Código de Processo Civil de 2015: diferenças entre revisões
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Inserida informação sobre o CPC de 1939. Essa informação histórica é valiosa para qualquer estudante. |
Desfeita a edição 53399900 de 200.238.118.18 Essa informação deve estar no artigo do código de 1973, e não nesse. Se for assim o de 1939 substituiu qual? E o anterior? Etiqueta: Desfazer |
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O '''Código de Processo Civil''' brasileiro (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a [[lei]] que regulamenta o [[processo civil|processo judicial civil]] no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o [[Código de Processo Civil de 1973]]
É o primeiro Código de Processo Civil brasileiro publicado em regime democrático, e o primeiro código brasileiro cuja tramitação legislativa se deu totalmente em regime democrático.<ref>{{citar livro |ultimo= [[Fredie Didier|DIDIER JR.]]|primeiro= Fredie|ultimo2= CUNHA|primeiro2= Leonardo Carneiro da|data= 2016|titulo= Curso de Direito Processual Civil - v.3 - Reescrito com base no Novo CPC |url= https://novocodigodeprocessocivil.life/curso-de-direito-processual-civil-v-3-reescrito-com-base-no-novo-cpc-2016/|local= [[Salvador (Bahia)|Salvador]]|editora= JusPodivm|pagina= |isbn=978-85-442-0700-0}}</ref>
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