Golpe de Estado no Brasil em 1964: diferenças entre revisões
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|imagem = [[Imagem:Golpe de 1964.jpg|250px]]
|legenda = Tanques em frente ao [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]] patrulham a [[Esplanada dos Ministérios]], em [[Brasília]], após o golpe militar de 1964.
|data = 31 de março – 1.º de abril de 1964
|local = Vários lugares no Brasil (principalmente [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]], [[Minas Gerais]], [[Rio de Janeiro]], [[Rio Grande do Sul]] e [[São Paulo]])
|resultado = Fim do regime democrático no Brasil e o estabelecimento da [[Regime militar no Brasil (1964–1985)|ditadura militar]] (1964-1985).
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}}
'''Golpe de Estado no Brasil em 1964''' designa o conjunto de eventos ocorridos em [[31 de março]] de [[1964]] no [[Brasil]], que culminaram, no dia [[1.º de abril]] de 1964, com um [[golpe militar]] que encerrou o governo do presidente democraticamente eleito [[João Goulart]], também conhecido como ''Jango''.
Os [[Forças Armadas do Brasil|militares brasileiros]] favoráveis ao golpe e, em geral, os defensores do [[regime militar|regime]] instaurado em 1964 costumam designá-lo como "Revolução de 1964", "Contragolpe de 1964" ou "Contrarrevolução de 1964".<ref name=Defesa>[http://www.caer.org.br/portal/phocadownload/userupload/revistas/revista260/revcaer260.pdf "A Revolução de 31 de março de 1964 (Uma análise sumária de suas causas)"]. Por Manoel Soriano Neto. ''In'' ''Revista do Clube da Aeronáutica'' n° 260, p. 18.</ref><ref>{{citar jornal| último = ARRUDA | primeiro = Roldão |data= 10 de março de 2013 |titulo= Após polêmica, obra é entregue sem alarde | jornal =O Estado de S. Paulo |numero={{formatnum:43608}} |paginas= A10 |editora= S.A. O Estado de S. Paulo | local = São Paulo |issn = 15162931 |url= http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,apos-polemica-obra-e-entregue-sem-alarde-,1006802,0.htm | acessadoem= 10/3/2013}}</ref>
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Em 1963, porém, houve um [[Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo do Brasil (1963)|plebiscito]], e o povo optou pela volta do regime presidencialista. João Goulart, finalmente, assumiu a presidência da República com plenos poderes, e durante seu governo tornaram-se aparentes vários problemas estruturais na política brasileira, acumulados nas décadas que precederam o golpe e disputas de natureza internacional, no âmbito da [[Guerra Fria]], que desestabilizaram o seu governo.
Em 1964, houve um movimento de reação, por parte de setores [[conservador]]es da sociedade brasileira – notadamente as [[Forças Armadas]], o alto clero da [[Igreja Católica]] e organizações da [[sociedade civil]], apoiados fortemente pela potência dominante da época, os Estados Unidos<ref name="UOL - Educação I"/> – ao temor de que o Brasil viesse a se transformar em uma ditadura [[socialista]] similar à praticada em [[Cuba]],<ref name=Dan /> após a falha do [[Plano Trienal]] do governo de João Goulart de estabilizar a economia, seguido da acentuação do discurso de medidas vistas como comunistas na época, tais como a [[reforma agrária]] e a reforma urbana. Inúmeras entidades anticomunistas foram criadas naquele período, e seus discursos associavam Goulart, sua figura e seu governo, e o "perigo comunista" ou "perigo vermelho". Esse discurso, que até fins de 1963 ficara confinado a setores da [[extrema-direita]], conquista rapidamente maior espaço e acaba por servir de "cimento da mobilização anti-Goulart", propiciando uma "unificação de setores heterogêneos numa frente favorável à derrubada do presidente".<ref>{{citar web | url=http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01882008000100012 | título= O governo João Goulart: novos rumos da produção historiográfica | publicado=www.scielo.br }}. Por Marcelo Badaró Mattos. ''Revista Brasileira de História.'' São Paulo, v. 28, n.º 55, p. 245-263 - 2008</ref>
No dia 13 de março de 1964, data da realização de comício em frente à [[Estação Central do Brasil]], na [[cidade do Rio de Janeiro]], perante trezentas mil pessoas, Jango decreta a [[nacionalização]] das refinarias privadas de petróleo e a desapropriação, para fins de reforma agrária, de propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação de [[açude]]s públicos. Desencadeou-se uma crise no país, com a economia já desordenada e o panorama político confuso. A oposição militar ao governo cresce especialmente a partir de 25 de março, com a rebelião dos marinheiros, que estavam amotinados no Sindicato dos Metalúrgicos da Guanabara, reivindicando o reconhecimento de sua entidade representativa. Fuzileiros navais, enviados ao local para prender os rebelados, acabaram por aderir à revolta. A quebra da hierarquia e da disciplina na Marinha é um argumento decisivo em favor do [[golpe militar]], em nome da restauração da ordem.<ref>[http://historiapolitica.com/datos/boletin/Polhis9_ALMEIDA.pdf Hierarquia e (in)disciplina: o Golpe de 1964 "visto do mar"]. Por Anderson da Silva Almeida. ''PolHis'' ano 5, n°9, 1.º semestre de 2012.</ref>
''"A crise na Marinha mudou o foco do processo político. Em vez de um enfrentamento entre projetos políticos, entre reforma e contra-reforma, uma luta entre os defensores da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas e os que desejavam subverter esses valores. Um desastre político para Jango e para as forças reformistas, cujo dispositivo militar começou a ruir."''<ref>[[Daniel Aarão Reis Filho|Reis Filho, Daniel Arão]] (2005) ''Ditadura Militar, esquerdas e sociedade''. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, p. 32, ''apud'' Anderson da Silva Almeida,{{citar web | url=http://historiapolitica.com/datos/boletin/Polhis9_ALMEIDA.pdf | título= Hierarquia e (in)disciplina: o Golpe de 1964 "visto do mar" | publicado=historiapolitica.com }}.</ref>
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Para outras lideranças militares, foi uma [[contrarrevolução]].<ref name=Defesa /> Segundo o coronel [[Jarbas Passarinho]]:
''"O movimento militar de 1964 foi uma contrarrevolução, que só se efetivou, porém, quando a sedução esquerdista cometeu seu erro vital com a rebelião dos marinheiros, com a conivência do governo, o golpe de mão frustrado de sargentos em Brasília e a desastrosa fala de Jango para os sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro. A disciplina<ref>{{citar web | url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4346.htm | título=Regulamento Disciplinar do Exército (R-4). | publicado=www.planalto.gov.br }}</ref> e a [[Hierarquia militar (Brasil)|hierarquia]] estavam gravemente abaladas. As Forças Armadas só então se decidiram pela ofensiva, reclamada pela [[opinião pública]]. O apoio da sociedade brasileira, da imprensa, praticamente unânime, da maioria esmagadora dos parlamentares no Congresso, da [[Igreja]], maciçamente mobilizada nas manifestações das enormes passeatas, as mulheres rezando o terço e reclamando liberdade, tudo desaguou na deposição de João Goulart, sem o disparo de um tiro sequer, o povo aclamando os militares”''.<ref name=Passarinho>{{citar web | url=http://www.histedbr.
== Características gerais do novo regime e objetivos ==
{{Artigo principal|
O golpe de Estado de 31 de março (ou, segundo alguns, de 1.º de abril<ref>{{citar web | url=http://g1.globo.com/politica/50-anos-do-golpe-militar/noticia/2014/03/controversia-sobre-o-dia-do-golpe-de-1964-ainda-divide-historiadores.html | título= Controvérsia sobre o dia do golpe de 1964 ainda divide historiadores. Para militares, 'revolução' foi no dia 31; para esquerda, em 1.º de abril. Pesquisador aponta 2 de abril, dia em que Congresso depôs João Goulart. | publicado=g1.globo.com }} G1, 31 de março de 2014</ref>) teve como desdobramento a instauração do [[Regime militar no Brasil|regime militar]].
Segundo algumas análises do período, a implantação desse regime ocorre mediante uma alteração fundamental no papel exercido até então pelo [[estamento]] militar na vida política brasileira. Tradicionalmente, as [[Forças Armadas do Brasil]] sempre haviam tido o papel de um poder moderador. Suas intervenções, até 1964, sempre se haviam caracterizado por um caráter transitório, "controlando ou depondo o Executivo, ou até mesmo evitando a ruptura do próprio sistema", especialmente diante da ascensão de novos grupos, anteriormente excluídos da participação no poder político.<ref>STEPAN, Alfred. ''Os Militares na Política: Mudanças de Padrões na Vida Brasileira'', Rio de Janeiro, Arte Nova, 1975, ''apud'' [[Enrique Ricardo Lewandowski|Lewandowski, E. R.]], [http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/viewFile/67404/70014 Colapso do populismo e regime militar no Brasil], agosto de 1998.</ref> Todavia, em 1964, os militares não apenas atuaram na tomada do poder mas passaram a exercê-lo diretamente, instaurando um [[regime político|regime]] [[autoritário]], centralizador e [[burocracia|burocrático]], de corte [[modernização|modernizador]].<ref name=Dias /> Às expensas de uma forte compressão [[salário|salarial]] e de uma extrema [[concentração de renda]], adota-se um modelo de [[desenvolvimento econômico|desenvolvimento]] em que o [[Estado]] amplia sua presença na economia, seja através do [[planejamento]] e do controle, seja como indutor de [[formação bruta de capital fixo|investimento]]s, seja como agente direto na atividade produtiva (através de empresas governamentais que constituiriam o chamado "setor produtivo estatal"), notadamente em áreas consideradas estratégicas.<ref>TREBAT, Thomas J. [http://www.ppe.ipea.gov.br/index.php/ppe/article/viewFile/350/289 ''Brazil's state-owned enterprises: a case study of the state as entrepreneur''] Cambridge University Press, 1983. Resenha de Rogério L. Furquim Werneck.</ref> Esse modelo de desenvolvimento será baseado no tripé formado pelo capital estrangeiro, capital privado nacional e capital estatal, sob a égide deste último, dando origem ao chamado "setor moderno" da economia.
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== Situação internacional ==
{{Artigo principal|Guerra Fria}}
[[Imagem:Kennedy and Goulart review troops 1962.jpg|
A [[Guerra Fria]] estava espalhando o temor pelo rápido avanço do chamado, pela extrema [[Direita política|direita]], "perigo vermelho".<ref name="História Brasileira"/>
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Esses decretos de 13 de março e outro comício, no dia 30 de março, no Rio de Janeiro, no Automóvel Clube, foram decisivos para a derrubada de João Goulart:
{{quote|''Declara de interêsse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências.''|DECRETO N.º 53.700, DE 13 de março de 1964<ref>{{citar web | url=http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=114765 | título=Decreto n.º 53.700, de 13 de março de 1964. | publicado=legis.senado.gov.br }}</ref>}}
{{quote|''Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S A - PETROBRÁS, em caráter de urgência, as ações da companhias permissionárias do refino de petróleo.''|DECRETO N.º 53.701, DE 13 de MARÇO de 1964 (Decreto da SUPRA)<ref>{{citar web | url=http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=185686 | título=Decreto n.º 53.701, de 13 de março de 1964. | publicado=legis.senado.gov.br }}</ref>}}
{{quote|''Tabela os aluguéis de imóveis no território nacional, e dá outras providências.''|DECRETO N.º 53.702, DE 14 de MARÇO de 1964<ref>{{citar web | url=http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=185687 | título= Decreto n.º 53.702, de 14 de março de 1964 | publicado=legis.senado.gov.br }}.</ref>}}
O jornal ''[[Folha de S.Paulo]]'', no dia 27 de março, escreveu: "Até quando as forças responsáveis deste país, as que encarnam os ideais e os princípios da democracia, assistirão passivamente ao sistemático, obstinado e agora já claramente declarado empenho capitaneado pelo presidente de República de destruir as instituições democráticas?"
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=== Jânio e a tentativa de um autogolpe ===
{{Artigo principal|
[[Imagem:Janio Quadros.png|
Em 1961, quando Jânio Quadros renunciou, assumiu a presidência o então vice-presidente João Goulart, e houve suposições de um autogolpe fracassado.
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=== Revolta dos marinheiros ===
[[Imagem:João Goulart NYWTS.jpg|
A revolta dos marinheiros foi um [[motim]] dos marinheiros da [[Marinha do Brasil]] ocorrido em [[25 de março]] de 1964. Constituiu-se em uma assembleia de mais de dois mil marinheiros de baixa patente (marinheiros e [[taifeiro]]s), realizada no prédio do Sindicato dos Metalúrgicos, no Rio de Janeiro. Os marinheiros exigiam melhores condições para os militares e também pediam apoio às [[reformas de base|reformas políticas de base]] propostas pelo presidente João Goulart. A assembleia foi chefiada por [[José Anselmo dos Santos]], mais conhecido como ''Cabo Anselmo''.
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=== Comício da Central do Brasil e a eclosão do golpe ===
[[Imagem:João Goulart nos Estados Unidos em 1962.jpg|
O comício de Goulart e Brizola, na [[Estação Central do Brasil|Central do Brasil]], em 13 de março de 1964, foi a chave para dar início ao golpe. Ficou conhecido como [[Comício da Central]].<!--<ref name="z">{{citar web|url=http://www.senado.gov.br/comunica/historia/Rep20.htm|titulo=O Senado e o Regime Militar (1)|autorlink=Senado.gov.br|acessodata=13/08/2008}} Dead link</ref>--><ref>{{citar web | url=http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/178419 | título= O Senado durante o Regime Militar e o papel da Instituição na abertura política | publicado=www2.senado.gov.br }} (áudio). Senado Federal, Rádio Senado. Brasília, 2008.</ref>
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== Cronologia do golpe ==
[[Imagem:Guanabarasandbag.jpg|
No dia 28 de março de 1964, na cidade de Juiz de Fora, os generais Olímpio Mourão Filho e [[Odílio Denys]] se reuniram com o governador de Minas Gerais, o banqueiro [[Magalhães Pinto]]. Pinto foi um dos principais financiadores do IPES.
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O II Exército era comandado pelo general [[Amaury Kruel]], que, em contato telefônico com o presidente, recebeu um pedido de apoio para pôr fim ao avanço. Kruel impôs a condição do fechamento do [[Comando Geral dos Trabalhadores|CGT]] e a prisão de seus dirigentes para apoiar Jango, no que teve a negativa do governante. Então suas tropas se dirigiram para o [[Rio de Janeiro (cidade)|Rio de Janeiro]] pela [[Via Dutra]], onde foram interceptadas pelo general [[Emílio Garrastazu Médici]], que estava com os cadetes das [[Academia Militar das Agulhas Negras|Agulhas Negras]] à sua frente.
No dia 1.º de abril de 1964 houve uma reunião entre Âncora e Kruel, que, convencidos por Médici, se uniram de fato aos demais militares. Durante as negociações, foi decidida a união das tropas.
=== A prisão de Miguel Arraes e Seixas Dória ===
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[[Imagem:Castelobranco.jpg|miniaturadaimagem|[[Humberto de Alencar Castelo Branco]]]]
O Congresso Nacional, em [[Eleição presidencial no Brasil em 1964|eleição no dia 11 de abril de 1964]], elegeu Presidente da República o marechal [[Humberto de Alencar Castelo Branco|Castelo Branco]], então Chefe do Estado-Maior do Exército, que recebeu 361 votos contra 72 abstenções, 37 faltas, 3 votos para [[Juarez Távora]] (militar deputado federal do [[Estado da Guanabara]] pelo [[Partido Democrata Cristão (1945–1965)|PDC]]) e 2 votos para [[Eurico Gaspar Dutra]] (militar ex-presidente do Brasil, filiado ao [[Partido Social Democrático (1945–2003)|PSD]]). Como Vice, foi eleito o deputado federal pelo [[Partido Social Democrático (1945-2003)|PSD]] [[José Maria Alkimim]], secretário de finanças do governo de [[Minas Gerais]], que recebeu 256 votos no 2.º escrutínio, praticamente sem oposição, uma vez que Moura de Andrade desistiu da disputa.<ref name=":2">[http://imagem.camara.gov.br/dc_20.asp?selCodColecaoCsv=J&txPagina=97&Datain=12/04/1964#/ Ata da 3.ª sessão conjunta, da 2.ª sessão legislativa ordinária, da 5.ª legislatura, em 11 de abril de 1964]. Coleção de Anais da Câmara dos Deputados - 12/04/1964. camara.gov.br. Consultado em 10/01/2017.</ref>
Os participantes do Congresso Brasileiro criaram assim condições para o golpe militar e a ditadura que se seguiria.
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Querendo impor um modelo social, político e econômico para o Brasil, a ditadura militar no entanto tentou forjar um ambiente democrático, e não se destacou por um governante definido ou personalista. Durante sua vigência, a ditadura militar não era oficialmente conhecida por este nome, mas pelo nome de "Revolução" e seus governos eram considerados "revolucionários". A visão crítica do regime só começou a ser permitida a partir de 1974, quando o general Ernesto Geisel determinou a abertura lenta e gradual da vida sócio-política do país.
O golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder. Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, [[Lincoln Gordon]], e do [[adido militar]], [[Vernon Walters]], e haviam decidido, através da secreta "Operação Brother Sam", dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango. Em 31 de março, a Casa Branca ordenara o deslocamento do porta-aviões "Forrestal" e de uma força-tarefa para a área oceânica nas vizinhanças de [[Santos]]. No dia 1.º, ''[[The New York Times]]'' anunciava em sua primeira página, num artigo de 1.039 palavras: "Região militar no Brasil se rebela contra Goulart".<ref>{{citar web | url=http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0104200426.htm | título= 1964 - 40 ANOS DO GOLPE - 2004. O dia em que o Brasil acordou numa ditadura. Em 1.º de abril de 64, Jango não agiu e, com apoio do governo dos EUA, militares tomaram o poder. | publicado=www1.folha.uol.com.br }} Por Sérgio D'Ávila. Folha de S.Paulo, 1.º de abril de 2004.</ref>
=== Correntes ideológicas militares ===
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=== Beneficiados ===
Entre os que apoiariam o golpe militar, havia muitos especuladores de capital, banqueiros, [[Latifúndio|grandes latifundiários]], setores da indústria mecânica, construção civil, e principalmente políticos oportunistas que trocavam de partido independente da sua orientação ideológica.<ref name="Scocuglia">{{citar web|url=http://www.histedbr.
Os maiores financiadores do golpe foram notadamente as grandes [[oligarquia]]s do Brasil, além das multinacionais e do próprio governo estadunidense.<ref>{{citar web|url=http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/4786/joao_goulart_inacio.pdf?sequence=1 |título=Porque Jango não reagiu? O dilema final do governo deposto em 1964 |publicado=Biblioteca Câmara}}</ref>
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=== Milagre econômico ===
{{Artigo principal|
O surto de crescimento econômico que ocorreu em seguida ao golpe militar, chamado de "[[Milagre brasileiro]]", caracterizado pela modernização da indústria e pelas grandes obras, estava de fato ocorrendo. Porém, também havia os interesses de grandes grupos econômicos e a especulação do capital. Estes tinham interesse nos lucros advindos da ditadura forçando a construção de grandes obras de infraestrutura.
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* FALCÃO, Armando, ''Tudo a declarar'', Nova Fronteira, 1989.
* IDEM, ''Geisel - do tenente ao Presidente'', Nova Fronteira, 1985.
* FAUSTO, Bóris, ''História do Brasil'', 11.º ed., São Paulo, Editora da USP, 2003.
* FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucília, orgs., ''O Brasil Republicano: o tempo da ditadura - regime militar e movimentos sociais em fins do século XX'', Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2003.
* FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia, orgs., ''O Brasil Republicano: o tempo da experiência democrática – da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964'', Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2003.
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