Diferenças entre edições de "Ordenações"

169 bytes adicionados ,  20h38min de 4 de julho de 2018
sem resumo de edição
m (ajustes usando script)
{{Multitag||sfontes|fref|rec|wkf|p1=hist-eu|p2=ptdata=julho de 2018}}
'''Ordenações''' significa ordens, decisões ou normas jurídicas avulsas ou as colectâneas que dos mesmos preceitos se elaboraram, ao longo da história do direito português. A forma plural da palavra foi a que veio a prevalecer nos autores mais recentes. Existe uma colectânea conhecida por ''[[Ordenações de D. Duarte]]'', de carácter particular, que compreende leis de [[{{lknb|d=s|Afonso |II |de Portugal|D. Afonso II]]}} a [[Duarte I de Portugal|D.  Duarte]] e consta de um manuscrito do início do [[século {{séc|XV]]}}, arquivado na [[Biblioteca Nacional de Lisboa]].
 
'''Ordenações Afonsinas'''
'''Ordenações Manuelinas -'''1521
 
No reinado de D. [[Manuel I de Portugal|D. Manuel]] põe-se de novo a questão do conhecimento e vigência das ordenações em todo o reino. A solução era facilitada pela descoberta da imprensa. Era necessário atualizar a obra, integrando as leis extravagantes entretanto publicadas e alterando e suprimindo o que entendessem necessário.
 
O estilo de redação foi alterado, de um modo geral, todas as normas estão redigidas em estilo decretório ou legislativo, o que traduz uma melhoria na técnica legislativa. Quanto ao direito subsidiário, quando não houvesse solução nas próprias ordenações (dir. pátrio), recorre-se ao direito canónico. Em 3º lugar ao direito romano. Em 4º a opinião comum dos doutores, aqui surge a doutrina como fonte de direito. Em último caso, a resolução do rei.
'''Ordenações Filipinas'''
 
Reforma por [[Filipe II de Espanha|D. Filipe III]] (esforço de compilação mais do que revisão). Entrou em vigor em 1603. De um modo geral, apenas procedeu à reunião num único texto de ordenações manuelinas, coleção de leis extravagantes e leis posteriores. O texto ficou pouco claro e obscuro. Direito subsidiário: igual às manuelinas.
 
As ordenações filipinas permanecem em vigência em Portugal até 1867, com o cc português.
'''Lei da Boa Razão-''' 1769
 
Surge no reinado de [[José I de Portugal|D. José I]], através de seu ministro, [[Marquês de Pombal]]. Inserida na nova tendência para considerar a '''Razão''' como única fonte de direito, o racionalismo, com enfraquecimento da autoridade do direito romano, e o recurso ao '''direito natural,''' como direito que deriva da natureza humana, regras comuns a todos os homens. Surge o uso moderno das leis romanas, ou seja, as normas de direito romano só serão aplicáveis se forem conformes à razão. (usus modernus pandectarum)
 
Esta lei vem modificar as fontes de Direito Subsidiário, mantém-se a vontade do rei, mas pretende substituir o direito romano e direito canónico pela Razão.
 
Em 1º, leis pátrias. Em 2º, os estilos da corte, que só teriam validade quando aprovados por assento da casa de suplicação. Em 3º  o costume, se este fosse conforme a boa razão, não contrariasse a lei e tivesse mais de 100 anos de existência. O direito romano (usus modernus). O direito canónico deixa de ter valor como fonte subsidiaria. Glosa de Acúrsio, Comentários de Bártolo e opinião comum dos doutores são afastados enquanto fontes de direito. Cessa a doutrina como fonte de direito. Quanto aos Assentos,  estes só teriam valor quando confirmados pela casa da suplicação.
 
==LigaçõesVer Externastambém==
* [[Ordenações Afonsinas]]
* [[Ordenações Manuelinas]]
* [[Ordenações Filipinas]]
 
==Ligações externas==
[http://www.iuslusitaniae.fcsh.unl.pt/verlivro.php?id_parte=83&id_obra=71 Ordenações de D.Duarte]
 
[http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/ Ordenações Filipinas]
 
==Ver também==
* [[Ordenações Afonsinas]]
* [[Ordenações Manuelinas]]
* [[Ordenações Filipinas]]
 
{{esboçoEsboço-históriahistóriapt}}
{{Esboço-direito}}
 
[[Categoria:História de Portugal]]
108 218

edições