Diferenças entre edições de "Taxa de licença de televisão"

13 585 bytes adicionados ,  01h13min de 15 de outubro de 2018
 
Em alguns países, os sites de canais de rádio e de radiodifusão também são financiados por uma taxa de licença, dando acesso a serviços de rádio e web sem publicidade comercial. O custo real e a implementação da licença de televisão variam muito de país para país.
 
===Albânia===
A taxa de licença albanesa é de 100 [[Lek|lekes]] (o equivalente a € 0,80) por mês, cobrada na conta de eletricidade.<ref>http://www.qbz.gov.al/botime/fletore_zyrtare/2014/PDF-2014/196-2014.pdf</ref> No entanto, a taxa de licença representa apenas uma pequena parte do financiamento da emissora pública [[Radio Televizioni Shqiptar|RTSH]]. A RTSH é financiada principalmente pelo governo através de impostos (58%), os restantes 42% vem de comerciais e da taxa de licença.
 
===Alemanha===
A taxa de licença na Alemanha é agora uma contribuição geral de € 17,50 por mês (€ 210 por ano) para todos os lares, residências secundárias, casas de férias e casas de veraneio e é pagável independentemente do equipamento ou uso da televisão/rádio.<ref>https://web.archive.org/web/20130317102029/http://www.rundfunkbeitrag.de/buergerinnen-und-buerger/rund-um-das-neue-modell.shtml</ref> As empresas e instituições também devem contribuir (o montante é baseado em vários fatores, incluindo o número de funcionários, veículos e, para hotéis, número de quartos).<ref>https://web.archive.org/web/20130317092949/http://www.rundfunkbeitrag.de/unternehmen-und-institutionen/rund-um-das-neue-modell.shtml</ref> A taxa é cobrada mensalmente, mas normalmente paga trimestralmente (pagamentos antecipados anuais são possíveis). É recolhido por uma agência de cobrança pública chamada Beitragsservice von ARD, ZDF und Deutschlandradio, que é criticada pelas suas medidas por vezes inadequadas.<ref>https://www.usatoday.com/story/news/world/2016/12/17/germans-risk-fines-jail-protest-public-tv-tax/95338958/</ref> Desde 2013, apenas os beneficiários de um determinado tipo de prestações sociais, como o Arbeitslosengeld II, ou os empréstimos e subsídios estudantis, estão isentos da taxa de licença e os que têm determinadas incapacidades podem candidatar-se a pagar uma contribuição reduzida de 5,83 euros. Os baixos rendimentos em geral, como os dos trabalhadores independentes, estagiários e a obtenção do subsídio de desemprego completo (Arbeitslosengeld I) já não são motivo para uma isenção.<ref>https://www.rundfunkbeitrag.de/e175/e5283/Informationsflyer_Buergerinnen_und_Buerger_Englisch.pdf</ref>
 
Antes de 2013, apenas famílias e empresas com pelo menos uma televisão eram obrigadas a pagar. Famílias sem televisões, mas com um rádio ou um dispositivo compatível com a Internet, estavam sujeitas a uma taxa reduzida apenas por rádio.
 
A taxa de licença é utilizada para financiar as emissoras públicas [[ZDF]] e Deutschlandradio, bem como as nove emissoras regionais da rede [[ARD]], que juntas possuem 22 canais de televisão (10 regionais, 10 nacionais, 2 internacionais: Arte e 3sat) e 61 estações de rádio (58 regionais, 3 nacionais). Duas estações nacionais de televisão e 32 estações de rádio regionais têm publicidade limitada. As 14 autoridades reguladoras regionais para as emissoras privadas também são financiadas pela taxa de licença (e não por subsídios do governo), e em alguns estados, estações de rádio comunitárias sem fins lucrativos também recebem pequenas quantias da taxa de licença. Em contraste com a ARD, ZDF e Deutschlandradio, a emissora internacional da Alemanha, a [[Deutsche Welle]], é totalmente financiada pelo governo federal alemão, embora grande parte de seu novo conteúdo seja fornecido pela ARD.
 
A Alemanha tem atualmente um dos maiores orçamentos totais de radiodifusão pública do mundo. O orçamento per capita está próximo da média europeia. A receita anual com taxas de licenciamento alcançou mais de 7,9 bilhões de euros em 2016.<ref>https://www.rundfunkbeitrag.de/e175/e5042/Jahresbericht_2016.pdf</ref>
 
A banca de emissoras públicas processou os estados alemães por interferência em seu processo orçamentário, e em [[11 de setembro]] de [[2007]] a Suprema Corte decidiu em seu favor. Isso efetivamente tornou a instituição pública de radiodifusão independente e autogovernada.
 
As emissoras públicas anunciaram que estão determinadas a utilizar todas as formas disponíveis para alcançar seus "clientes" e, como tal, iniciaram uma presença muito ampla na Internet com portais de mídia, notícias e programas de TV. As emissoras nacionais abandonaram uma promessa anterior de restringir suas atividades on-line. Isso resultou em jornais tomando medidas judiciais contra a ARD, alegando que o aplicativo de smartphone Tagessschau da ARD, que fornece notícias sem custo para o usuário do aplicativo, foi injustamente subsidiado pela taxa de licença, em detrimento dos provedores de conteúdo livre de aplicativos de conteúdo de notícias. O caso foi encerrado com o tribunal aconselhando os dois lados a chegarem a um acordo.
 
===Áustria===
De acordo com a [[Áustria|Austria]] RGG (Lei de Licença de Rádio e TV da Áustria), todos os equipamentos de recepção de radiodifusão em uso ou operacionais em um determinado local devem ser registrados. A localização do equipamento é considerada local de residência ou qualquer outro local com um propósito uniforme de uso.
 
A agência responsável pela administração de licenças na Áustria é a GIS - Gebühren Info Service GmbH, uma subsidiária da [[ORF]], a emissora pública austríaca, bem como uma agência do Ministério das Finanças, encarregada de desempenhar funções relacionadas com interesses nacionais. O volume de transações em 2007 foi de 682 milhões de euros, dos quais 66% são alocados à ORF para financiar a organização e seus programas, e 35% são alocados ao governo federal e aos governos locais (impostos e financiamento de atividades culturais locais). O GIS emprega cerca de 191 pessoas e aproximadamente 125 freelancers em serviço de campo. 3,4 milhões de famílias austríacas são registradas com GIS. A percentagem de evasores de licenças na Áustria é de 2,5%.
 
O principal princípio da estratégia de comunicação do GIS é informar em vez de controlar. Para atingir esse objetivo, o GIS usa uma estratégia de comunicação de quatro canais:
 
* Atividades acima da linha (campanhas publicitárias em mídia impressa, rádio e TV).
* Mala Direta.
* Canais de distribuição - estabelecimentos onde as pessoas podem adquirir os formulários necessários para o registro (correios, bancos, tabacarias e cinco Centros de Serviços GIS em toda a Áustria).
* Serviço de campo - consultores de clientes que visitam domicílios ainda não registrados.
 
A licença anual de rádio e televisão varia de preço de estado para estado. Em Viena, a taxa é de €315.96 para televisão e €87.96 para rádio.<ref>https://www.gis.at/gebuehren/uebersicht/</ref>
 
===Coreia do Sul===
Na Coréia do Sul, a taxa de licenciamento de televisão (em coreano: 수신료 징수 제) e financia as emissoras públicas coreanas [[KBS]] e [[EBS]] e é de ₩30.000 por ano (cerca de €20.67).<ref>http://www.kbs.co.kr/susin/license/license_02.html</ref> Ficou nesse nível desde 1981, e agora representa menos de 40% da receita da KBS e menos de 8% da receita da EBS.<ref>https://web.archive.org/web/20080629022346/http://english.kbs.co.kr/news/newsview_sub.php?menu=5&key=1004121101</ref> A taxa serve para manter a radiodifusão pública na Coréia do Sul e fornecer aos emissores públicos os recursos para fazer o melhor para produzir e transmitir programas de interesse público. A taxa é cobrada pela Korea Electric Power Corporation através das contas de eletricidade.
 
===Dinamarca===
 
===França===
Em 2018, a taxa de licença de televisão na [[França]] (continental e [[Córsega]]) é de 139 euros e nos [[Departamentos ultramarinos da França|departamentos ultramarinos]] e [[Coletividade de ultramar|coletividades]] era de 89 euros. A arrecadação proveniente da taxa de licença mantém a [[Radio France]], [[France Télévisions]] e [[Radio France International|Radio França Internacional]]. A França metropolitana recebe a France 2, France 3, France 5, Arte, France 4 e France Ô, enquanto os [[Departamentos ultramarinos da França|departamentos ultramarinos]] recebem também a Outre-Mer 1ère e a France Ô, além dos canais metropolitanos, agora disponíveis através da expansão do serviço de televisão digital terrestre. As emissoras públicas na França complementam sua receita de taxas de licenciamento com receita de [[publicidade]], mas mudanças na lei em 2009 destinadas a impedir a competição por audiência nas TVs públicas, impediram as emissoras públicas de veicular propagandas depois das 20h. Entre 1998 e 2004, a proporção da receita da France Télévisions proveniente de publicidade caiu de cerca de 40% para 30%. Para manter o custo de cobrança baixo, a taxa de licença na França é coletada como parte dos impostos locais.<ref>http://www.eumap.org/topics/media/television_europe/national/france/media_fra1.pdf</ref><ref>https://www.independent.co.uk/news/world/europe/fury-in-france-as-sarkozy-bans-adverts-from-state-tv-1225812.html</ref><ref>http://www.ddm.gouv.fr/article.php3?id_article=796</ref><ref>https://www.service-public.fr/particuliers/vosdroits/F88</ref>
 
===Irlanda===
A partir de 2012, o custo de uma licença de televisão na Irlanda é de 160 €. Em 2006, a taxa foi de € 158, acima dos € 155 em 2005.<ref>http://www.anpost.ie/AnPost/MainContent/Personal+Customers/More+from+An+Post/TV+Licence/</ref> No entanto, a licença é gratuita para qualquer pessoa com mais de 70 anos (independentemente de meios ou circunstâncias), para mais de 66 anos e para cegos (embora estas licenças sejam de fato paga pelo estado). O correio irlandês, An Post, é responsável pela cobrança da taxa de licenciamento e início do processo de acusação em caso de não pagamento. No entanto, a An Post sinalizou sua intenção de retirar-se do negócio de cobrança de taxas de licenciamento.<ref>http://www.audgen.gov.ie/documents/vfmreports/47_TVLicence.pdf</ref> A licença de TV irlandesa representa 50% da receita da [[RTÉ]], a emissora nacional. O resto vem de publicidade nas transmissões da RTÉ em suas estações de rádio e TV.<ref>http://www.rte.ie/about/licence.html</ref> Além disso, alguns serviços da RTÉ, como RTÉ 2fm, RTÉ Aertel, RTÉ.ie, e a rede de transmissão operam em uma base inteiramente comercial.
 
A taxa de licença não vai inteiramente para a RTÉ. Após os custos de cobrança, 5% são utilizados para a Autoridade de Radiodifusão do "Sound and Vision Scheme" da Irlanda, que fornece um fundo para a produção de programas e a restauração de material de arquivo aberto a aplicações de qualquer parte. 5% do que o RTÉ então recebe é concedido ao [[TG4]], o canal voltado aos falantes de irlandês, assim como um requisito para fornecer programação. O restante do financiamento do TG4 é proveniente de subsídios estatais diretos e renda comercial.
 
A licença aplica-se a uma determinada instalação, uma vez que é necessária uma licença separada para casas de férias ou veículos a motor que contenham uma televisão.<ref>http://www.citizensinformation.ie/categories/consumer-affairs/media/tv_licences</ref> A licença deve ser paga para instalações que possuam qualquer equipamento que possa potencialmente decodificar sinais de TV, mesmo aqueles que não recebem o sinal da RTÉ.
 
===Itália===
===Noruega===
A taxa de licença na [[Noruega]] é de 2680,56 kr (317.946 euros) por ano. A taxa é obrigatória para qualquer proprietário de um aparelho de TV e é a principal fonte de renda da [[Norsk Rikskringkasting]] (NRK). A taxa de licença é cobrada por domicílio. Portanto, endereços com mais de um receptor de televisão geralmente requerem apenas uma única licença. Exceção é feita se a família incluir pessoas que moram em casa e que não são mais fornecidas pelos pais, por exemplo. estudantes que vivem em casa. Se as pessoas que não são cuidados parentais possuem uma televisão separada, devem pagar a taxa normal.<ref>https://web.archive.org/web/20120618123300/http://www.nrk.no/informasjon/lisens/1.8037531</ref>
 
===Polônia===
A taxa de licença atual (2018) na Polônia para aparelho de televisão é 22,70 [[Złoty|zł]] por mês ou 245,15 zł por ano.<ref>https://rtv.poczta-polska.pl/?action=Wysokosc_oplat_2018</ref> A licença pode ser paga mensalmente, bimensalmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente, mas o custo total ao pagar com menos de um ano de antecedência é maior (até 10%). Aqueles que não têm TV, mas têm um rádio deve pagar a licença somente de rádio que custa 7,00 zł por mês ou 84,00 zł por ano. A licença é coletada e mantida pelo correio polonês, o Poczta Polska.
 
Cerca de 60% da taxa vai para a Telewizja Polska, com o restante indo para a Rádio Polskie. Em troca, a televisão pública não tem permissão para interromper seus programas com propagandas (anúncios só são permitidos entre programas). A licença de TV é dispensada para pessoas com mais de 75 anos.<ref>https://rtv.poczta-polska.pl/?action=Zwolnienia</ref> Apenas uma licença é necessária para uma única família, independentemente do número de conjuntos, mas no caso de estabelecimentos comerciais uma licença para cada conjunto deve ser paga (incluindo rádios e TVs nos veículos da empresa). No entanto, instituições de saúde pública, todos os berçários, instituições de ensino, hospícios e casas de repouso precisam pagar apenas uma única licença por edifício ou complexo de edifícios que ocupam.
 
Existe um grande problema com a evasão de licenças na Polônia. Isto deve-se à cobrança baseada no sistema de opt-in baseado na honestidade, em vez do sistema britânico de opt-out, ou seja, uma pessoa responsável pelo pagamento da licença tem de se registrar sozinha, não havendo meios eficazes para obrigar as pessoas registrar e processar os que não o fizerem. Além disso, como os inspetores de licenciamento, que geralmente são carteiros, não têm o direito de entrada para inspecionar as instalações e devem obter permissão do proprietário ou principal ocupante para entrar. Devido a isso, estima-se que cerca de 65% das famílias evadem a taxa de licenciamento, em comparação com uma média de 10% na União Europeia.<ref>http://thenews.pl/1/6/Artykul/81643,Dateline-Warsaw-%E2%80%93-Polands-public-media-funding-crisis</ref>
 
Em janeiro de 2018, o presidente do Conselho Nacional de Mídia anunciou que as taxas seriam abolidas e, a partir de 2019, seriam substituídas por verbas do orçamento do Estado.<ref>http://www.thenews.pl/1/9/Artykul/344144,TV-licence-fees-in-Poland-likely-to-be-scrapped-next-year-senior-official</ref>
 
===Reino Unido===
 
A BBC não é a única emissora de serviço público. O [[Channel Four]] também é um serviço público de televisão, mas é financiado por meio de publicidade e subsídios do governo. A emissora de língua galesa S4C no País de Gales é financiada através de uma combinação de subvenção direta do Departamento de Cultura, Mídia e Esporte, publicidade e recebe parte de sua programação gratuita pela BBC. Esses outros radiodifusores são todos muito menores que a BBC. Além das emissoras públicas, o Reino Unido tem uma ampla gama de televisão comercial financiada por uma mistura de publicidade e assinatura. Uma licença de televisão ainda é exigida dos telespectadores que apenas assistem a esses canais comerciais, embora 74,9% da população assistam à BBC One em qualquer semana, tornando-a o canal mais popular do país. Uma licença similar, mandada pelo Wireless Telegraphy Act de 1904, existia para rádio, mas foi abolida em 1971.<ref>http://www.barb.co.uk/whats-new/weekly-viewing-summary?_s=4</ref>
 
===República Tcheca===
A taxa de licença na [[República Tcheca]] é de 135 Kč (€ 4.992 em julho de 2015) por mês a partir de [[1 de janeiro]] de [[2008]].<ref>http://img9.ceskatelevize.cz/boss/pages/english/pdf/czech_television_2009.pdf</ref> Este aumento destina-se a compensar a abolição de anúncios pagos exceto em circunstâncias estreitamente definidas durante um período de transição. Cada família paga por uma licença de TV, independentemente de quantos televisores eles possuem. As empresas e os autônomos devem pagar por uma licença para cada televisão.
 
===Suécia===
 
Em fevereiro de 2013, a Radiotjänst i Kiruna AB mudou sua interpretação da lei de taxas de televisão sueca. Em sua nova interpretação, qualquer computador pessoal conectado à Internet também era considerado um aparelho de TV e, portanto, exigia o pagamento da taxa de TV. Em 12 de junho de 2014, esta interpretação foi declarada nula pelo Supremo Tribunal Administrativo da Suécia, levando a Radiotjänst a devolver as taxas cobradas ilegalmente.<ref>http://www.radiotjanst.se/en/</ref>
 
===Turquia===
De acordo com a lei, uma taxa de licença de 8% ou 16%, dependendo do tipo de equipamento, é paga à emissora pública [[Türkiye Radyo Televizyon Kurumu|TRT]] pelo produtor/importador do equipamento receptor de TV. Os consumidores pagam indiretamente essa taxa apenas por uma vez, na compra inicial do equipamento. Também o imposto de 2% é cortado de cada conta de eletricidade doméstica/comercial/industrial. No entanto, o governo tem planos para cancelar este imposto em breve e financiar a emissora estatal principalmente do orçamento do Estado.{{carece de fontes}}
 
Nenhum registro é necessário para comprar um aparelho de TV.
 
==Países que aboliram a taxa de licença de televisão==
2 132

edições