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O '''libelo''' ou '''libelo acusatório''' é uma peça processual, pedido ou requerimento, feito pelo [[Ministério Público]], após a fase da pronúncia no [[tribunal|Tribunal do Júri]] que tinha como intuito expor o fato criminoso, indicando o nome do réu, circunstâncias agravantes e fatos que poderiam influenciar na fixação de sua pena, para o pedido de sua condenação, não podendo assim divergir da pronúncia. Contudo, após a reforma do Código de Processo Penal, tal fase do procedimento foi suprimida, sendo necessário, agora, a inclusão de agravantes e demais sustentações serem realizada em [[plenário]].
 
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