Aposentadoria: diferenças entre revisões
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Faltou informações relativas a como conseguir se aposentar por isso acrescentamos informações sobre o CNIS |
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No Brasil, a modalidade '''aposentadoria compulsória''' tem sido utilizada como uma forma de "sanção" para juízes que tenham atuado de forma incompatível com o cargo, ou mesmo cometido falta grave, crime ou qualquer outro delito. Como a eles são garantidas a irredutibilidade dos subsídios, a inamovibilidade e a vitaliciedade, a demissão com base em decisão proferida em processo administrativo disciplinar não ocorre, sendo aplicada então, em muitos casos, a "pena" de uma aposentadoria compulsória.<ref>[http://www.conjur.com.br/2011-jan-21/aposentadoria-compulsoria-magistrados-nao-pena Conjur: Aposentadoria compulsória não é pena]</ref>
===Aposentadoria especial===
{{principal|Aposentadoria especial}}A Aposentadoria Especial se refere ao benefício concedido pelo INSS em forma de renda mensal para trabalhadores que tenham exercido atividades consideradas penosas, perigosas ou insalubres, definidas em lei, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme a gradação das atividades. É um tipo de aposentadoria por tempo de serviço, que leva em conta que o trabalho exercido afeta a saúde dos trabalhadores, e por isso tem o direito a se aposentarem com menos tempo de contribuição.<ref>{{citar livro|título=Manual de Direito Previdenciário|ultimo=Santoro|primeiro=José Jayme|editora=Freita Bastos|ano=2017|local=Rio de Janeiro|páginas=70,71|acessodata=27 de Abril de 2018}}</ref>
===Aposentadoria por idade===
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