Mário Couto: diferenças entre revisões

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Desfeita a edição 51963585 de Trierweiller Os dados excluídos como dito em discussão por outro usuário não constam nos registros da justiça, tratando-se portanto de tentativa difamatória.
Etiqueta: Desfazer
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== Carreira Política ==
Graduado em [[Administração]] na [[Universidade Federal do Pará|UFPA,]] Mário Couto começou a sua vida política após presidir o antigo [[Departamento Nacional de Estradas de Rodagem|Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)]] do Pará. Cumpriu 4 mandatos consecutivos como [[deputado estadual]] do Pará (de [[1990]] a [[2006]]), tendo presidido também a [[Assembleia Legislativa do Estado do Pará]] (ALEPA), período no qual acumulou a maior parte dos seus processos criminais por fraudeimprobidade administrativa, dos quais mais tarde seria inocentado.<ref name=":1">{{Citar web|url=https://www.jusbrasil.com.br/diarios/58993880/djpa-12-09-2013-pg-227|titulo=DJPA 12/09/2013 - Pg. 227 {{!}} Diário de Justiça do Estado do Pará {{!}} Diários Jusbrasil|acessodata=2018-04-30|obra=Jusbrasil|lingua=pt-BR}}</ref>
 
Foi eleito senador pelo PSDB do Pará em 2006, com os suplentes também tucanos Demetrius Fernandes Ribeiro e Sydney Jorge Rosa, nessa ordem.
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Nas [[eleições estaduais no Pará em 2010]], [[Cilene Couto]], filha do senador, elegeu-se [[deputada estadual]].<ref>[http://www.alepa.pa.gov.br/alepa/blog.php?iddeputado=52 ALEPA]</ref>
 
Cilene haviafoi sidoresponsabilizada envolvidapor comoomissão umanos dasprocessos principais articuladoras dasde fraudes em licitações durante a gestão de Mário Couto à frente da ALEPA<ref name=":0">{{Citar web|titulo = Senador que fala em 'ética' é réu em 11 processos por corrupção|url = http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/senador-que-fala-em-etica-e-reu-em-11-processos-por-corrupcao.html|website = Pragmatismo Político|acessodata = 2016-02-04}}</ref>. Assim como Mário Couto, as ações contra ela foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.<ref name=":1" />
 
=== Impeachment de Dilma Rousseff ===
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== Crimes e Processos que responde como Réu ==
=== Fraudes na Assembléia Legislativa do Pará ===
Mário Couto já respondia, até abril de 2014, 11 processos como réu.<ref>{{Citar web|titulo = Senador que fala em 'ética' é réu em 11 processos por corrupção|url = http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/senador-que-fala-em-etica-e-reu-em-11-processos-por-corrupcao.html|website = Pragmatismo Político|acessodata = 2016-02-04}}</ref><ref>{{Citar web|titulo = Diário do Pará - Mário Couto é réu no STF por corrupção|url = http://diariodopara.diarioonline.com.br/impressao.php?idnot=166890|website = diariodopara.diarioonline.com.br|acessodata = 2016-02-04}}</ref>
O senador Mário Couto (PSDB-PA) éfoi alvo de um processo aberto pelo Ministério Público do Pará que investigainvestigava supostas irregularidades em licitações e pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Pará, como noticiou o site "Congresso em Foco" em 15.jul. de julho de 2011. O período investigado, de acordo com o site, vai de 2003 a 2007, quando a assembleia paraense era presidida por Mário Couto. "Segundo a denúncia [do Ministério Público], Mário compunhaseria umaresponsável quadrilhapor especializadaomissão emdos adulterarfatos contracheques,que autorizarse compras superfaturadasinvestiga, fraudarcomo licitações,consta utilizarnos laranjas em negócios escusos e compactuar com a ocorrência de funcionários fantasmas no Legislativo paraense", publicou "Congresso em Foco"autos.
 
Finalmente em 22 de agosto de 2013 o Ex.<sup>mo</sup> Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda da Capital, '''rejeita as ações de improbidade contra Mário Couto'''.<ref name=":1" />
=== '''Anos 1980: bicheiros e ameaças a delegados''' ===
Na década de 80, o senador já era figura carimbada no mundo da contravenção penal. Em matéria recente, o Congresso em Foco, publicação do Congresso Nacional, revelou ao país aquilo que Couto ainda negava: ele foi um dos líderes da [[contravenção]] penal em [[Belém (Pará)|Belém]], nas décadas de 80 e 90. Reproduzindo informações da jornalista paraense Ana Célia Pinheiro, o jornal brasiliense informa que o senador do PSDB aparecia todos os dias nos jornais da época, ao lado de Miguel Pinho, Bosco Moisés, Valdemar e outros, ameaçando delegados e policiais civis que cumpriam a lei. O poder que ele e seus sócios exerciam no esquema ilegal era tanto que Couto dizia que "o jogo deveria ser tolerado e não reprimido, porque contribuía para obras de caridade do governo". Proprietário da banca de jogo '''A Favorita,''' estava sempre cercado de seguranças armados, chegando a ser um dos diretores de uma inusitada Associação dos Banqueiros e Bicheiros do Estado do Pará.
 
Nas palavras do Ex.<sup>mo</sup> Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa:
As fotos e matérias da época dos jornais DIÁRIO DO PARÁ, A Província do Pará e do próprio O Liberal, ainda produziram no senador mais uma de suas habituais crises de cinismo.<ref>{{Citar web|titulo = Senador que fala em 'ética' é réu em 11 processos por corrupção|url = http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/senador-que-fala-em-etica-e-reu-em-11-processos-por-corrupcao.html|website = Pragmatismo Político|acessodata = 2016-02-04}}</ref>
 
...o trabalho hercúleo desempenhado na construção da gama probatória, não lograram êxito no intento de demonstrar o dolo necessário à responsabilização dos membros da Mesa Diretora e da Comissão de Controle Interno da ALEPA, à época dos acontecimentos, visto que, no entender do Juízo, não constam dos autos evidência de que  os envolvidos Mário Couto Filho,  Haroldo Martins Silva, Rosana Cristina Barletta De Castro, Nila Rosa Paschoal Setúbal, Cilene Lisboa Couto Marques, Waldete Vasconcelos Seabra e Ana Carla Silva De Freitas, participaram ou tiveram ciência dos fatos ocorridos no setor financeiro da ALEPA. Tanto que aos mesmos foi requerida uma responsabilização por omissão, nas palavras do próprio Ministério Público.
=== Estelionato ===
Foi processado por emitir três cheques sem fundos e se recusar a pagar uma dívida que, corrigida, chegaria a R$ 82 mil, e fugiu da citação do oficial de justiça. A dívida de Couto fora contraída na compra de um barco pertencente a um renomado médico de Belém que, temendo por sua integridade, pediu anomimatoe é representado por seu advogado, Dalton Lavor Moreira. Este vem lutando sem sucesso para receber o que tem direito através da justiça. Couto nunca foi encontrado para receber a citação judicial em seu endereço residencial, em Belém, no clube de futebol de sua propriedade, o Santa Cruz de Cuiarana, em Salinópolis, ou mesmo no gabinete dele do Senado, em Brasília. O processo tramita na 8ª Vara Cível de Belém, cujo titular é o juiz Amilcar Bezerra Guimarães. Guimarães dizia na sentença que, para a hipótese de não pagamento, caberá ao oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, munido da segunda via do mandado, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado [Mário Couto], na pessoa de seus advogados; não o tendo, será intimado pessoalmente. Isso até hoje não foi possível, porque o senador nunca é encontrado pelo oficial de justiça.
 
O Serasa registra os três cheques sem fundos do senador, que deveriam ser sacados na agência do Banco do Brasil, onde todos os 81 senadores têm conta. Na página do Serasa, que é um serviço de proteção ao crédito, é possível verificar que Couto é useiro e vezeiro em espalhar "cheques voadores", dentro e fora do Estado. Ele também já emitiu outros 18 cheques sem fundos para vítimas diferentes.<ref>{{Citar web|titulo = Estelionato é a mais nova jogada de Mário Couto {{!}} Notícias JusBrasil|url = http://amepa.jusbrasil.com.br/noticias/100373147/estelionato-e-a-mais-nova-jogada-de-mario-couto|website = JusBrasil|data = 2016-02-04|acessodata = 2016-02-04}}</ref>
 
=== Futebol de 2a divisão ===
Couto é patrono do '''Santa Cruz de Cuiarana,''' em [[Salinópolis]], um time da segunda divisão do futebol paraense. O estádio do time, do interior do Pará, recebeu seu nome, e é conhecido como ''Coutão''. Algumas contratações caras para os padrões locais despertaram suspeitas, por se tratar de um clube muito modesto para bancar as despesas sem receita de estádio e com patrocínio tímidos. Segundo as evidências, a fraude se iniciara no Detran do Pará, um sabido reduto de Couto.
 
As denúncias sugeriam que Couto arrumava bons empregos no Detran para mulheres de jogadores, por onde se dava o pagamento, com salário de funcionárias públicas.
Numa reportagem de uma emissora local, foi mostrado um pequeno empresário munido de documentos de um terreno, que teria sido tomado por Couto para fazer parte das dependências do clube. O terreno fica ao lado do Coutão.<ref>{{Citar web|titulo = Senador que fala em 'ética' é réu em 11 processos por corrupção|url = http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/senador-que-fala-em-etica-e-reu-em-11-processos-por-corrupcao.html|website = Pragmatismo Político|acessodata = 2016-02-04}}</ref>
 
=== Fábrica de Tapioca, o Tapicouto ===
Em novembro de 2012, o senador teve seus bens bloqueados por determinação da Justiça do Pará, a pedido do Ministério Público. Mário Couto foi acusado por [[improbidade administrativa]] em licitações na Assembleia Legislativa do estado entre 2003 e 2007. Os promotores alegam ter encontrado contratações suspeitas em sua gestão, como uma fábrica de [[tapioca]] que foi contratada para prestar serviços de engenharia, e solicitam a '''devolução de treze milhões de reais desviados''' do erário, no esquema que ficou conhecido por '''Tapiocouto'''.<ref>[http://www.jusbrasil.com.br/diarios/58993881/djpa-12-09-2013-pg-228 Diário de Justiça do Estado do Pará de 12 de Setembro de 2013]</ref><ref>{{Citar web|titulo = Pagot cai e Mário Couto estranhamente some|url = http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/pagot-cai-e-mario-couto-estranhamente-some/|website = Congresso em Foco|acessodata = 2016-02-04}}</ref>
 
=== Fraudes na Assembléia Legislativa do Pará ===
O senador Mário Couto (PSDB-PA) é alvo de um processo aberto pelo Ministério Público do Pará que investiga supostas irregularidades em licitações e pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Pará, noticiou o site "Congresso em Foco" em 15.jul.2011. O período investigado, de acordo com o site, vai de 2003 a 2007, quando a assembleia paraense era presidida por Mário Couto. "Segundo a denúncia [do Ministério Público], Mário compunha uma quadrilha especializada em adulterar contracheques, autorizar compras superfaturadas, fraudar licitações, utilizar laranjas em negócios escusos e compactuar com a ocorrência de funcionários fantasmas no Legislativo paraense", publicou "Congresso em Foco".
 
...face a ausência de evidência de que tenham participado ou se beneficiado com os atos praticados noticiados na exordial, bem ainda considerando a ausência de prova de que tenham agido com dolo, '''REJEITO A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA''', considerando que não ficou provado nos autos qualquer ato de ofício dos mesmos, bem como qualquer não há evidência de participação omissiva própria ou imprópria.<ref name=":1" />
O "Congresso em Foco" publicou que: "as denúncias seguem em três linhas: fraude em folha de pagamento, com funcionários fantasmas e laranjas; fraude em licitações; e sonegação e evasão fiscal, uma vez que, com a fraude na folha, a consequência é o não pagamento de tributos".<ref name=":1">{{Citar web|titulo = 59. Mário Couto (PSDB-PA) é investigado por fraudes na Assembleia do Pará - Escândalos no congresso - Política|url = http://noticias.uol.com.br/politica/escandalos-no-congresso/mario-couto-psdb-pa-e-investigado-por-fraudes-na-assembleia-do-para.htm|website = Política|acessodata = 2016-02-04}}</ref><ref>{{Citar web|titulo = Veja a briga entre Humberto Costa e Mário Couto|url = http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/veja-a-briga-entre-humberto-costa-e-mario-couto/|website = Congresso em Foco|acessodata = 2016-02-04}}</ref>
 
=== '''Crime Eleitoral e Cestas Básicas devidas à Santa Casa''' ===
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=== Racismo e Discriminação ===
O político-empresário-contraventor também foi acusado de racismo por Edisane Gonçalves de Oliveira, uma moradora de Salinópolis a quem ofendeu verbalmente, caso que resultou em processo por abuso de autoridade de No. 0001100-59.2012.814.48 e que foi encaminhado pelo juiz Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire em setembro de 2014 passado ao STF.<ref>{{Citar web|titulo = Estelionato é a mais nova jogada de Mário Couto {{!}} Notícias JusBrasil|url = http://amepa.jusbrasil.com.br/noticias/100373147/estelionato-e-a-mais-nova-jogada-de-mario-couto|website = JusBrasil|data = 2016-02-04|acessodata = 2016-02-04}}</ref><ref>{{Citar web|titulo = Família de mulher xingada de "macaca" por Senador Mário Couto é perseguida - Anonymous Brasil|url = http://www.anonymousbrasil.com/brasil/familia-de-mulher-xingada-de-macaca-por-senador-mario-couto-e-perseguida/|website = Anonymous Brasil|acessodata = 2016-02-04}}</ref>{{referências}}
 
==Ligações externas==