Agência Nacional de Aviação Civil: diferenças entre revisões
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→Status legal e organização: Atualizada a vinculação ministerial da autarquia. |
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A agência foi criada pela lei federal nº 11.182 de [[27 de setembro]] de [[2005]]<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Lei/L11182.htm ''Lei de criação da ANAC'']</ref> e instalada através do decreto federal nº 5.731 <ref>[http://www2.anac.gov.br/arquivos/pdf/lei_5_731.pdf ''Decreto de regulamentação da ANAC'']</ref> de [[20 de março]] de [[2006]].
Desde sua criação, em 2005, a agência teve seis diretores presidentes: [[Milton Zuanazzi]], [[Denise Abreu]], [[Solange Paiva Vieira]], [[Carlos Eduardo Pellegrino]] (interinamente), [[Marcelo Pacheco dos Guaranys]], [[José Botelho de Queiroz]] (interinamente) e José Botelho de Queiroz.<ref>{{Citar web|url=http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/04/epoca-negocios-dilma-nomeia-jose-de-queiroz-diretor-presidente-da-anac-que-volta-a-ter-quorum.html|título=Dilma nomeia José de Queiroz diretor-presidente da Anac, que volta a ter quórum|publicado=[[Época (revista)|Revista Época]]|data=13 de abril de 2016|língua3=pt|acessodata=13 de abril de 2016}}</ref>
== Status legal e organização ==
A '''Agência Nacional de Aviação Civil''' ('''ANAC''') é uma [[agência reguladora]] [[União (Brasil)|federal]]. O órgão tem o status legal de [[autarquia]] especial, vinculada
Uma de suas prerrogativas é a de se normatizar internamente, estabelendo seu próprio organograma de forma autônoma.
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