Ministério da Defesa (Brasil): diferenças entre revisões

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Em 1967, o presidente militar [[Humberto de Alencar Castelo Branco|Castelo Branco]] assinou o [[decreto-lei]] 200, que previa a promoção de estudos para elaborar o projeto de lei de criação do Ministério das Forças Armadas. No entanto, a proposta não vingou, em grande medida devido à resistências de setores contrários a este tipo de centralização.
 
Durante a [[Constituição brasileira de 1988|AssembléiaAssembleia Nacional Constituinte de 1988]] também houve discussões sobre a fusão dos ministérios relacionados à defesa, mas este debate também não prosperou.
 
Eleito presidente, em 1995, [[Fernando Henrique Cardoso]] carregava em seu programa de governo a criação do Ministério da Defesa. A ideia era otimizar o sistema de defesa nacional, formalizar uma política de defesa sustentável e integrar as três Forças, racionalizando as suas diversas atividades. Um grupo de trabalho interministerial definiu as diretrizes para implantação do Ministério. Em 1 de janeiro de 1999, já no seu segundo mandato, FHC nomeou o senador [[Élcio Álvares]] ministro extraordinário da Defesa. O [[Senado Federal do Brasil|senador]] foi o responsável pela efetiva implantação do órgão e pela análise de casos de países que já haviam realizado este tipo de modernização centralizadora do comando das Forças armadas, como os [[Estados Unidos]] e a maior parte dos países da [[Europa]].
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Em 2010, durante o governo do [[Luiz Inácio Lula da Silva|presidente Lula]], foi criado o cargo de chefe do [[Estado Maior Conjunto das Forças Armadas]] (EMCFA) como mais uma inovação na estrutura da hierarquia do Ministério da Defesa, sendo o cargo ocupado por um comandante indicado pelo ministro da Defesa e nomeado pelo [[Presidente da República]].<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp136.htm|titulo=Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010|autor=BRASIL|data=2010||lingua=português|acessodata=30/07/2011}}</ref> Conforme a redação da lei, o EMCFA, passa a ser um órgão de assessoramento permanente do ministro da Defesa, tendo como chefe um oficial [[general]] do último posto, da ativa ou da reserva, dispondo de um comitê integrado pelos chefes de Estados-Maiores das três Forças, sob a coordenação do chefe do EMCFA. O [[general de exército]] [[José Carlos de Nardi]] tomou posse como o primeiro chefe do EMCFA, em 6 de setembro de 2010.
 
A mesma lei LC nº 136/2010,<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp136.htm|titulo=Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010|autor=BRASIL|data=2010|lingua=português|acessodata=30/07/2011}}</ref> determina que o ministro da Defesa fica responsável pela elaboração do [[Livro Branco da Defesa Nacional (Brasil)|Livro Branco de Defesa Nacional]], a ser elaborado a cada quatro anos, a partir de 2012, com base na [[Estratégia Nacional de Defesa]] e nas discussões e debates entre os integrantes das Forças armadas e diferentes setores da sociedade brasileira, o meio acadêmico, cientistas e políticos. Em 2012, conforme a determinação da LC nº 136/2010, houve a primeira edição do Livro Branco de Defesa Nacional.<ref>{{Citar web|url=http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/lbdn.pdf|titulo=Livro Branco de Defesa Nacional|autor=Governo do Brasil|data=2012|formato=PDF|acessodata=19/06/2015}}</ref>
 
==Livro Branco da Defesa Nacional==