Direito das obrigações no Brasil: diferenças entre revisões
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== Classificações das obrigações ==
=== Quanto a natureza de seu objeto ===
* '''Obrigação de dar''': Pode ser coisa certa ou incerta. No primeiro caso, o devedor não pode trocar a coisa contratada por outra; no segundo caso a coisa é determinada pelo gênero e quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não decorrer do contrato. Quando realizada a escolha, passa a ser tratada como uma obrigação de dar coisa certa.
** '''Dar a coisa certa''' - A coisa certa é perfeitamente identificada e individualizada em suas características. É quando em sua identificação houver indicação da quantidade do gênero e de sua individualização que a torne única.
** '''Dar a coisa incerta''' - Quando a especificação da coisa não é dada de uma primeiro momento, porém gênero e quantidade são determinados (por exemplo: entrega de 20 cavalos. Não se determinou a raça específica mas o gênero - cavalos - e quantidade - 20).
** Restituir - É a devolução da posse da coisa emprestada<ref>{{citar web|url=http://www.normaslegais.com.br/juridico/direito-das-obrigacoes.html|titulo=Direito das Obrigações: Dar a coisa certa|autor=|publicado=Normas Legais|data=|acessodata=29 de março de 2018|língua2=}}</ref>.
* '''Obrigação de fazer''': O devedor tem a obrigação de fazer um ato que a ele foi imposto. Porém esse tipo de obrigação se divide em duas partes:
** '''Obrigação de fazer fungível ou substituível''': Neste tipo, a obrigação pode ser feita por qualquer pessoa que possua a mesma habilidade da pessoa devedora. (ex: pintar uma casa).
** '''Obrigação de fazer não fungível ou personalíssima''': Essa obrigação só poderá ser feita por uma pessoa específica, não podendo outra pessoa substituí-la.
Observação: Se em cada um desses casos, o devedor não puder realizar a obrigação por motivos culposos (sem culpa), ele ficará isento e a obrigação será dada como resolvida. Porém se ele não cumprir a obrigação por vontade própria, ele responderá por perdas e danos<ref>{{citar web|url=http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/obrigacao-fazer.htm|titulo=Direito das Obrigações: Obrigação de Fazer|autor=|publicado=Normas Legais|data=|acessodata=29 de março de 2018|língua2=}}</ref>.
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