Política pública: diferenças entre revisões

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'''Política pública''', comumente referida no plural '''políticas públicas''', é a soma das atividadeschupaatividades paudosdos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos.<ref>PETERS, B. G. American Public Policy. Chatham, EUA: Chatham House, 1996.</ref> De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer".<ref>DYE, T.R. Policy Analysis: what governments do, why they do it, and what difference it makes. Tuscaloosa: University of Alabama Press, 1984.</ref> Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução delas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis"<ref name=":0">DEUBEL, Andre-Noel Roth Políticas públicas: formulación, implementación y evaluación. Bogotá, Colômbia: Ediciones Aurora, 2006.</ref>
 
Já para Maria Paula Dallari Bucci, atenta à distinção realizada por Ronald Dworkin entre “principles” e “policies” e à teorização de Robert Alexy sobre ações positivas do Estado, “políticas públicas são programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. Políticas públicas são metas coletivas conscientes e, como tais, um problema de direito público, em sentido lato.” <ref>BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 241.</ref>