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Político sem partido: diferenças entre revisões

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{{outros significados|outros significados de independência|Independência (desambiguação)}}
Na [[política]], um '''político sem partido''' ou '''independente'''<ref>''Sem partido, Marina defende candidaturas independentes'', por Cristiane Agostine, em 17 de julho de 2013. Disponível em http://www.valor.com.br/politica/3201804/sem-partido-marina-defende-candidaturas-independentes. Acesso em 29 de março de 2015.</ref><ref>''Cristovam diz que o Brasil deveria permitir candidaturas sem partido político'', da Agência Senado, em 23 de setembro de 2013. Disponível em http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2013/09/23/cristovam-diz-que-o-brasil-deveria-permitir-candidaturas-sem-partido-politico. Acesso em 29 de março de 2015.</ref> é aquele que não está afiliado a nenhum [[partido político]]. Os independentes podem ter pontos de vista [[Centrismo|centristas]] entre aqueles de grandes partidos políticos, ou podem ter pontos de vista baseados em assuntos os quais eles não sentem que recebem muita atenção de um partido grande.
 
A lei é clara: Art 5 XX CF 88 - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
Associação é uma organização resultante da reunião legal entre duas ou até mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos para a realização de um objetivo comum.
 
PARTIDOS POLÍTICOS NÃO FAZEM PARTE DE CLÁUSULAS DE ETERNIDADE DA CONSTITUIÇÃO.
"Apesar da relevância dos partidos políticos para o processo democrático, o art. 60, § 4º, II, da CF 88 não incluiu os partidos na cláusula de eternidade da Constituição de 1988. Ao contrário, nesse aspecto da organização social brasileira, a Constituição só declarou a salvo de mudanças o 'voto direto, secreto, universal e periódico'. Logo, não parece haver incompatibilidade entre a norma internacional aludida e as restrições a emendas constitucionais ou à incorporação do pacto aludido na ordem brasileira."
 
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
 
I - a forma federativa de Estado;
 
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
 
III - a separação dos Poderes;
 
IV - os direitos e garantias individuais.
 
A Lei Eleitoral, no artigo 16-A, diz que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”, no caso o JULGAMENTO DE MÉRITO sobre a repercussão geral votada favorável à candidatura avulsa, realizada no dia 05/10/17. A lei também determina que processos de registro de candidatura tramitem a tempo da eleição.
A Lei das Eleições (Lei 9.504/96) estipula o dia 17 de setembro como a data em que todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados, bem como os respectivos recursos, devem estar julgados.
 
Outros candidatos independentes são associados a um partido político e podem ser antigos membros destes, mas não são capazes de representar sua legenda. Uma terceira categoria de independentes são aqueles que podem pertencer ou apoiar um partido político, mas acreditam que não deviam formalmente representá-lo e então ser sujeito as suas políticas.
 
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República se posicionou favorável às candidaturas avulsas com a mesma tese, de que o tratado internacional se sobrepõe às normas internas, além de entender que a Constituição não prevê a filiação partidária como premissa para os cidadãos participarem da vida política do país.
Além do entendimento da Procuradoria-Geral da República, o Pacto de São José da Costa Rica não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado.
 
Dependendo da realidade política e da legislação eleitoral de cada região, seguir uma carreira política sem filiação partidária pode ter muita, pouca ou quase nenhuma consequência. Em algumas situações, pode haver até mesmo impedimento formal de candidaturas independentes. Em outras, como é o caso de [[Niue]] desde 2003, pode inclusive acontecer de todos os candidatos serem, na prática, independentes. Todos os presidentes da Rússia, por exemplo, foram independentes.
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