Emirados Árabes Unidos: diferenças entre revisões
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Os [[direitos humanos]] são legalmente protegidos pela Constituição dos Emirados Árabes Unidos, que confere [[igualdade]], [[liberdade]], [[estado de direito]], a [[presunção de inocência]] em procedimentos legais, inviolabilidade de propriedades particulares, as liberdades de [[liberdade de circulação|circulação]], [[Liberdade de imprensa|imprensa]], [[Liberdade de expressão|expressão]], comunicação, [[liberdade de religião|religião]], associação, profissão, ser eleito para um cargo entre outras, desde que dentro dos limites da lei.{{Carece de fontes|data=Maio de 2018}}
O sistema judicial nos Emirados Árabes Unidos é baseado na lei britânica, com influências das leis islâmicas, francesas, romanas e egípcias. <ref>{{citar web|url=http://www.shoebsaher.com/legal-and-judicial-system-in-the-united-arab-emirates/|titulo=Legal and Judicial System in the United Arab Emirates|data=14 de Dezembro de 2015|acessodata=|publicado=Shoeb Saher - Corporate & Commercial lawyer|ultimo=Saher|primeiro=Shoeb}}</ref>No entanto, a principal fonte da lei dos Emirados é a Xaria. O artigo 7 da Constituição determina que "o Islã é a religião oficial da Federação e a Xaria Islâmica é a principal fonte de sua legislação". <ref>{{citar web|url=http://www.hadefpartners.com/News/115/SHARIA-AS-A-SOURCE-OF-UAE-LAW|titulo=SHARIA AS A SOURCE OF UAE LAW|data=8 de Novembro de 2010|acessodata=|publicado=Hadef & Partners|ultimo=Webb|primeiro=Michael}}</ref> Em 1978, os Emirados começaram um processo de islamização da lei do país, tendo o seu Conselho de Ministros nomeado um Comitê para identificar todas as suas leis que estavam em conflito com a Xaria. Entre as muitas mudanças que se seguiram, os Emirados incorporaram os crimes [[Hudud|''hudud'']] da Sharia em seu Código Penal - sendo a apostasia um deles.<ref>{{citar web|url=https://web.archive.org/web/20170519105215/http://www.jstor.org/stable/3381546?seq=1#page_scan_tab_contents|titulo=The Islamisation of Laws in the UAE: The Case of the Penal Code|data=1996|acessodata=|publicado=Arab Law Quarterly -Vol. 11, No. 4 (1996), pp. 350-371 (Arquivado em WayBack Machine)|ultimo=Al-Muhairi|primeiro=Butti Sultan Butti Ali}}</ref>
Os Emirados Árabes Unidos estão mal classificados nos índices de liberdade que medem as liberdades civis e os direitos políticos. Os EAU são classificados anualmente como "Não Livres" no relatório anual Freedom in the World da [[Freedom House]], que mede as liberdades civis e os direitos políticos. <ref>{{citar web|url=https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2018/united-arab-emirates|titulo=United Arab Emirates|data=2018|acessodata=|publicado=Freedom House|ultimo=|primeiro=}}</ref> Os Emirados Árabes Unidos dizem ter um das mais fortes níveis de direitos humanos na região, apontando o facto de em Novembro de 2012, o país ter sido eleito para o [[Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas]] para um mandato de três anos; porém, a esse Conselho pertencem também países pouco ligados a direitos humanos, como a Arábia Saudita <ref>Emirates 24/7, [http://www.emirates247.com/news/uae-has-one-of-strongest-human-rights-records-in-region-2013-06-30-1.512546 "UAE has one of strongest human rights records in region"], Publicado em 30 de junho de 2013. Acessado em 28 de novembro de 2013.</ref>▼
▲Os Emirados Árabes Unidos estão mal classificados nos índices de liberdade que medem as liberdades civis e os direitos políticos.<ref>{{citar web|url=https://www.hrw.org/sites/default/files/unitedarabemirates.pdf|titulo=United Arab Emirates|data=Janeiro de 2016|acessodata=|publicado=Human Rights Watch|ultimo=|primeiro=}}</ref> Os EAU são classificados anualmente como "Não Livres" no relatório anual Freedom in the World da [[Freedom House]], que mede as liberdades civis e os direitos políticos. <ref>{{citar web|url=https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2018/united-arab-emirates|titulo=United Arab Emirates|data=2018|acessodata=|publicado=Freedom House|ultimo=|primeiro=}}</ref> Os Emirados Árabes Unidos dizem ter um das mais fortes níveis de direitos humanos na região, apontando o facto de em Novembro de 2012, o país ter sido eleito para o [[Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas]] para um mandato de três anos; porém, a esse Conselho pertencem também países pouco ligados a direitos humanos, como a Arábia Saudita <ref>Emirates 24/7, [http://www.emirates247.com/news/uae-has-one-of-strongest-human-rights-records-in-region-2013-06-30-1.512546 "UAE has one of strongest human rights records in region"], Publicado em 30 de junho de 2013. Acessado em 28 de novembro de 2013.</ref>
No entanto, ainda é necessário se fazer muito mais para trazer a situação até níveis internacionais.<ref>{{citar web |url=http://www.arabianbusiness.com/95-000-people-enslaved-in-gulf-states-says-charity-523329.html#.UnJsPBMbrIU |título=95,000 people 'enslaved' in Gulf states, says charity |editor=Arabian Business |autor= Andy Sambidge |data=18 de outubro de 2013 |acessodata=28 de novembro de 2013}}</ref> Muitos dos trabalhadores estrangeiros, em sua maioria de origem [[Ásia|asiática]], são [[Escravidão por dívida|transformados em servos através de dívidas]] após sua chegada ao país.<ref>{{Citar periódico|titulo = Enforcing Migrant Workers' Rights in the United Arab Emirates|url = http://booksandjournals.brillonline.com/content/10.1163/138548708x272537|jornal = International Journal on Minority and Group Rights|data = 2008-03-01|issn = 1571-8115|paginas = 81-115|volume = 15|numero = 1|doi = 10.1163/138548708X272537|primeiro = David|ultimo = Keane|coautores = Nicholas}}</ref> A confiscação dos [[passaporte]]s, embora seja ilegal, ocorre em grande escala, principalmente com trabalhadores não qualificados ou semi-qualificados.<ref>{{citar web|url=http://www.hrw.org/en/reports/2006/11/11/building-towers-cheating-workers|título=Building Towers, Cheating Workers|publicadopor=Human Rights Watch |data=11 de novembro de 2006 }}</ref> Operários trabalham muitas vezes sob calor intenso, com temperaturas chegando a atingir entre 40 [[Grau Celsius|°C]] e {{fmtn|50|[[Grau Celsius|graus Celsius]]}} nas cidades em agosto. As temperaturas oficiais são censuradas durante os meses de [[verão]], o q ue é uma prática comum entre todos os países do [[Golfo Pérsico]].<ref>{{citar web|url=http://members.fortunecity.com/ohman/oman_info.html |título=Oman Info |publicadopor=fortunecity.com |ano=2010|ligação inativa=janeiro de 2013}}</ref> Apesar de tentativas terem sido feitas desde 2009 para fazer cumprir uma regra de intervalo de trabalho ao meio-dia, estas são frequentemente desrespeitadas pelas autoridade. Os trabalhadores que recebem uma pausa do meio-dia, muitas vezes não têm lugar adequado para descansar e tendem a procurar alívio em ônibus, táxis e jardins.<ref>{{citar web|url=http://www.thenational.ae/news/uae-news/midday-break-to-be-strictly-enforced|título=Midday Break To Be Strictly Enforced |publicadopor=thenational.ae |data=16 de junho de 2011}}</ref>
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