Ato Institucional n.º 16: diferenças entre revisões

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O '''Ato Institucional Número Dezesseis''' ('''AI-16''') foi baixado pela [[Junta militar brasileira|junta militar]] que assumiu o [[Poder Executivo]] em [[14 de outubro]] de [[1969]].<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-16-69.htm|titulo=ATO INSTITUCIONAL Nº 16, DE 14 DE OUTUBRO DE 1969.|acessodata=2018-03-15|obra=www.planalto.gov.br}}</ref>
 
O Ato Institucional Número Dezesseis, ou AI-16, foi editado em 14 de outubro de 1969. Declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, marcando para o dia 25 seguinte a eleição presidencial indireta pelo Congresso Nacional, em sessão pública e por votação nominal. Fixou também o fim do mandato do presidente eleito em 15 de março de 1974, e prorrogou os mandatos das mesas da Câmara e do Senado até 31 de março de 1970.
 
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