Emirados Árabes Unidos: diferenças entre revisões

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=== Direitos humanos e problemas sócio-políticos ===
Os [[direitos humanos]] são legalmentemencionados protegidos pelana Constituição dos Emirados Árabes Unidos (1971/2004), que conferediz conferir [[igualdade]], [[liberdade]], [[estado de direito]], a [[presunção de inocência]] em procedimentos legais, inviolabilidade de propriedades particulares, as liberdades de [[liberdade de circulação|circulação]], [[Liberdade de imprensa|imprensa]], [[Liberdade de expressão|expressão]], comunicação, [[liberdade de religião|religião]], associação, profissão, ser eleito para um cargo entre outras, com a ressalva vaga ''"desde que dentro dos limites da lei."''<ref>{{Carececitar deweb|url=https://www.constituteproject.org/constitution/United_Arab_Emirates_2004.pdf|titulo=United fontesArab Emirates's Constitution of 1971 with Amendments through 2004|data=Maio|acessodata=2 de Junho de 2018|publicado=Oxford University Press|ultimo=|primeiro=}}</ref>
 
O sistema judicial nos Emirados Árabes Unidos é baseado na lei britânica, com influências das leis islâmicas, francesas, romanas e egípcias. <ref>{{citar web|url=http://www.shoebsaher.com/legal-and-judicial-system-in-the-united-arab-emirates/|titulo=Legal and Judicial System in the United Arab Emirates|data=14 de Dezembro de 2015|acessodata=|publicado=Shoeb Saher - Corporate & Commercial lawyer|ultimo=Saher|primeiro=Shoeb}}</ref>No entanto, a principal fonte da lei dos Emirados é a Xaria. O artigo 7 da Constituição determina que "o Islã é a religião oficial da Federação e a Xaria Islâmica é a principal fonte de sua legislação". <ref>{{citar web|url=http://www.hadefpartners.com/News/115/SHARIA-AS-A-SOURCE-OF-UAE-LAW|titulo=SHARIA AS A SOURCE OF UAE LAW|data=8 de Novembro de 2010|acessodata=|publicado=Hadef & Partners|ultimo=Webb|primeiro=Michael}}</ref> Em 1978, os Emirados começaram um processo de islamização da lei do país, tendo o seu Conselho de Ministros nomeado um Comitê para identificar todas as suas leis que estavam em conflito com a Xaria. Entre as muitas mudanças que se seguiram, os Emirados incorporaram os crimes [[Hudud|''hudud'']] da Sharia em seu Código Penal - sendo a apostasia um deles, punível com a morte.<ref>{{citar web|url=https://web.archive.org/web/20170519105215/http://www.jstor.org/stable/3381546?seq=1#page_scan_tab_contents|titulo=The Islamisation of Laws in the UAE: The Case of the Penal Code|data=1996|acessodata=|publicado=Arab Law Quarterly -Vol. 11, No. 4 (1996), pp. 350-371 (Arquivado em WayBack Machine)|ultimo=Al-Muhairi|primeiro=Butti Sultan Butti Ali}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.reuters.com/article/us-religion-atheists/atheists-face-death-in-13-countries-global-discrimination-study-idUSBRE9B900G20131210|titulo=Atheists face death in 13 countries, global discrimination: study|data=10 de Dezembro de 2013|acessodata=|publicado=Reuters|ultimo=Evans|primeiro=Robert}}</ref><ref>{{citar web|url=https://web.archive.org/web/20150428131415/http://beaveronline.co.uk/the-international-briefing-persecution-of-atheists-and-apostates/|titulo=The International Briefing: Persecution of Atheists and Apostates|data=21 de Janeiro de 2014|acessodata=|publicado=BeaverOnLine|ultimo=|primeiro=}}</ref>
 
Os Emirados Árabes Unidos estão mal classificados nos índices de liberdade que medem as liberdades civis e os direitos políticos.<ref>{{citar web|url=https://www.hrw.org/sites/default/files/unitedarabemirates.pdf|titulo=United Arab Emirates|data=Janeiro de 2016|acessodata=|publicado=Human Rights Watch|ultimo=|primeiro=}}</ref> Os EAU são classificados anualmente como "Não Livres" no relatório anual Freedom in the World da [[Freedom House]], que mede as liberdades civis e os direitos políticos. <ref>{{citar web|url=https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2018/united-arab-emirates|titulo=United Arab Emirates|data=2018|acessodata=|publicado=Freedom House|ultimo=|primeiro=}}</ref> Os Emirados Árabes Unidos dizem ter um das mais fortes níveis de direitos humanos na região, apontando o facto de em Novembro de 2012, o país ter sido eleito para o [[Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas]] para um mandato de três anos; porém, a esse Conselho pertencem também países pouco ligados a direitos humanos, como a Arábia Saudita <ref>Emirates 24/7, [http://www.emirates247.com/news/uae-has-one-of-strongest-human-rights-records-in-region-2013-06-30-1.512546 "UAE has one of strongest human rights records in region"], Publicado em 30 de junho de 2013. Acessado em 28 de novembro de 2013.</ref>
 
No entanto, ainda éÉ necessário se fazer muito mais para trazer a situação até níveis internacionais.<ref>{{citar web |url=http://www.arabianbusiness.com/95-000-people-enslaved-in-gulf-states-says-charity-523329.html#.UnJsPBMbrIU |título=95,000 people 'enslaved' in Gulf states, says charity |editor=Arabian Business |autor= Andy Sambidge |data=18 de outubro de 2013 |acessodata=28 de novembro de 2013}}</ref> Muitos dos trabalhadores estrangeiros, em sua maioria de origem [[Ásia|asiática]], são [[Escravidão por dívida|transformados em servos através de dívidas]] após sua chegada ao país.<ref>{{Citar periódico|titulo = Enforcing Migrant Workers&apos; Rights in the United Arab Emirates|url = http://booksandjournals.brillonline.com/content/10.1163/138548708x272537|jornal = International Journal on Minority and Group Rights|data = 2008-03-01|issn = 1571-8115|paginas = 81-115|volume = 15|numero = 1|doi = 10.1163/138548708X272537|primeiro = David|ultimo = Keane|coautores = Nicholas}}</ref> A confiscação dos [[passaporte]]s, embora seja ilegal, ocorre em grande escala, principalmente com trabalhadores não qualificados ou semi-qualificados.<ref>{{citar web|url=http://www.hrw.org/en/reports/2006/11/11/building-towers-cheating-workers|título=Building Towers, Cheating Workers|publicadopor=Human Rights Watch |data=11 de novembro de 2006 }}</ref> Operários trabalham muitas vezes sob calor intenso, com temperaturas chegando a atingir entre 40&nbsp;[[Grau Celsius|°C]] e {{fmtn|50|[[Grau Celsius|graus Celsius]]}} nas cidades em agosto. As temperaturas oficiais são censuradas durante os meses de [[verão]], o q ue é uma prática comum entre todos os países do [[Golfo Pérsico]].<ref>{{citar web|url=http://members.fortunecity.com/ohman/oman_info.html |título=Oman Info |publicadopor=fortunecity.com |ano=2010|ligação inativa=janeiro de 2013}}</ref> Apesar de tentativas terem sido feitas desde 2009 para fazer cumprir uma regra de intervalo de trabalho ao meio-dia, estas são frequentemente desrespeitadas pelas autoridadeautoridades. Os trabalhadores que recebem uma pausa do meio-dia, muitas vezes não têm lugar adequado para descansar e tendem a procurar alívio em ônibus, táxis e jardins.<ref>{{citar web|url=http://www.thenational.ae/news/uae-news/midday-break-to-be-strictly-enforced|título=Midday Break To Be Strictly Enforced |publicadopor=thenational.ae |data=16 de junho de 2011}}</ref>
 
Devido ao rápido [[desenvolvimento econômico]] dos Emirados Árabes Unidos, que saiu de uma sociedade tradicional e relativamente homogênea em meados do século XX para um país moderno e multicultural no início do século XXI, o desenvolvimento concomitante de disposições legais e da aplicação prática das leis existentes foi desafiador e, em conseqüência, problemas existem, principalmente no que diz respeito aos direitos humanos dos moradores que não são nativos e que compõem cerca de 80% da população, como empresas e empregadores que não cumprem [[leis trabalhistas]]. De acordo com o relatório anual do [[Departamento de Estado dos Estados Unidos]] sobre práticas de direitos humanos dos EUA, os Emirados Árabes estão violando uma série de práticas fundamentais. Especificamente, o país não tem instituições [[Democracia|democraticamente]] eleitas e os cidadãos não têm o direito de mudar o governo ou de formar [[partidos políticos]]. Em certos casos, o governo dos Emirados Árabes Unidos abusa de pessoas sob custódia e nega aos seus cidadãos o direito a um julgamento rápido e ao acesso a um advogado durante as investigações oficiais.<ref>{{citar web |url=http://www.state.gov/j/drl/rls/hrrpt/2008/nea/119129.htm |título=2008 Human Rights Report: United Arab Emirates |editor=[[Departamento de Estado dos Estados Unidos]] |data=2008 |acessodata=28 de novembro de 2013}}</ref> Em março de 2013 uma jovem [[Noruega|norueguesa]] que procurou uma delegacia de [[Dubai]] para denunciar ter sido vítima de [[estupro]], acabou sendo condenada a 16 meses de prisão por [[Adultério|sexo fora do casamento]], consumo de [[bebidas alcoólicas]] e falso testemunho. A mulher era uma decoradora que estava na cidade por conta de uma viagem a trabalho e foi estuprada após sair com amigos. Ao procurar as autoridades, teve o passaporte e o dinheiro confiscado e quatro dias depois foi processada. O estuprador recebeu uma pena de 13 meses por sexo fora do casamento e consumo de álcool. Nos Emirados Árabes Unidos, como em alguns outros países que utilizam a [[lei islâmica]], a confirmação de estupro pode exigir a confissão ou o testemunho de quatro homens adultos. A sentença foi fortemente criticada pela comunidade internacional.<ref>{{citar web |url=http://oglobo.globo.com/mundo/norueguesa-condenada-apos-denunciar-estupro-recebe-perdao-em-dubai-9120779#ixzz3YwwipaCV
|título=Norueguesa condenada após denunciar estupro recebe perdão em Dubai |editor=[[O Globo]] |data=22 de julho de 2013 |acessodata=2 de maio de 2015}}</ref>
 
O governo restringe a [[liberdade de expressão]] e a [[liberdade de imprensa]], enquanto a mídia local pratica a auto-censura, evitando criticar diretamente o governo. A liberdade de associação e de [[liberdade de religião|religião]] também são limitadas. Apesar de terterem sido eleitoeleitos para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, os Emirados Árabes Unidos não assinaram tratados internacionais de direitos humanos e de [[Leis trabalhistas|direitos trabalhistas]], como o [[Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos]], o [[Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais]], a Convenção sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias e a Convenção contra a Tortura. Jornalistas estrangeiros também registram com frequência violações dos direitos humanos que ocorrem dentro do país.
[[Ficheiro:Emirati F-16 Fighting Falcon in 2009.jpg|miniaturadaimagem|Um caça [[F-16 Fighting Falcon|F-16]] da força aérea dos Emirados Árabes Unidos.]]