Direito: diferenças entre revisões

{{ver desambig|redir=Consultor jurídico|a revista eletrônica|Consultor Jurídico}}

 

A palavra '''direito''' possui mais de um significado correlato:

No mundo, cada [[Estado]] adota um direito próprio ao seu país, donde se fala em "direito brasileiro", direito português”, "direito chinês" e outros. Aqueles "direitos nacionais" costumam ser reunidos pelos juristas em grandes grupos: os principais são o grupo dos direitos de origem romano-germânica (com base no antigo [[direito romano]]; o direito português e o direito brasileiro fazem parte deste grupo) e o grupo dos direitos de origem anglo-saxónica (''[[Common Law]]'' (ver [[Direito comparado]]). Há também direitos supranacionais, como o direito da [[União Europeia]]. Por sua vez, o [[direito internacional]] regula as relações entre Estados no plano internacional.

 

A palavra "direito" vem do [[latim]] ''directus, a, um'', "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do [[particípio]] passado do verbo ''dirigere''. O termo evoluiu em [[língua portuguesa|português]] da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à grafia atual (documentada no [[século XIII]]).{{nota de rodapé|[[Dicionário Houaiss]], verbete "direito".}}

 

O latim clássico ''ius'', por sua vez, gerou em português os termos "justo", "justiça", "jurídico", "juiz" e muitos outros.<ref name="ReferenceA" />

 

{{Artigo principal|Lista de definições do direito}}

 

[[Ficheiro:BayBePoFestnahme.jpg|thumb|esquerda|O direito difere das demais normas de conduta pela existência de uma [[Sanção jurídica|sanção]] pelo seu descumprimento. Na foto, [[polícia da Baviera|policiais da Baviera]] prendem um [[suspeito]].]]

 

As normas jurídicas têm, por objetivo, criar direitos e obrigações para pessoas, quer sejam [[pessoa natural|pessoas naturais]], quer [[pessoa jurídica|pessoas jurídicas]].{{nota de rodapé|Ferraz Júnior, 4.2.5.3. {{ref|Ferraz Jr., Tércio Sampaio(1988)|FERRAZ JR., T. S.}} }} Isto não significa que o direito não discipline as coisas e os animais, por exemplo, mas o faz com o propósito de proteger direitos ou gerar obrigações para pessoas, ainda que, nos dias de hoje, o interesse protegido possa ser o de toda uma coletividade ou, até mesmo, da humanidade abstratamente.

 

{{Artigos principais|Positivismo jurídico|Direito natural}}

 

No século XX, surgiram correntes do pensamento jurídico que procuram conciliar ou sintetizar os pontos de vista jusnaturalista e juspositivista. De qualquer forma, a distinção em pauta perdeu parte de sua força após a incorporação dos direitos e liberdades fundamentais ao direito positivo (em geral, nas [[constituição|constituições]] modernas) e com a consolidação do Estado moderno e o seu monopólio sobre a produção jurídica.{{ref|Ferraz Jr., Tércio Sampaio(1988)|Ferraz Junior.}} <ref name="Bobbio, capítulo I">Bobbio, capítulo I. {{ref|Bobbio, Norberto(1995)|Bobbio, Norberto.}}</ref>

 

{{artigo principal|Fontes do direito}}

 

Cada direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Como regra geral, os países de tradição romano-germânica consideram a lei como principal fonte do direito, deixando às demais o papel de fontes secundárias, na ausência de norma decorrente da lei. Já os países que adotam o sistema da ''[[Common Law]]'' atribuem maior importância à jurisprudência (ver [[Direito comparado]]).<ref name="Pereira, 9" />

 

{{Artigo principal|Classificação decimal de direito}}

 

O direito no mundo ocidental é dividido em ramos, como o [[direito civil]], [[direito penal]], [[direito comercial]], [[direito constitucional]], [[direito administrativo]] e outros, cada um destes responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspetos da vida em sociedade.

 

Alguns ramos do direito são considerados mistos, por ali coincidirem interesses públicos e privados, como o [[direito do trabalho]].

 

{| width="95%" align="center"

| width="50%" valign="top" |

|}

 

*[[Filosofia do direito]]

*[[Ética no direito]]

*[[Hermenêutica jurídica]]

*[[Doutrina jurídica]]

*[[Teoria Geral do Direito]]

*[[Teoria tridimensional do direito]]

* [[Ciência do direito]]

** [[Positivismo jurídico]]

* [[História do Direito]]

* [[Direito Comparado]]

* [[Advocacia]]

* [[Solicitadoria]]

* [[Políticas públicas| Produção de políticas públicas]]

 

{{Artigo principal|História do direito}}

 

O [[Japão]] foi o primeiro país da área a modernizar o seu sistema jurídico conforme o exemplo ocidental, ao importar partes dos códigos civis francês e alemão.{{nota de rodapé|Glenn, ''Legal Traditions of the World'', 304 {{ref|Glenn, H. Patrick(2000)|Glenn, H. Patrick}} }} Do mesmo modo, o direito chinês tradicional foi modernizado segundo o padrão ocidental nos anos finais da [[dinastia Qing]], na forma de seis códigos de direito privado baseados no modelo japonês do direito alemão.{{nota de rodapé|Glenn, ''Legal Traditions of the World'', 305 {{ref|Glenn, H. Patrick(2000)|Glenn, H. Patrick}} }} O direito da [[República Popular da China]] sofreu forte influência do direito socialista [[URSS|soviético]], que basicamente hipertrofia o [[direito administrativo]] às expensas do [[direito privado]].{{nota de rodapé|Glenn, ''Legal Traditions of the World'', 307 {{ref|Glenn, H. Patrick(2000)|Glenn, H. Patrick}} }} Hoje, entretanto, a China tem promovido reformas na sua ordem jurídica, ao menos no que se refere aos direitos econômicos, como no caso do novo código de contratos de 1999.

 

A sociedade [[Idade Média|medieval]] constituía-se de uma diversidade de agrupamentos sociais, cada um com uma ordem jurídica própria, local. Na alta Idade Média, o direito era um fenômeno produzido não pelo [[Estado]] (que ainda não existia em sua acepção moderna), mas pela [[sociedade]] civil, por meio do [[costume|costume jurídico]], que vem a ser um tipo de consenso manifestado pelo povo quanto a uma certa conduta social, ou até mesmo com o recurso à [[equidade]]. Com a formação do Estado moderno, este concentrou todos os poderes da sociedade, como o de criar o direito com exclusividade (quer diretamente, por meio da [[lei]], quer pelo reconhecimento e controle das demais [[fontes do direito]]). [[Norberto Bobbio|Bobbio]] chama este processo de monopolização da produção jurídica por parte do Estado.<ref name="Bobbio, capítulo I" />

 

A partir da [[Idade Moderna]], portanto, os conceitos de direito e de Estado se confundem, pois se este último é estabelecido e regulado pelo direito (como [[pessoa jurídica]] de [[direito público]]), o primeiro passa a ser ditado e imposto pelo Estado. À consolidação do Estado moderno corresponde o paulatino fortalecimento do [[direito positivo]] (posto pelo Estado), em detrimento do chamado [[direito natural]].

 

*Escola de Viena: diz que o Estado é a personificação da Ordem Jurídica.

*Escola Alemã: supremacia do Estado sobre o Direito.

*Teoria do [[Direito divino dos reis|Direito Divino]]: segundo a qual as leis humanas são de inspiração divina, inefáveis.

 

{{Artigo principal|Direito comparado}}

O estudo das semelhanças e diferenças entre os ordenamentos jurídicos dos vários Estados permite agrupá-los em grandes famílias, conforme as suas características mais relevantes.{{nota de rodapé|David, 16. {{ref|David, René(1993)|David, René}} }} As duas principais famílias do direito são a do [[sistema romano-germânico]] e a da ''[[Common Law]]''.

Já a família da ''Common Law'' é formada a partir do direito originário da [[Inglaterra]], com as atividades dos tribunais reais de justiça,{{nota de rodapé|David, 18.{{ref|David, René(1993)|David, René}} }} após a [[conquista normanda]]. Além do direito britânico, este sistema inclui todos os países de [[língua inglesa]], inclusive os [[Estados Unidos]] (exceto pelo estado da [[Luisiana]]). A base desta família do direito é jurisprudencial (a ''case law'', em inglês), cujo cerne é a regra do ''stare decisis'' (ou regra do precedente), pela qual as decisões judiciais anteriores (os precedentes) devem ser respeitadas quando da apreciação de um caso concreto.{{nota de rodapé|David, 333. {{ref|David, René(1993)|David, René}} }}

 

A norma jurídica existe para ser aplicada - no mundo moderno, como regra, pelas [[administração pública|autoridades administrativas]] e pelos [[Poder Judiciário|órgãos judiciários]]. Sua aplicação exige o trabalho prévio de entendimento e pesquisa do seu conteúdo. É o processo de interpretação que permite aplicar, nos dias de hoje, preceitos jurídicos estabelecidos há anos ou séculos, mas ainda em vigor, como a [[Constituição dos Estados Unidos|Constituição estadunidense de 1789]] ou o [[Código Napoleônico|Código Napoleônico de 1804]].<ref name="Pereira, 38">Pereira, 38. {{ref|Pereira, Caio Mario da Silva(1987)|Pereira, Caio Mario da Silva}}</ref>

 

== Ver também ==

{{div col}}

* [[Advogado]]

* [[Juiz]]

* [[Jurisprudência]]

* [[Solicitadores]]

* [[Tribunal Internacional de Justiça]]

{{div col end}}

 

|meta =

}}

{{Ciências}}

 

{{Portal3|Direito}}

{{DEFAULTSORT:Direito}}

[[Categoria:Direito| ]]