Banco do Estado do Maranhão: diferenças entre revisões

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{{Info/Empresa|nome_empresa=BEM|logo_tamanho=|imagem=|imagem_tamanho=|imagem_legenda=|razão_social=Banco do Estado do Maranhão S.A.|tipo_empresa=[[Sociedade Anônima]]|slogan=|indústria=[[Serviços financeiros]]|fundação=3 de fevereiro de 1939|fundador=[[Governo do Estado do Maranhão]]|destino=|encerramento=[[2004]]|sede=[[São Luís (MA)]]|área_atuação=Estado do Maranhão|locais=|proprietário=|presidente=|num_empregados=523 ([[2003]])|produtos=|subsidiárias=BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda
BEM Vigilância e Transportes de Valores S. A
 
BEM Serviços Gerais Ltda|significado_letras=|página=|rodapé=|predecessor=|sucessor=[[Bradesco]]}}O '''Banco do Estado do Maranhão (BEM)''' foi uma [[instituição financeira]], sob a forma de [[Empresa de economia mista|sociedade de economia mista]], controlada pelo [[Governo do Estado do Maranhão|Governo do Maranhão]]. <ref name=":0">{{Citar web|url=https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/1799920008.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/false/2/false|titulo=Pesquisa Jurisprudência|acessodata=2018-10-24|obra=contas.tcu.gov.br}}</ref>
 
Tinha sede na cidade de [[São Luís (Maranhão)|São Luís]], no [[Maranhão]].<ref name=":0" />
 
== Histórico ==
Foi fundado pelo Decreto Lei n° 200, de 03/02/39, e autorizado a funcionar pela Carta Patente n° 1.973, de 08/05/39, durante o governo do interventor federal [[Paulo Martins de Sousa Ramos|Paulo Martins de Souza Ramos]]. Tinha como finalidade servir de instrumento de apoio à política financeira e de desenvolvimento econômico do Estado do [[Maranhão]], inclusive realizar todas as operações de crédito legalmente permitidas aos estabelecimentos bancários do País. <ref>{{Citar periódico|titulo=Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 614766 MA 2003/0215996-0|url=https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7142866/recurso-especial-resp-614766-ma-2003-0215996-0-stj/relatorio-e-voto-12852977|jornal=Jusbrasil|lingua=pt-BR}}</ref>
 
Atuava como banco múltiplo (comercial, de desenvolvimento, de crédito imobiliário e de crédito, financiamento e investimento) desde [[1989]], quando incorporou o Banco de Desenvolvimento do Estado do Maranhão e das coligadas BEM - Financeira S. A., BEM - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e BEM - Crédito Imobiliário S.A. para o BEM. <ref name=":0" />
 
O Banco controlava outras três empresas: BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., a BEM Vigilância e Transportes de Valores S. A. e, por meio de participação indireta, a BEM Serviços Gerais Ltda. <ref name=":0" />:
 
* ''BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.:'' fundada em [[1974]], atuava no segmento de [[Fundo de investimento|fundos de investimento]];
* ''BEM Vigilância e Transportes de Valores S.A:'' atuava nas áreas de vigilância armada e desarmada e de transporte de valores;
* ''BEM Serviços Gerais Ltda.'', por meio de participação indireta: fundada em [[1982]], prestava serviços de conservação e limpeza, higienização, telefonia, segurança e medicina do trabalho; a partir de [[1999]], passou a atuar apenas na rede de compras BEM Card). <ref name=":0" />
 
Entre os principais serviços do BEM estavam: o pagamento ao funcionalismo público, aos aposentados/pensionistas e aos fornecedores do Estado; centralização da arrecadação dos impostos estaduais; convênios com prefeituras, câmaras municipais e concessionárias de serviço público e arrecadação/pagamentos por conta do [[Instituto Nacional do Seguro Social|INSS]].<ref name=":0" />
 
== Federalização do BEM ==
Em 30/06/1998, a União concedeu um empréstimo de R$ 275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de reais) visando à recomposição patrimonial e à capitalização do BEM, além da aquisição de ativos. O Governo do Estado buscou atualizar o banco operacional e administrativamente, tendo sido repassados à instituição, no total, R$ 333.000.000,00 para seu saneamento. O BEM enfrentava problemas como elevado número de agências deficitárias, ineficiência na concessãocobrança de empréstimos ao setor privado, excesso de aplicações em crédito rural, baixas reservas bancárias, dentre outros fatores. <ref name=":0" />
 
Em 2000, após tentativa frustrada de leilão do banco na [[Bolsa de Valores de São Paulo|Bolsa de Valores]], o BEM foi federalizado, passando para o controle da [[União]], que o incluiu no [[Privatização no Brasil|Plano Nacional de Desestatização]]. <ref name=":0" />