Município: diferenças entre revisões
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Moçambique tem 53 municípios, para os quais haverá eleições em 10 de Outubro (http://www.portaldogoverno.gov.mz/por/Imprensa/Noticias/Eleicoes-autarquicas-marcadas-para-10-de-Outubro-de-2018) |
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=== Moçambique ===
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▲Em 2009 existiam 41 municípios em [[Moçambique]],<ref>{{Citar web|datali=junho de 2018|url=http://www.anamm.org.mz/viewpage.php?page_id=3 |título=Municípios por Ordem Alfabética" no site da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique|wayb=20100805215718|acessodata=28 de setembro de 2009}}</ref> dos quais 33 foram criados em 1998, marcando o início de um processo de descentralização que deve levar ao estabelecimento progressivo de mais autarquias locais. Em 2 de abril de 2008, o governo moçambicano anunciou a criação de mais 10 municípios, um por província, e o mesmo processo se repetiu em 15 de Maio de 2013. A criação de municípios foi fundamentada na Constituição da República de Moçambique de 1990 e a Lei nº 2/97, de 18 de fevereiro, criou o quadro jurídico para a criação das autarquias locais.<ref>{{Citar web |url=http://www.portaldogoverno.gov.mz/Legisla/legisSectores/adminEst/lei_autarquias%20locais.pdf |título=Lei nº 2/97 - Aprova o quadro jurídico para a implantação das autarquias locais" no Portal do Governo de Moçambique|acessodata=28 de setembro de 2009}}</ref>
Assim, são municípios as capitais provinciais (10), a cidade capital, também com estatuto provincial ([[Maputo]]), todas as outras cidades (12) e três vilas em cada província (30).<ref>{{
Os municípios são governados por dois tipos de órgãos:
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