Distritos do Brasil: diferenças entre revisões

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{{Vercat|Listas de distritos do Brasil}}
 
Durante o governo do [[Estado Novo (Brasil)|Estado Novo]], do [[presidente]] [[Getúlio Vargas]], o '''Decreto-Lei nº 311, de 2 de março de 1938''', em seu artigo 3º, definiu que a sede dos [[município]]s passariam '''a categoria de cidade''' e lhe dariam o nome e no artigo 4º, os distritos se designariam pelo nome de suas respectiva sedes, e se não fossem sedes de município, teriam '''a de vila.<ref>{{citar livro|editora=MBI|ano=2013|autor=ANDRADE, J. S.|título=Os Brasões de Armas de localidade: patrimônio cívico, cultural e material da (na) cidade pós-moderna.}}</ref>
de vila'''.<ref>{{citar livro|editora=MBI|ano=2013|autor=ANDRADE, J. S.|título=Os Brasões de Armas de localidade: patrimônio cívico, cultural e material da (na) cidade pós-moderna.}}</ref>
 
Os distritos municipais são submetidos ao poder da [[Prefeitura (Brasil)|prefeitura]]. Em muitos municípios, estes possuem pouca importância, e às vezes nem mesmo existem — o distrito-sede é o distrito único. Normalmente um município só se subdivide em mais de um distrito quando dentro dele existem povoamentos expressivos em termos populacionais, mas que estão afastados da [[área urbana]] principal. Em geral, estes distritos, enquanto não forem integrados pelo [[crescimento natural]] da cidade, tendem a querer se [[Emancipação política|transformar em novos municípios]]. Os bairros são subdivisões praticamente universais, e muito embora possam ser considerados análogos às freguesias portuguesas, quase sempre têm papel cultural e de localização geográfica, sendo politicamente nulos. Em todo caso, seja como for efetuada a administração municipal, o [[Poder Executivo|poder político executivo]] é exclusivamente do prefeito, sendo todos os outros auxiliares de sua indicação ([[cargos de confiança]]).