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Maiores detalhes sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico
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(Maiores detalhes sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico)
== Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ==
 
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ("FNDCT") criado pelo Decreto lei Nº 719, de 31 de Julho de 1969, com a finalidade de dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico, notadamente para implantação do [[Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]].<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0719.htm DECRETO-LEI Nº 719, DE 31 DE JULHO DE 1969]</ref> AtribuidaAtribuída a Financiadora de Estudos e Projetos pela lei Nº 11.540, de 12 de Novembro de 2007, exercerá a função de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.<ref name="L11540" /> Este fundo está envolvido no fornecimento de recursos que destinaram no desenvolvimento de Programas de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Setoriais, tal como o [[Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial]], instituído pela lei Nº 9.994, de 24 de Julho de 2000.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9994.htm LEI Nº 9.994, DE 24 DE JULHO DE 2000] - Institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, e dá outras providências.</ref><ref name="FNDCT" />
 
A partir de 1999, o FNDCT voltou a ganhar importância dentro do sistema brasileiro de inovação com o surgimento dos Fundos Setoriais de Inovação, política implementada com o objetivo de criar aportes constantes de recursos para o financiamento da inovação.
 
Atualmente, o FNDCT é composto por 16 Fundos Setoriais de Inovação, sendo 14 Fundos Verticais, cuja aplicação de recursos é destinada ao respectivo setor econômico de arrecadação, e 2 Fundos Transversais, cuja receita não é vinculada a um setor específico e é aplicada a projetos multisetoriais.
 
As receitas dos Fundos são oriundas de contribuições incidentes sobre o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União, parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados de certos setores e de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre os valores que remuneram o uso ou aquisição de conhecimentos tecnológicos/transferência de tecnologia do exterior.<ref>{{Citar web|url=http://finep.gov.br/a-finep-externo/fontes-de-recurso/fundos-setoriais/o-que-sao-fundos-setoriais|titulo=O que são Fundos Setoriais|acessodata=2018-09-20|obra=finep.gov.br|lingua=pt-br}}</ref>
 
Ainda faz parte da estrutura dos Fundos Setoriais as Ações Transversais, cuja implementação se deu através do Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais com o objetivo de atender às demandas tecnológicas definidas pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), à época do primeiro governo Lula.
{{Referências}}
 
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