Direito civil: diferenças entre revisões

No Brasil, as relações particulares são regidas pelo Código Civil. A primeira legislação Civil Brasileira foi aprovada em [[1916]], entrando em vigor no ano seguinte. EsseAquele Códigocódigo vigorou até [[10 de janeiro]] de [[2003]].

Em [[1976]] fofoi criado um novo código Civilcivil, mas eleque foi aprovado pelo [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]] somente em [[setembro]] de [[2001]]. Ele foiFoi sancionado, sem vetos, pelo então presidente [[Fernando Henrique Cardoso]], no dia [[10 de janeiro]] de [[2002]]<ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1101200219.htm|titulo=Novo Código Civil é sancionado após 26 anos|autor=|publicado=Folha de São Paulo|data=11 de janeiro de 2002|acessodata=7 de janeiro de 2018|língua2=}}</ref>. O Novo Código entrouEntrou em vigor 1 ano depois, no dia [[11 de janeiro]] de [[2003]]<ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u66394.shtml|titulo=Novo Código Civil entra em vigor hoje|autor=|publicado=Folha de São Paulo|data=11 de janeiro de 2003|acessodata=7 de janeiro de 2018|língua2=}}</ref>.

Uma das principais mudanças dessedo Códigoatual código em relação ao anterior foi a redução da maioridade civil, de 21 para 18 anos. Não eraé mais preciso esperar o 21º ano de vida para realizar atos da vida Civil;civil, no 18º ano, a pessoa já estavaestá apta perante aà lei. Também foi permitida aos pais darem emancipação ao filho,

quando este completar 16 anos. Antes, a emancipação era dada apenas caso o pai do adolescente morresse<ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/fsp/folhatee/fm0601200304.htm|titulo=Agora você se torna maior a partir dos 18 anos|autor=|publicado=Folha de São Paulo|data=6 de janeiro de 2003|acessodata=7 de janeiro de 2018|língua2=}}</ref>.

Além disso, o novo Código garantiu que os filhos "artificiais" tivessem os mesmos direitos que os filhos naturais, mesmo após a morte do pai<ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1101200221.htm|titulo=Filhos "artificiais" serão como os outros|autor=|publicado=Folha de São Paulo|data=11 de janeiro de 2002|acessodata=7 de janeiro de 2018|língua2=}}</ref>. E principalmente, o novo Código aboliu a palavra "homem" e substituiu por "pessoa", com o objetivo de haver igualdade entre os sexos<ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2003/codigocivil/veja_o_que_muda.shtml|titulo=O que muda no Código Civil?|autor=|publicado=Folha de São Paulo|data=10 de janeiro de 2003|acessodata=7 de janeiro de 2018|língua2=}}</ref>.