Ministério da Defesa (Brasil): diferenças entre revisões

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[[Ficheiro:Flag of Minister of State (Brazil).svg|miniaturadaimagem|[[Bandeira do Ministro de Estado da Defesa do Brasil]].]]

 

Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas à defesa e à segurança do país, regidas pela [[lei complementar]] n° 97, de 9 de junho de 1999,<ref name="LCP97">{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp97.htm|titulo=Lei complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999|autor=Casa Civil da Presidência da República|data=9 de junho de 1999|língua3=|acessodata=19 de junho de 2015}}</ref> e pelo Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005, que aprovou a Política de Defesa Nacional (PDN).<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5484.htm|titulo=Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005|autor= Casa Civil da Presidência da República|data=30 de junho de 2005|língua3=|acessodata=19 de junho de 2015}}</ref>