o Corpo da G. R. P., seja uma Força Nacional, que segure a tranquilidade interna da Capital», sendo que os seus membros deviam «considerar a sua admissão neste Corpo como um princípio de remuneração que Sua Majestade dá aos seus serviços anteriores.»

A Guarda foi realizando as suas funções de polícia da cidade de Lisboa e arredores com competência e bons resultados. Em finais de [[1807]], com a partida da família real e da corte para o [[Brasil]], devido à primeira invasão francesa, manteve-se em serviço, não tendo embarcado. As ordens que recebeu foi a de receber o general francês Junot, acompanhando-o desde [[Sacavém]] até Lisboa.

As suas obrigações mantiveram-se as mesmas durante a ocupação francesa da cidade, sendo que o seu comandante, aristocrata francês emigrado, colaborou activamenteativamente com o exército invasor, sendo nomeado mesmo "Governador das Armas de Lisboa". Esta colaboração activaativa de Novion fez com que fosse o único oficial francês emigrado, que tenha entrado ao serviço de Portugal no [[estadoEstado-maiorMaior]] do marquês de La Rosière, a abandonar Portugal com o exército de Junot, em Setembrosetembro seguinte.

Alguns oficiais e soldados da Guarda foram acusados de colaboração, tendo sido demitidos do corpo, mas sem mais consequências. Houve outros que, tendo conseguido abandonar a capital e incorporar-se no exército português de [[Bernardim Freire de Andrade]], estiveram presentes no combate da Roliça e na [[batalha do Vimeiro]] (ver relação contemporânea publicada no periódico de Coimbra Minerva Lusitana).

Com o fim da ocupação francesa, a Guarda retomou a sua actividadeatividade normal, tendo sido nomeado seu comandante, com o posto de coronel, o major do regimento de cavalaria n.º 9, de Chaves, Filipe de Sousa Canavarro.

No final de [[Maiomaio]] de [[1834]], o Rei [[Pedro IV de Portugal|D. Pedro IV]], assumindo a regência em nome da sua filha [[Maria II de Portugal|D. Maria II]], e pelo facto de a Guarda Real da Polícia de Lisboa logo no início do conflito que levou à [[Guerras liberais|Guerra Civil]] ter-se posto ao lado de [[Miguel I de Portugal|D. Miguel]]<ref>{{citar web |url=http://www.maltez.info/respublica/Cepp/anuario/secxix/ano1826.htm |publicado=Maltez.info |título="Em 21 de Agosto de 1826 a Guarda Real da Polícia de Lisboa, afecta a D. Carlota Joaquina, que havia sido organizada pelo conde de Novion, manifesta-se no Campo Pequeno a favor de D. Miguel", maltez.info |data= |acessodata= |língua= }}</ref>, extingue as GRP de Lisboa e Porto. Criando a '''Guarda Municipal de Lisboa''' e a '''Guarda Municipal do Porto''', com características idênticas. Em 1868, ambas as Guardas foram colocadas sob um Comando-Geral unificado, instalado no Quartel do Carmo, no [[Largo do Carmo (Lisboa)|Largo do Carmo]], no [[Chiado]], em [[Lisboa]], que ainda hoje é o Quartel-General da GNR. A Guarda Municipal era considerada parte do [[Exército Português]], mas estava dependente do [[Ministério da Administração Interna|Ministério do Reino]] para todos os assuntos respeitantes à Segurança Pública.

Depois do golpe de estado de [[Implantação da República Portuguesa|5 de Outubrooutubro de 1910]], que substituiu a [[Monarquiamonarquia Constitucionalconstitucional]] pelo regime republicano, o nome da Guarda Municipal de Lisboa e Porto foi alterado para Guarda Republicana de Lisboa e Porto. De notar que a Guarda Municipal foi a última força monárquica a render-se aos republicanos, sendo, por isso, curioso o facto de se ter transformado talvez na única instituição pública portuguesa com o título de "Republicana".

Por decreto de [[3 de Maiomaio]] de [[1911]], foi criada a Guarda Nacional Republicana, substituindo a Guarda Republicana, como uma força de segurança composta por militares, organizada num corpo especial de tropas, dependendo em tempo de paz do ministério responsável pela segurança pública, para efeitos de recrutamento, administração e execução dos serviços correntes, e do ministério responsável pelos assuntos militares para efeitos de uniformaçãouniformização e normalização da doutrina militar, do armamento e do equipamento. Em situação de guerra ou de crise grave, as forças da GNR ficarão operacionalmente sob comando militar.

Em [[1993]], a GNR absorveu a '''[[Guarda Fiscal]]''', que havia sido criada como força independente em [[1885]], a qual se tornou a Brigada Fiscal da GNR.

Em [[2006]], foi integrada na GNR a Polícia Florestal ([[Polícia_florestal#Corpo_Nacional_da_Guarda_Florestal|Corpo Nacional da Guarda Florestal]]), sendo inseridos os seus elementos no Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA), reforçando a Guarda Nacional Republicana no âmbito da fiscalização e sensiblização ambiental/florestal.

Foi criado também o Grupo Intervenção ProtecçãoProteção e Socorro (GIPS).

# [[Brigadeiro]], Filipe de Sousa Canavarro - de 18/10/1808 a 03/07/1813;

# Coronel [[Manuel Teixeira Gomes]] - de 04/11/1833 a 26/05/1834.

# Brigadeiro Christovam José Franco Bravo de - de 29/08/1856 a 26/12/1861;

# Coronel José de Vasconcelos Correia de - de 27/12/1861 a 23/12/1868.

* A 1 de Agosto de 1934 foi feita Grande-Oficial da [[Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito]]<ref name="OHnp"/>(1 de agosto de 1934)

* A 16 de Maio de 1961 foi agraciada com a Grã-Cruz da [[Ordem Militar de Cristo]]<ref name="OHnp"/>(16 de maio de 1961)

* A 16 de Maio de 1986 foi feita Membro-Honorário da [[Ordem Militar de Avis]].<ref name="OHnp"/>(16 de maio de 1986)

* A 3 de Maio de 2010 foi feita Membro-Honorário da [[Ordem do Infante D. Henrique]]<ref name="OHnp"/>(3 de maio de 2010)

* A 3 de Maio de 2011 foi feita Membro-Honorário da [[Ordem da Liberdade]]<ref name="OHnp"/>(3 de maio de 2011)