Agência Nacional de Aviação Civil: diferenças entre revisões

|tipo = [[Anexo:Lista de autarquias do Brasil|autarquia federal]]

[[FileImagem:Marcelopachecodosguaranys.jpg|thumb|Brasília - O ex-presidente da ANAC, Marcelo Pacheco dos Guaranys]]

A '''Agência Nacional de Aviação Civil''' ('''ANAC''') é uma [[agência reguladora]] [[União (Brasil)|federal]] cuja responsabilidade é supervisionar a atividade de [[aviação civil]] no [[Brasil]] <ref>{{citar web |url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-12/conheca-novas-regras-para-o-transporte-aereo-aprovadas-pela-anac |titulo=Conheça as novas regras para o transporte aéreo aprovadas pela Anac |data=13/12/2016 |author= |publicado= EBC |acessodata=10 de fevereiro de 2017}}</ref>, tanto no que toca seus aspectos econômicos quanto no que diz respeito à segurança técnica do setor.

A substituição de órgãos diretamente ligados ao governo por uma autarquia, em [[2005]], visou a uma administração mais autônoma e técnica da aviação civil nacional, buscada por meio de descentralização administrativa e menor influência política direta. Muitos especialistas defenderam a medida argumentando que ela influenciaria positivamente o setor atraindo investimentos, dada a criação de um ambiente econômico propício devido à criação e manutenção de regras novas e estáveis.<ref>[{{citar web | url=http://www.brasil.gov.br/navegue_por/noticias/textos-de-referencia/ambiente-de-negocios-no-brasil | título=Ambiente de negócios no Brasil] | publicado=www.brasil.gov.br }}</ref>

Em 2017 a ANAC autorizou as operadoras aéreas a cobrarem pelo transporte das bagagens dos passageiros sob a promessa de que tal medida reduziria os preços das passagens. Entretanto, no período imediatamente posterior a liberação da cobrança, entre junho e setembro de 2017, os preços foram majorados em 35,9%, segundo dados da FGV. De acordo com levantamento do IBGE, entretanto, a elevação foi mais moderada, de 16,9%.<ref>{{Citar periódico|titulo=Após cobrança por bagagens, preços das passagens aéreas sobem no Brasil|jornal=epocanegocios.globo.com|url=http://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2017/10/apos-cobranca-por-bagagens-precos-das-passagens-aereas-sobem-no-brasil.html|idioma=pt-br}}</ref>

No campo segurança de voo (''safety''), regulam-se cinco grande áreas. Destas, a ANAC é responsável por quatro<ref>[{{citar web | url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Lei/L11182.htm | título=''Lei de criação da ANAC''] | publicado=www.planalto.gov.br }}</ref>. Estas quatro áreas são:

A agência foi criada pela lei federal nº 11.182 de [[27 de setembro]] de [[2005]]<ref>[{{citar web | url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Lei/L11182.htm | título=''Lei de criação da ANAC''] | publicado=www.planalto.gov.br }}</ref> e instalada através do decreto federal nº 5.731 <ref>[{{citar web | url=http://www2.anac.gov.br/arquivos/pdf/lei_5_731.pdf | título=''Decreto de regulamentação da ANAC''] | publicado=www2.anac.gov.br }}</ref> de [[20 de março]] de [[2006]].

Desde sua criação, em 2005, a agência teve seis diretores presidentes: [[Milton Zuanazzi]], [[Denise Abreu]], [[Solange Paiva Vieira]], [[Carlos Eduardo Pellegrino]] (interinamente), [[Marcelo Pacheco dos Guaranys]], [[José Botelho de Queiroz]] (interinamente) e José Botelho de Queiroz.<ref>{{Citar web|url=http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/04/epoca-negocios-dilma-nomeia-jose-de-queiroz-diretor-presidente-da-anac-que-volta-a-ter-quorum.html|título=Dilma nomeia José de Queiroz diretor-presidente da Anac, que volta a ter quórum|publicado=[[Época (revista)|Revista Época]]|data=13 de abril de 2016|língua3=pt|acessodata=13 de abril de 2016}}</ref>

A '''Agência Nacional de Aviação Civil''' ('''ANAC''') é uma [[agência reguladora]] [[União (Brasil)|federal]]. O órgão tem o status legal de [[autarquia]] especial, vinculada ao [[Ministério dos Transportes (Brasil)|Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil]]<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Decreto/D9000.htm|titulo=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Decreto/D9000.htm|acessodata=2018-04-08|obra=www.planalto.gov.br}}</ref>, o que significa que, legalmente, o órgão possui mais autonomia administrativa e financeira do que um órgão diretamente ligado à administração direta do governo federal.

As superintendências relacionadas às áreas-fim da agência são aquelas que performam efetivamente a regulação, e estão cada uma ligada a um dos quatro Diretores: a Superintendência de Padrões Operacionais, a Superintendência de Infra-estrutura Aeroportuária, a Superintendência de Aeronavegabilidade e a Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado. As três primeiras realizam regulação técnica; a última, regulação econômica.<ref>[{{citar web | url=http://www.anac.gov.br/Area.aspx?ttCD_CHAVE=7 | título=Site oficial da ANAC] | publicado=www.anac.gov.br }}</ref>

Em termos de estrutura física, a ANAC tem diversos prédios espalhados em território nacional, principalmente sua sede em [[Brasília]] - DF, e as quatro unidades regionais: [[Rio de Janeiro]], [[São Paulo]], [[Porto Alegre]] e [[Recife]]. Além disso, possui também uma unidade em [[São José dos Campos]], um centro de treinamento no [[Aeroporto de Jacarepaguá]] e um escritório de aviação civil em [[Curitiba]].<ref>[{{citar web | url=http://www2.anac.gov.br/anac/enderecos.asp | título=Site oficial da ANAC] | publicado=www2.anac.gov.br }}</ref>