Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018: diferenças entre revisões

A '''intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018''' foi a decisão do [[Governo Federal do Brasil]] em [[Intervenção federal|intervir na autonomia]] do estado do [[Rio de Janeiro]], após a concessão de '''[[Indulto|indulto natalino]]'''<ref name=":2">{{Citar periódico|data=2018-02-20|titulo=Indulto|url=https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Indulto&oldid=51322908|jornal=Wikipédia, a enciclopédia livre|lingua=pt}}</ref><ref name=":3">{{Citar periódico|data=2018-02-18|titulo=Defensoria Pública da União pede ao STF que solte presos que seriam beneficiados por indulto natalino|url=https://oglobo.globo.com/brasil/defensoria-publica-da-uniao-pede-ao-stf-que-solte-presos-que-seriam-beneficiados-por-indulto-natalino-22409514|jornal=O Globo|lingua=pt-BR}}</ref><ref name=":4">{{Citar periódico|titulo=Barroso libera ação sobre Indulto de Natal para julgamento no plenário da corte - Política - Estadão|url=http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,barroso-libera-acao-sobre-indulto-de-natal-para-julgamento-no-plenario-da-corte,70002180048|jornal=Estadão|lingua=pt-BR}}</ref><ref name=":5">{{Citar periódico|titulo=Ministro do STF mantém suspensão sobre decreto do indulto de Natal - Notícias - Política|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/02/01/ministro-do-stf-mantem-suspensao-sobre-decreto-do-indulto-de-natal.htm|jornal=Política|lingua=pt-BR}}</ref><ref name=":6">{{Citar periódico|titulo=Defensoria da Pública da União pede o fim da suspensão do indulto de 2017|url=https://www.conjur.com.br/2018-fev-18/dpu-supremo-solte-reus-seriam-beneficiados-indulto|jornal=Consultor Jurídico|lingua=pt-BR}}</ref> pelo Presidente da República e pelos governadores, causando aumento de violência, roubos e [[Arrastão|arrastões]]<ref name=":7">{{Citar web|url=http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/policia/em-noite-violenta-virada-do-ano-tem-mortes-baleado-e-arrastoes-em-guaruja/?cHash=4c1589d0089cc1d8e549a1bed03a5526|titulo=Em noite violenta, virada do ano tem mortes, baleado e arrastões em Guarujá - A Tribuna|acessodata=2018-02-20|obra=www.atribuna.com.br|lingua=pt-BR}}</ref><ref name=":8">{{Citation|title=Roubos são registrados na praia de Copacabana durante queima de fogos - G1 Rio de Janeiro - Vídeos - Catálogo de Vídeos|url=http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/videos/t/todos-os-videos/v/arrastao-e-registrado-na-praia-de-copacabana-durante-queima-de-fogos/6391778/|accessdate=2018-02-20}}</ref><ref name=":9">{{Citar periódico|titulo=Avenida Brasil, uma das principais vias do Rio, vive rotina de arrastões|url=https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/avenida-brasil-uma-das-principais-vias-do-rio-vive-rotina-de-arrastoes.ghtml|jornal=G1|lingua=pt-BR}}</ref><ref name=":10">{{Citar periódico|titulo=Rio tem madrugada de arrastões e execução em porta de hospital|url=https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/arrastao-assusta-motoristas-na-avenida-brasil-neste-domingo.ghtml|jornal=G1|lingua=pt-BR}}</ref><ref name=":11">{{Citar periódico|data=2018-02-12|titulo=Arrastões, roubos e tiroteios: Rio vive carnaval de violência|url=https://oglobo.globo.com/rio/carnaval/2018/arrastoes-roubos-tiroteios-rio-vive-carnaval-de-violencia-22391879|jornal=O Globo|lingua=pt-BR}}</ref>, . Foi a primeira decisão neste sentido sob a vigência da [[Constituição Federal de 1988]].<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/intervencao-federal-no-rj-e-a-1-desde-a-constituicao-de-1988.ghtml|título=Intervenção Federal no Rio de Janeiro é a 1° desde a Constituição de 1988|publicado=G1|data=16 de Fevereiro de 2018|acessodata=16 de Fevereiro de 2018}}</ref> O objetivo é amenizar a situação da segurança interna e a previsão de término contido no decreto que ordenou a intervenção é dia 31 de dezembro de 2018, mas poderá ser prorrogada, após nova concessão de indulto natalino pelo Presidente da República e pelos governadores, causando novo aumento de violência, roubos e arrastões.<ref>{{Citar periódico|titulo=Intervenção federal na segurança do RJ vai até o fim de 2018|url=https://veja.abril.com.br/brasil/intervencao-federal-na-seguranca-do-rj-vai-ate-o-final-de-2018/|jornal=VEJA.com}}</ref>, mas poderá ser prorrogada, após nova concessão de '''[[Indulto|indulto natalino]]'''<ref name=":2" /><ref name=":3" /><ref name=":4" /><ref name=":5" /><ref name=":6" /> pelo Presidente da República e pelos governadores, causando novo aumento de violência, roubos e [[Arrastão|arrastões]]<ref name=":7" /><ref name=":8" /><ref name=":9" /><ref name=":10" /><ref name=":11" />. A decisão foi instituída por meio de decreto presidencial publicado no [[Diário Oficial da União]] no mesmo dia, sob o título de Decreto n.º {{Fmtn|9288}}, de 16 de fevereiro de 2018.<ref>{{Citar web|url=http://www.imprensanacional.gov.br/web/guest/consulta?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_101_struts_action=/asset_publisher/view_content&_101_returnToFullPageURL=http://www.imprensanacional.gov.br/web/guest/consulta?p_auth=8wE5cc7S&p_p_id=3&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&p_p_state_rcv=1&_101_assetEntryId=3357540&_101_type=content&_101_groupId=68942&_101_urlTitle=decreto-n-9-288-de-16-de-fevereiro-de-2018-3357536&_101_redirect=http://www.imprensanacional.gov.br/web/guest/consulta?p_p_id=3&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_3_modifiedselection=1&_3_keywords=&_3_modifieddayFrom=16&_3_modifiedfrom=16%252F02%252F2018&_3_modified=%255B20180216000000+TO+20180216235959%255D&_3_groupId=0&_3_modifiedto=16%252F02%252F2018&_3_modifieddayTo=16&_3_ddm_21040_pubName_pt_BR_sortable=do1%252C+do1e%252C+do1a&_3_modifiedyearTo=2018&_3_modifiedyearFrom=2018&_3_modifiedmonthFrom=2&_3_cur=1&_3_struts_action=%252Fsearch%252Fsearch&_3_modifiedmonthTo=2&inheritRedirect=true|titulo=Diário Oficial da União - Imprensa Nacional|acessodata=2018-02-17|obra=www.imprensanacional.gov.br|lingua=pt-BR}}</ref>

O [[decreto]] de intervenção restringiu os efeitos à [[segurança pública]] do [[estado do Rio de Janeiro]] e foi assinado pelo Presidente da República [[Michel Temer]] em 16 de fevereiro de 2018. A assinatura foi antecedida por reunião de emergência no [[Palácio da Alvorada]] com ministros, o presidente da Câmara dos [[Indulto|Deputados]], [[Rodrigo Maia]], o presidente do Senado Federal, [[Eunício Oliveira]], e o governador do Rio de Janeiro, [[Luiz Fernando Pezão]].<ref name=":0">{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-assina-decreto-de-intervencao-federal-na-seguranca-do-rio-de-janeiro.ghtml|título=Temer assina decreto de Intervenção Federal na segurança pública do Rio de Janeiro|publicado=G1|data=16 de Fevereiro de 2018|acessodata=16 de Fevereiro de 2018}}</ref> O decreto precisa de aprovação do [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]] para continuar em vigor.<ref name=":0" /> A análise pelo plenário da [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]] foi prevista para 19 de fevereiro.<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/camara-marca-para-as-19h-de-segunda-feira-votacao-do-decreto-de-intervencao-no-rio.ghtml|título=Câmara marca para as 19h de segunda votação do decreto de intervenção no RJ|publicado=G1|data=16 de Fevereiro de 2018|acessodata=16 de Fevereiro de 2018}}</ref><ref>{{citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/decreto-de-intervencao-federal-chega-camara-e-deve-votado-na-segunda-noite|título=Decreto de intervenção chega à Câmara e deve ser apreciado na segunda à noite|publicado=Agência Brasil|data=16 de Fevereiro de 2018|acessodata=16 de Fevereiro de 2018}}</ref>

No ano de 2017, após a concessão de '''[[Indulto|indulto natalino]]'''<ref name=":2" /><ref name=":3" /><ref name=":4" /><ref name=":5" /><ref name=":6" /> pelo Presidente da República e pelos governadores, causando aumento de violência, roubos e [[Arrastão|arrastões]]<ref name=":7" /><ref name=":8" /><ref name=":9" /><ref name=":10" /><ref name=":11" />, a questão só piorou, tendo o ano terminado com 134 policiais militares mortos por conta da violência urbana, um número que promete continuar no ano de 2018, caso haja nova concessão de '''[[Indulto|indulto natalino]]'''<ref name=":2" /><ref name=":3" /><ref name=":4" /><ref name=":5" /><ref name=":6" /> pelo Presidente da República e pelos governadores, causando novo aumento de violência, roubos e [[Arrastão|arrastões]]<ref name=":7" /><ref name=":8" /><ref name=":9" /><ref name=":10" /><ref name=":11" />, , induzindo a prorrogação da '''intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018''' e expansão ao restante do território nacional.<ref name=":1">{{citar web|url=https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/01/03/rj-termina-2017-com-134-pms-mortos-por-que-esse-numero-nao-deve-cair-em-2018.htm|título=Após 2017 com 134 assassinados, PM é baleado no Rio|publicado=UOL Notícias|data=3 de Janeiro de 2018|acessodata=16 de Fevereiro de 2018}}</ref>