Catalunha: diferenças entre revisões

 

De acordo com o artigo 78 do Estatuto de Autonomia, o ''[[Síndic de Greuges (Catalunha)|Síndic de Greuges]]'' (o Provedor de Justiça) é o Alto Comissariado que vela pela defesa dos direitos e liberdades reconhecidos na Constituição e no Estatuto. A Agência Tributária da Catalunha, criada em julho de 2007, está encarregada de fazer a angariação e gestão de impostos cuja competência seja da Generalidade.<ref>{{Citar web|url=http://etributs.gencat.cat/ca/detalls/Noticia/vila-nou-director|titulo=Eduard Vilà, nou director de l’Agència Tributària de Catalunya. Inici. Generalitat de Catalunya|acessodata=2017-02-22|obra=Inici|lingua=ca-ES}}</ref> O Conselho do Audiovisual de Catalunha é a autoridade independente que regula as comunicações audiovisuais na Catalunha e tem como finalidade velar pelo cumprimento das leis aplicáveis aos prestadores de serviços de comunicação audiovisual, públicos e privados. Tem como princípios de atuação a liberdade de expressão, pluralismo, neutralidade e honestidade informativa, bem como a livre concorrência do sector.

 

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