|
==== Segunda instância ====
Em fevereiro de 2016, a ministra Cármen Lúcia votou a favor da [[Prisão em segunda instância|prisão para condenados em segunda instância]].<ref name="EM"/> Em outubro de 2016, Carmen Lúcia novamente votou favorável a aplicação da prisão. O projeto de lei foi defendido também pela [[Associação dos Juízes Federais do Brasil]],<ref>{{citar web|url=http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/10/prisao-apos-condenacao-em-segunda-instancia-recebe-elogios.html|publicado=Globo.com|obra=Jornal Nacional|acessodata=7 de outubro de 2016|título=Prisão após condenação em segunda instância recebe elogios}}</ref> pela [[Associação Nacional dos Procuradores da República]], pela Associação dos Magistrados do Brasil, pela [[Procuradoria-Geral da República]], pelo juiz federal [[Sérgio Moro]]<ref name="EM">{{citar web|url=http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/02/18/interna_politica,735296/stf-libera-prisao-apos-2-instancia-e-condenado-sera-preso-mais-cedo.shtml|publicado=Estado de Minas|acessodata=7 de outubro de 2016|título=STF libera prisão após 2ª instância e condenado será preso mais cedo}}</ref> e pelos procuradores da [[Operação Lava Jato]] como uma importante decisão contra [[impunidade]].<ref>{{citar web|url=http://veja.abril.com.br/politica/contra-impunidade-stf-mantem-prisao-na-2a-instancia/|publicado=Abril|obra=VEJA|data=5 de outubro de 2016|acessodata=7 de outubro de 2016|título=Contra impunidade, STF mantém prisão na 2ª instância|autor=Laryssa Borges}}</ref><ref>{{citar web|url=http://oglobo.globo.com/opiniao/julgamento-no-stf-decisivo-para-conter-impunidade-20235836|publicado=Globo.com|obra=O Globo|data=5 de outubro de 2016|acessodata=7 de outubro de 2016|título=Julgamento no STF é decisivo para conter a impunidade}}</ref>
==== Caso Lula ====
Em março de 2018, a ministra Cármen Lúcia inseriu na pauta do plenário do [[Supremo Tribunal Federal]] ''habeas corpus'' preventivo impetrado por [[Luiz Inácio Lula da Silva]]. <ref>{{citar web|url=https://www.cartacapital.com.br/politica/carmen-lucia-anuncia-julgamento-de-habeas-corpus-de-lula-para-amanha|publicado=cartacapital.com.br|acessodata=22 de março de 2018|título=Julgamento de habeas corpus de Lula será nesta quinta 22}}</ref> A inclusão em pauta foi antecedida por intensas pressões políticas que buscavam impelir a Suprema Corte a alterar sua jurisprudência concernente à [[Prisão em segunda instância|prisão para condenados em segunda instância]], situação na qual se encontra [[Luiz Inácio Lula da Silva|Lula]].<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/carmen-lucia-diz-nao-se-submeter-a-pressao-de-condenados-em-2-instancia-que-tentam-evitar-prisao.ghtml|publicado=g1.com|acessodata=22 de março de 2018|título=Cármen Lúcia diz não se submeter à pressão para rever prisão após 2ª instância}}</ref>
Inúmeras entidades criticaram a pauta da ministra Carmén Lúcia. O conselheiro federal da Ordem Dos Advogados do Brasil, Juliano Breda, afirmou que julgar um caso específico ‘prejudica’ o debate sobre o que deve valer para todo o país. <ref>{{citar web|url=http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/entidades-criticam-julgamento-so-de-pedido-de-lula-e-cobram-definicao-geral/|publicado=folha.uol.com.br|acessodata=22 de março de 2018|título=Entidades criticam julgamento só de pedido de Lula e cobram ‘definição geral’}}</ref> A pauta também foi criticada, dentre outros, pelo ex-petista [[Antonio Palloci]], que acusou a egrégia Corte de "furar a fila", já que, diferentemente de [[Luiz Inácio Lula da Silva|Lula]], [[Antonio Palloci|Palocci]] estava preso e aguardando há mais tempo por julgamento.<ref>{{citar web|url=https://extra.globo.com/noticias/brasil/da-cadeia-palocci-critica-stf-por-furar-fila-com-habeas-corpus-de-lula-22516456.html|publicado=extra.globo.com|obra=EXTRA|acessodata=22 de março de 2018|título=Da cadeia, Palocci critica STF por 'furar fila' com habeas corpus de Lula}}</ref>
Em pauta e devidamente apregoado por Carmén Lúcia, o julgamento do ''habeas corpus'' de [[Luiz Inácio Lula da Silva|Lula]] teve de ser suspenso para que o ministro [[Marco Aurélio Mello|Marco Aurélio]] pudesse comparecer a um evento social, <ref>{{citar web|url=https://www.cartacapital.com.br/politica/stf-suspende-sessao-e-impede-que-lula-seja-preso-antes-de-4-de-abril|publicado=cartacapital.com.br|acessodata=22 de março de 2018|título=STF suspende sessão e impede que Lula seja preso antes de 4 de abril}}</ref> o que inclusive suscitou posteriores esclarecimentos por parte do honorável magistrado.<ref>{{citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/03/estou-sendo-crucificado-diz-marco-aurelio-apos-influenciar-interrupcao-de-julgamento-sobre-lula.shtml|publicado=folha.uol.com.br|acessodata=22 de março de 2018|título='Estou sendo crucificado', diz Marco Aurélio após suspensão de julgamento sobre Lula}}</ref>
A suspensão do julgamento, no entanto, não impediu a concessão de [[salvo-conduto]] contrário à [[Prisão em segunda instância|jurisprudência do Tribunal]] para impedir que [[Luiz Inácio Lula da Silva|Lula]] fosse preso, mesmo depois de condenação unânime em segunda instância e posterior julgamento de [[embargos declaratórios]] pelo [[Tribunal Regional Federal da 4ª Região]]. <ref>{{citar web|url=https://www.cartacapital.com.br/politica/stf-suspende-sessao-e-impede-que-lula-seja-preso-antes-de-4-de-abril|publicado=cartacapital.com.br|acessodata=22 de março de 2018|título=STF suspende sessão e impede que Lula seja preso antes de 4 de abril}}</ref>.
No mundo jurídico, o insólito [[salvo-conduto]] do [[Supremo Tribunal Federal]] foi objeto de críticas variadas. O jurista Adilson Dallari afirmou que "vergonhosamente, o STF reconheceu que uns são mais iguais que os outros"<ref>{{citar web|url=https://www.oantagonista.com/brasil/ministros-nao-sao-ingratos/|publicado=oantagonista.com.br|acessodata=22 de março de 2018|título=“Ministros não são ingratos”}}</ref> e, ainda, que "o Judiciário não tem se dado ao respeito" <ref>{{citar web|url=https://www.oantagonista.com/brasil/adilson-dallari-o-judiciario-nao-tem-se-dado-ao-respeito/|publicado=oantagonista.com.br|acessodata=22 de março de 2018|título=ADILSON DALLARI: “O JUDICIÁRIO NÃO TEM SE DADO AO RESPEITO” }}</ref>. Já Miguel Reale Jr. sustentou que "o STF revelou ao povo ser um Foro de Privilégios, e não apenas privilegiado". <ref>{{citar web|url=https://www.oantagonista.com/brasil/o-foro-de-privilegios/|publicado=oantagonista.com.br|acessodata=22 de março de 2018|título=O Foro de Privilégios}}</ref>
No dia seguinte à decisão, a sociedade civil organizada reagiu convocando manifestações públicas a exigir o respeito à [[Prisão em segunda instância|jurisprudência do Tribunal]] e a consequente prisão de [[Luiz Inácio Lula da Silva|Lula]]. <ref>{{citar web|url=http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,mbl-e-vem-pra-rua-convocam-atos-pela-prisao-de-lula,70002240032|publicado=oantagonista.com.br|acessodata=23 de março de 2018|título=MBL e Vem pra Rua convocam atos pela prisão de Lula}}</ref> No mesmo dia, a população impediu que [[Luiz Inácio Lula da Silva|Lula]] entrasse na cidade de [[Passo Fundo]] para promover evento político.<ref>{{citar web|url=https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2018/03/protesto-barra-entrada-de-caravana-e-faz-lula-cancelar-evento-em-passo-fundo-cjf4lgxp500pc01qbcireszdq.html|publicado=gauchazh.clicrbs.com.br|acessodata=23 de março de 2018|título=Protesto barra entrada de caravana e faz Lula cancelar evento em Passo Fundo}}</ref>. A previsão é que o [[Supremo Tribunal Federal]] volte ao tema no dia 4 de abril de 2018.
=== Censura a biografia ===
| 