Exército Brasileiro: diferenças entre revisões

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→‎Abuso sexual: É para listar todos crimes cometidos por todos milicos aqui? Remove dois parágrafos sobre crimes sem relação com o exercício da profissão dentro da organização e aparentemente de repercussão exclusivamente local.
→‎Abuso sexual: Reduz de 3 a 1 parágrafo - numa instituição com quase 200 anos de existência e diversos conflitos internacionais, creio que *1 caso* de *1 crime* não tenha tanto peso assim, apesar de relevante dada a cobertura citada. Corrige data
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Em 2009 recrutas de Marabá (PA) disseram que sofreram abuso sexual do tenente-coronel e foram obrigados a participarem de orgias para continuarem na carreira militar.<ref>{{citar web |url= https://noticias.r7.com/cidades/noticias/coronel-do-exercito-e-suspeito-de-promover-orgias-com-soldados-em-maraba-pa-20101005.html |título= Coronel do Exército é suspeito de promover orgias com soldados em Marabá (PA) |acessodata= 16 de outubro de 2017 |autor= |data= 5 de outubro de 2010 |obra= R7}}</ref>
 
Em 2011, oum Exércitorecruta abriuque umcumpria inquéritouma militarpena apósadministrativa umno recrutaParque Regional de Manutenção de Santa Maria alegaralegou ter sido embriagado e estuprado por quatro militares dentro de um quartel em Santa Maria.<ref>{{citar web |url= https://oglobo.globo.com/brasil/exercito-investiga-suposto-abuso-sexual-contra-recruta-em-quartel-no-rio-grande-do-sul-2765132 |título= Exército investiga suposto abuso sexual contra recruta em quartel no Rio Grande do Sul |acessodata= 16 de outubro de 2017 |autor= |data= 3 de novembro de 2011 |obra= O Globo}}</ref> Segundo o denuncianteHaveriam, identificadosegundo comoa D.P.Kvítima, que20 cumpria uma pena administrativa no Parque Regional de Manutenção de Santa Mariatestemunhas, regiãosendo central do RS, o abuso teve pelo menos 20 testemunhas eque nenhuma interferiu. O caso só foi denunciado por ele, quee noeste diateria seguinte ao abuso, foisido internado no Hospital de Guarnição de Santa Maria e mantido incomunicável, sem que seus pais soubessem nada sobre o que aconteceu ou mesmo o local em que ele se encontrava. D.P.K entrou em tratamento psiquiátrico com forte medicação para tratar o trauma. Um dos advogados da vítima, Diego Strassburger, disse que os advogados tinham intenção de apurar o caso, mas ele vinha sendo adiado para que fosse para a Justiça Militar.<ref name="sul21">{{citar web |url= https://www.sul21.com.br/jornal/estupro-em-quartel-de-santa-maria-completa-um-ano-e-deve-ser-levado-a-justica-comum/ |título= Estupro em quartel de Santa Maria completa um ano e deve ser levado à Justiça comum |acessodata= 18 de outubro de 2017 |autor= Igor Natusch |data= 18 de maio de 2012 |obra= Sul21 |publicado= www.sul21.com.br}}</ref> Foi confirmadoconfirmada a existência de sêmenssêmen de diferentes origens no [[exame de corpo de delito]].<ref name="IE"/> Um laudo apresentado no Tribunal Militar pelos advogados de D.P.K. atestaafirma que oa mesmovítima temteria deficiência mental, mas que faltava definir se é consequência do abuso ou se existia anteriormente. Os advogados de D.P.K decidiram entrar com uma acão cível na Justiça comum, pois mesmo com um atestado comprovando que o denunciante tem idade de mental entre 10 e 11 anos, aA Justiça Militar de Santa Maria o julgou não como vítima de estupro, mas cúmplicecomo réu sob a acusação de [[pederastia]] (sexo dentro de instituição militar, um crime existente somente na Justiça Militar, mas não previsto no Código Penal), enquanto que os advogados da vítima decidiram entrar com uma ação cível na Justiça comum, pois o caso estaria sendo abafado, segundo eles. SegundoJá segundo o promotor de Justiça Militar de Santa Maria, Jorge Cesar deà Assisépoca, "Os autos não evidenciaram a ocorrência do emprego de violência ou grave ameaça."<ref name="sul21"/> A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do RS foi até Santa Maria fiscalizar as investigações. Foram planejadas visitas de órgãos públicos adicionais, sendo repetidamente adiadas, até janeiro de 2012.<ref name="sul21"/><ref name="IE">{{citar web |url= https://istoe.com.br/314084_ABUSOS+NAS+FORCAS+ARMADAS/ |título= Abusos nas forças armadas |acessodata= 18 de outubro de 2017 |autor= |data= 12 de julho de 2013 |obra= Isto É}}</ref>
 
Um sexto soldado foi denunciado por não ter comunicou aos superiores sobre o acontecido, estando de vigília durante o turno em que ocorreu o crime. De acordo com Igor Natusch, do ''Sul 21'', "Durante a investigação, sinais vindo do Exército já davam conta desta linha de raciocínio, com autoridades militares tratando o caso como 'uma brincadeira' entre colegas de farda. No entanto, a longa investigação cometeu uma série de irregularidades, que lançam sérias dúvidas sobre as conclusões do Exército. Entre outros pontos nebulosos, está a tomada de depoimento do jovem violentado logo após a denúncia, sem a presença de um representante legal, além do sigilo em torno de exames de lesões corporais – realizados vários dias após a violência, quando a maioria dos traços necessários para a perícia já estavam comprometidos." A família e os advogados de D.P.K. apontam que as conclusões do inquérito é um esforço do Ministério Público Militar para abafar o caso.<ref name="sul21"/>
 
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do RS, foi até Santa Maria fiscalizar as investigações, chegando até a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Foi planejada uma visita em setembro do 2011 pelos representantes do ministérios, mas foi adiada por meses sem ser finalizada. Ao ser entrevistado pelo ''Sul21'' em dezembro de 2011, o então Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Domingos Silveira, disse que não tinha previsãopara um acompanhamento mais próximo do caso. Logo após a declaração, Maria do Rosário, contatou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para agendar a visita, que foi concretizada em janeiro de 2012. Segundo o ''Sul 21'' o "Ministério da Defesa não se pronunciou de forma clara sobre o caso – chegando o ministro Celso Amorim a demonstrar, em certa ocasião, que não tinha conhecimento algum a respeito."<ref name="sul21"/> Segundo o advogado Francisco Lúcio França, diretor do grupo Tortura Nunca Mais (SP), "Nada pode macular a imagem da corporação, por isso existe muita troca de favores para não levar os casos adiante (...) Às vezes, nem o Ministério Público peita o Exército."<ref name="IE">{{citar web |url= https://istoe.com.br/314084_ABUSOS+NAS+FORCAS+ARMADAS/ |título= Abusos nas forças armadas |acessodata= 18 de outubro de 2017 |autor= |data= 17 de julho de 2017 |obra= Isto É}}</ref>
 
=== Julgamentos pela Justiça Militar ===