Aprovada pela [[Assembleia Nacional Constituinte de 1987|Assembleia Nacional Constituinte]] em [[22 de setembro]] de [[1988]] e promulgada em [[5 de outubro]] de 1988,<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm|título=Constituicao-Compilado|obra=planalto.gov.br}}</ref> a '''Constituição da República Federativa do Brasil de 1988''' é a [[lei fundamental]] e suprema do [[Brasil]], servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do [[ordenamento jurídico]].<ref name="InfoEscola">{{citar web |url=http://www.infoescola.com/direito/constituicao-de-1988/ |título=Constituição de 1988 |acessodata=5 de setembro de 2012 |autor=Thais Pacievitch |coautores= |data=18 de agosto de 2008 |ano= |mes= |formato= |obra= |publicado=InfoEscola |páginas= |língua= |citação= }}</ref> Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.{{Nota de rodapé|A ordenação depende se considerar ou não a [[Emenda Constitucional n.º 1 à Constituição brasileira de 1967|reforma constitucional de 1969]] como um texto constitucional.<ref>{{Citar web | titulo = Contexto histórico e político da Constituição de 1988 | url = http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/constituicao-1988.jhtm}}</ref>}}<ref name="InfoEscola" />
Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento doda [[regimeditadura militar no Brasil (1964–1985)]].<ref>{{citar web|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/infograficos/2017/10/30-anos-da-constituicao-cidada|título=30 anos da Constituição Cidadã|ultimo1=Oliveira|primeiro1=Guilherme |data=5/10/2017 |formato= |obra=Senado Federal |publicado= |acessodata=25/11/2017}}</ref> Até outubro de 2017 foram acrescentadas 104 emendas, sendo 97 [[Lista de emendas à constituição brasileira de 1988|emendas constitucionais]] ordinárias,<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/quadro_emc.htm|data=|acessodata=25/02/2017|obra=planalto.gov.br|publicado=|ultimo=|primeiro=|título=Quadro_emc}}</ref> seis emendas constitucionais de revisão<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/quadro_ecr.htm|título=Quadro_ecr|obra=planalto.gov.br}}</ref> e um tratado internacional aprovado de forma equivalente.
No dia 5 de outubro de 2013 a Constituição completou 25 anos de vigência e a data foi celebrada em várias entidades e movimentos sociais, entre os quais: foi o ato do Conselho Federal da [[OAB]], em Brasília, que reuniu juristas, lideranças de movimentos organizados e políticos que participaram da Assembleia Constituinte, entre eles, oos ex-presidentepresidentes Lula e José Sarney.<ref>AB celebra os 25 anos da Constituição defendendo reforma política[http://www.oab.org.br/noticia/26172/oab-celebra-os-25-anos-da-constituicao-defendendo-reforma-politica]. Conselho Federal da OAB. Acesso em 06/10/2013</ref> Na noite da mesma data o programa [[Repórter Senado]] da [[TV Senado]] exibiu um especial de uma hora e 10 minutos sobre os acontecimentos, sugestões populares e discussões da constituinte e seus desdobramentos nos 25 anos de vigência da Carta Constitucional.<ref>A TV Senado nos 25 anos da Constituição Federal de 1988[http://www.senado.leg.br/noticias/tv/25anos/]. senado.leg.br. Acesso em 06/10/2013</ref> Em 29 de outubro de 2013 foi realizada uma sessão especial no Congresso Nacional brasileiro alusiva aos 25 anos da Carta Política com a participação de atores políticos e sociais da época da constituinte e foi entregue a [[Medalha Ulysses Guimarães]] para várias personalidades, entre eles, [[Bernardo Cabral]] que fora relator na assembleia que construiu o [[Assembleia Nacional Constituinte de 1987|texto constitucional de 1988]].<ref>{{citar web|url=http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/10/lula-compara-sarney-ulysses-em-sessao-pelos-25-anos-da-constituicao.html|título=G1 - Lula compara Sarney a Ulysses em sessão pelos 25 anos da Constituição - notícias em Política|obra=Política}}</ref> Como parte das comemorações, o Governo Federal lançou uma versão da Constituição em texto, áudio e [[linguagem de sinais]], atendendo assim a uma demanda de acessibilidade a milhões de brasileiros com deficiência sensorial.<ref>{{Citar web | titulo = Constituição da República Federativa do Brasil multiacessível | url = http://www.pcdlegal.com.br/constituicaofederal/#.U5T-Z3as9yZ | acessodata = 9/6/2014 | autor =}}</ref>
