Papa Inocêncio III: diferenças entre revisões

Além disso, como Inocêncio compreendia muitos princípios, normas e procedimentos do [[direito romano]], aplicou-os ao direito canônico, e assim, esses princípios, até então desconhecidos, puderam ser usados no direito civil, e também no direito moderno e atual.{{sfn|Pennington|2000|}} Por exemplo, Inocêncio introduziu{{nota de rodapé|O historiador K. Pennington também defende que, na verdade, os documentos jurídicos escritos por Inocêncio foram elaborados por funcionários e especialistas que trabalhavam na Chancelaria Papal, a instituição que publicava os documentos papais. Assim, ao discorrer sobre o princípio romano de ''publice utilitatis intersit, ne crimina remaneant impunita'', Pennington defende que esse princípio foi introduzido na documentação papal por um funcionário da Chancelaria possivelmente, e não por Inocêncio. Embora ele frise que sua conclusão não é definitiva, e é impossível saber com certeza a autoria dos documentos papais{{sfn|Pennington|2000|}}. De fato, existe uma significativa controvérsia histórica sobre a influência e a autoria final dos documentos de Inocêncio, especialmente sobre quais documentos foram escritos pelo papa pessoalmente, e quais ele delegou a funcionários{{sfn|Costa|2017|p=86}}.}} em seus documentos o princípio legal ''publice utilitatis intersit, ne crimina remaneant impunita'' ("é de interesse do bem público que os crimes não fiquem impunes"), ao qual significa, que cabe aos governantes e juízes procurar e punir os crimes cometidos em sua jurisdição, não deixando-os encobertos, sendo a base da própria Inquisição estabelecida por Inocêncio e seus sucessores, e, também do [[sistema inquisitorial]]. Ele retirou esse princípio do comentário de Juliano (c. 110 – c. 170) a ''Lex Aquilia'', um conjunto de leis elaborada no {{-séc|III}}, ainda na [[República Romana]]. Juliano argumentou que os erros (''maleficia'' em latim) não devem ficar impunes. Inocêncio mudou a sentença, substituindo ''maleficium'' por ''crimen''. Originalmente, ''maleficium'' poderia, no direito romano, significar um erro privado, assim como um delito ou um erro público (um [[crime]]). Ao mudar a palavra para ''crimen'', Inocêncio tirou a sentença do [[direito privado]] e introduziu ela no [[direito público]]. Esse princípio foi absorvido pelo direito medieval e depois pelo direito moderno graças a Inocêncio.{{sfn|Fraher|1984|p=21}}

Em 1949-1950 a [[Câmara dos Representantes dos Estados Unidos]] (o [[Capitólio dos Estados Unidos|Capitólio]]) foi remodelada e reformada, nesse momento, foram instalados 23 retratos em relevo de mármore sobre as portas da Câmara dos Representantes, retratando figuras históricas notáveis e essenciais por terem estabelecido os princípios básicos que fundamentam a lei e a democracia americana atual. Inocêncio III foi um dos personagens históricos escolhidos, juntamente com seu sobrinho, Gregório IX, por um conjunto de estudiosos da [[Universidade da Pensilvânia]], da ''Columbia Historical Society of Washington'', em Washington, D.C., e funcionários autorizados da [[Biblioteca do Congresso]].{{sfn|Architect of the Capitol a|2016|}} O retrato de Inocêncio foi esculpido pelo artista Joseph Kiselewski em 1950, tendo sido escolhido pelos estudiosos porque ele "preservou o direito romano remanescente durante a [[Idade Média|Idade das Trevas]]".{{sfn|Costa|2017|p=87}}{{sfn|Architect of the Capitol b|2016|}}{{nota de rodapé|A descrição da razão da escolha de Inocêncio no site oficial da Arquitetura do Capitólio nos EUA no original em inglês é o seguinte: "Innocent III (1161-1216) Medieval pope. Student of canon and civil law, who, like Gregory IX, preserved the remnants of Roman law during the Dark Ages."{{sfn|Architect of the Capitol b|2016|}}}}

Inocêncio também lançou as bases jurídicas que permitiriam posteriormente a fundação da [[Inquisição|Inquisição pontifícia]]{{sfn|Lindberg|2008|p=132}} por seu sobrinho, o Papa Gregório IX, em 1231. Inocêncio criou uma instituição antecessora da Inquisição propriamente dita, conhecida como "Inquisição dos legados pontifícios" em 1199 pela bula ''Vergentis in senium''.{{sfn|Rust|2012|p=143}} Inocêncio determinou que funcionários nomeados pelo papa (os "[[Legado papal|legados pontifícios]]"), escolhidos normalmente entre os membros da [[Ordem Cisterciense]], seriam enviados temporariamente para julgar e condenar hereges onde os bispos não estavam trabalhando apropriadamente na extermínio da heresia.{{sfn|Rops|2012|p=607}} Posteriormente, o Cânon 3 do IV Concílio de Latrão de 1215, redigido por Inocêncio, tornou obrigatório que todos os hereges identificados numa região fossem entregues aos poderes públicos, onde caso não se arrependessem, teriam seus bens confiscados e sofreriam várias punições.{{sfn|Rops|2012|p=607}} Esses documentos escritos por Inocêncio, porém, dão ênfase a punições anti-heréticas de caráter patrimonial (confisco de bens, expulsão de cargos públicos e exílio), e não aplicam a pena de morte originalmente.{{sfn|Rust|2012|p=144}} A "Inquisição pontifícia" de fato, fundada por Gregório IX, transformou a Inquisição em um tribunal permanente, fundindo a ideia de Inocêncio de um tribunal independente dos bispos e que recorre a punições do Estado.