Imposto: diferenças entre revisões

'''Imposto''' (do [[latim]] ''imposìtu-'', [[particípio]] passado de ''imponère'': "impor", "pôr como obrigação") é a imposição de um encargo [[Finanças|financeiro]] ou outro [[tributo]] sobre o [[contribuinte]] ([[pessoa física]] ou [[Pessoa jurídica|jurídica]]) por um [[estado]] ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um [[fato gerador]], sendo calculado mediante a aplicação de uma [[alíquota]] a uma [[base de cálculo]] de forma que o não pagamento do mesmo acarreta irremediavelmente [[Sanção|sanções]] [[Direito civil|civis]] e [[Sanção penal|penais]] impostas à entidade ou indivíduo não pagador, sob forma de [[lei]]s.<ref>{{Citar livro|autor= Frederik Zimmer |titulo= Lærebok i skatterett|ano= 2009|edição= 6|capítulo= 27|local= Oslo, Noruega | editora= Universitetsforlaget |idioma=Norueguês| isbn= 9788215015897 }}</ref> O imposto é uma das espécies do gênero [[tributo]]. Diferentemente de outros tributos, como [[taxa]]s e [[contribuição de melhoria]], é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do [[Estado]].<ref>{{citar web |url=http://sites.google.com/site/sexogranaecomida/grana/por-que-pagamos-impostos|título= Por que pagamos impostos? |acessodata= 30 de abril de 2011|data= |formato=html |publicado= Sexo, grana e comida }}</ref>

 

 

Em tese, os recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o [[bem comum]], para [[investimento]]s e [[custeio]] de [[Bem (economia)|bens]] e serviços públicos, como [[saúde pública|saúde]], [[segurança pública|segurança]] e [[ensino público|educação]]. Mas não há vinculação entre [[Receita (economia)|receitas]] de impostos e determinada finalidade - ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos a destinar parcelas mínimas da arrecadação a certos seviços públicos- em especial de educação e saúde-, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida.<ref>{{citar web |url=http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2009/40-BENEFICIOS%20FISCAIS%20EM%20PORTUGAL.pdf |título=Benefícios fiscais em Portugal: Quem é mais beneficiado? |acessodata= 30 de abril de 2011 |autor=Eugénio Rosa |data=9 de Setembro de 2009