Diferenças entre edições de "Lei dos Desaparecidos Políticos do Brasil"

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{{Info/Documento
|nome_documento = Lei dos Desaparecidos Políticos do Brasil
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|imagem_tamanho = 200px
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|data_criado = 1993-1995.
|data_ratificado = 4 de dezembro de 1995
|local_documento = Brasília
|escritor = Iniciativa do Governo do Brasil/Congresso Nacional do Brasil
|propósito = Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências
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A '''Lei dos Desaparecidos Políticos do Brasil''' é a denominação como é conhecida a lei n.º 9.140{{fmtn|9140}}, de 4 de dezembro de 1995 em cujo [[Congresso Nacional do Brasil]] reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9140compilada.htm BRASIL, LEI Nº 9.140, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995]. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências. planalto.gov.br. Acesso em 7 de setembro de 2017.</ref>
 
== História ==
A lei nasceu de projeto de lei de 1993 aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionada pelo presidente [[Fernando Henrique Cardoso]] e foi publicada no [[Diário Oficial da União]] no dia 5 dezembro de 1995.<ref>D.O.U, edição de dia 5 dezembro de 1995</ref> A criação do referido diploma legal teve o forte apoio do general [[Zenildo Gonzaga Zoroastro de Lucena]], então ministro de estado do Exército Brasileiro.<ref>[[Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro]], pós 1930. 2ª edição. volume III. Rio de Janeiro; editora da FGV/CPDOC, 2001, páginas 3220/21. ISBN 85-225-0343-5</ref>
 
{{Referências}}
 
== Ver também ==
* [[Lista de mortos e desaparecidos políticos na ditadura militar brasileira]]
 
[[Categoria:Leis do Brasil]]
[[Categoria:Legislação de 1995]]
[[Categoria:1995 no Brasil]]