Tribunal Penal Internacional: diferenças entre revisões
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== Atuação ==
Segundo a resolução XXVIII da [[Organização das Nações Unidas]] (Princípios da Cooperação Internacional na Identificação, Detenção, Extradição e Punição dos Culpados por Crimes contra a Humanidade), adotada em [[1973]], todos os Estados devem colaborar para processar os responsáveis por esses crimes. Mas a organização estabelece dois tribunais internacionais temporários, ambos na [[década de 1990]], por avaliar que a jurisdição doméstica se mostrou falha ou omissa no cumprimento da justiça. Um deles é criado em [[1993]], em [[Haia]], nos [[Países Baixos]], para julgar os culpados pelos crimes praticados durante a guerra civil na ex-[[Iugoslávia]] ([[1991]]-[[1995]]). É a primeira corte internacional desde os tribunais de [[Nuremberg]] e [[Tóquio]], instituídos pelos aliados para punir os crimes cometidos por alemães e japoneses na [[Segunda Guerra Mundial]]. O tribunal só inicia seus trabalhos em maio de [[1996]] e, até o fim de [[1997]], indicia setenta e oito suspeitos (cinquenta e sete sérvios, dezoito croatas e três árabes) e condena dois deles – o croata-bósnio [[Drazen Erdemovic]], sentenciado a dez anos de prisão em novembro de 1996, e o sérvio-bósnio [[Dusko Tadic]], a vinte anos em julho de 1997. O líder nacionalista sérvio-bósnio [[Radovan Karadzic]] estava foragido desde a decretação de sua prisão, em julho de 1996, mas foi preso em julho de [[2008]].
Outro tribunal internacional é estabelecido em [[Arusha]], na [[Tanzânia]], e está encarregado de julgar os responsáveis pelo genocídio de mais de um milhão de pessoas ocorrido em Ruanda em [[1994]]. Desde a primeira sessão, em setembro de 1996, até setembro de [[1998]], o tribunal indiciou trinta e cinco suspeitos e condenou à prisão perpétua o ex-primeiro-ministro ruandês [[Jean Kanbanda]] – atuação considerada insuficiente pelas organizações de defesa dos direitos humanos. Por outro lado, as cortes nacionais do governo instalado em Ruanda após a guerra civil já haviam condenado cento e vinte e duas pessoas à morte até o fim de 1997. As primeiras vinte e duas execuções, assistidas por cerca de trinta mil pessoas, ocorrem em abril de 1998, na capital ruandesa, [[Kigali]], apesar da reprovação internacional.
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