Emirados Árabes Unidos: diferenças entre revisões

 

O sistema judicial nos Emirados Árabes Unidos é baseado na lei britânica, com influências das leis islâmicas, francesas, romanas e egípcias. <ref>{{citar web|url=http://www.shoebsaher.com/legal-and-judicial-system-in-the-united-arab-emirates/|titulo=Legal and Judicial System in the United Arab Emirates|data=14 de Dezembro de 2015|acessodata=|publicado=Shoeb Saher - Corporate & Commercial lawyer|ultimo=Saher|primeiro=Shoeb}}</ref>No entanto, a principal fonte da lei dos Emirados é a Xaria. O artigo 7 da Constituição determina que "o Islã é a religião oficial da Federação e a Xaria Islâmica é a principal fonte de sua legislação". <ref>{{citar web|url=http://www.hadefpartners.com/News/115/SHARIA-AS-A-SOURCE-OF-UAE-LAW|titulo=SHARIA AS A SOURCE OF UAE LAW|data=8 de Novembro de 2010|acessodata=|publicado=Hadef & Partners|ultimo=Webb|primeiro=Michael}}</ref> Em 1978, os Emirados começaram um processo de islamização da lei do país, tendo o seu Conselho de Ministros nomeado um Comitê para identificar todas as suas leis que estavam em conflito com a Xaria. Entre as muitas mudanças que se seguiram, os Emirados incorporaram os crimes [[Hudud|''hudud'']] da Sharia em seu Código Penal - sendo a apostasia um deles, punível com a morte.<ref>{{citar web|url=https://web.archive.org/web/20170519105215/http://www.jstor.org/stable/3381546?seq=1#page_scan_tab_contents|titulo=The Islamisation of Laws in the UAE: The Case of the Penal Code|data=1996|acessodata=|publicado=Arab Law Quarterly -Vol. 11, No. 4 (1996), pp. 350-371 (Arquivado em WayBack Machine)|ultimo=Al-Muhairi|primeiro=Butti Sultan Butti Ali}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.reuters.com/article/us-religion-atheists/atheists-face-death-in-13-countries-global-discrimination-study-idUSBRE9B900G20131210|titulo=Atheists face death in 13 countries, global discrimination: study|data=10 de Dezembro de 2013|acessodata=|publicado=Reuters|ultimo=Evans|primeiro=Robert}}</ref><ref>{{citar web|url=https://web.archive.org/web/20150428131415/http://beaveronline.co.uk/the-international-briefing-persecution-of-atheists-and-apostates/|titulo=The International Briefing: Persecution of Atheists and Apostates|data=21 de Janeiro de 2014|acessodata=|publicado=BeaverOnLine|ultimo=|primeiro=}}</ref>

 

Os Emirados Árabes Unidos estão mal classificados nos índices de liberdade que medem as liberdades civis e os direitos políticos.<ref>{{citar web|url=https://www.hrw.org/sites/default/files/unitedarabemirates.pdf|titulo=United Arab Emirates|data=Janeiro de 2016|acessodata=|publicado=Human Rights Watch|ultimo=|primeiro=}}</ref> Os EAU são classificados anualmente como "Não Livres" no relatório anual Freedom in the World da [[Freedom House]], que mede as liberdades civis e os direitos políticos. <ref>{{citar web|url=https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2018/united-arab-emirates|titulo=United Arab Emirates|data=2018|acessodata=|publicado=Freedom House|ultimo=|primeiro=}}</ref> Os Emirados Árabes Unidos dizem ter um das mais fortes níveis de direitos humanos na região, apontando o facto de em Novembro de 2012, o país ter sido eleito para o [[Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas]] para um mandato de três anos; porém, a esse Conselho pertencem também países pouco ligados a direitos humanos, como a Arábia Saudita <ref>Emirates 24/7, [http://www.emirates247.com/news/uae-has-one-of-strongest-human-rights-records-in-region-2013-06-30-1.512546 "UAE has one of strongest human rights records in region"], Publicado em 30 de junho de 2013. Acessado em 28 de novembro de 2013.</ref>