Grampo telefônico: diferenças entre revisões

 

Apesar de o termo ter surgido na era das comunicações com fio, quando o grampo era, basicamente, uma derivação oculta (como uma extensão em uma linha de telefone fixo), o termo continua a ser aplicado ao caso de interceptações/intercetações de conversas via telefonia celular.<ref>{{citar web|url=http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/grampos-telefonicos/escuta-telefonica-espionagem-investigacao-lei-policia-cpi.shtml|título=Grampos:escuta telefônica e espionagem|data=|publicado=veja.abril.com.br|acessodata=31 de março de 2011}}</ref>

No [[Brasil]], a '''interceptação da comunicação telefônica''' encontra-se amparada pela Lei nº 9 296/96, que prevê, nos seus artigos 2º e 4º, um conjunto de limitações formais para sua autorização ser concedida por um [[juiz]]. A referida lei determina que os únicos agentes autorizados a realizar a interceptação da comunicação de dados são as autoridades [[Polícia|policiais]] e os representantes do [[Ministério Público do Brasil|Ministério Público]]; a interceptação realizada por agentes alheios tais como [[Detetive particular|investigadores particulares]], [[empresa de investigação|empresas de investigação]] etc. na rede de telefonia é considerada como [[crime]].<ref name="L9296">{{citar web | titulo = LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996 | url = http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9296.htm | data = 24/07/1996 | acessodata = 2009/08/03}}</ref>

 

 

Em um disparate jurídico realizado por centrais automáticas de grampos telefônicos realizados em cascata e operados pelas [[polícia]]s brasileiras e pelo [[Ministério Público do Brasil|Ministério Público]], o Brasil registrou, em [[2007]], segundo algumas fontes, 400 000 grampos telefônicos sem autorização judicial contra apenas 12 mil escutas telefônicas autorizadas.<ref name="Conjur">{{citar web | titulo = CNJ identifica 12 mil escutas telefônicas autorizadas no país | url = http://www.conjur.com.br/2008-nov-18/cnj_apura_12_mil_interceptacoes_autorizadas_justica | publicado = ConJur | data = 18 de novembro de 2008 | acessodata - 2009-08-03}}</ref> A [[Comissão Parlamentar de Inquérito]] instaurada inicialmente para averiguar a desproporção dos grampos irregulares<ref name="Veja">{{citar web | titulo = Grampos telefônicos | url = http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/grampos-telefonicos/escuta-telefonica-espionagem-investigacao-lei-policia-cpi.shtml | publicado = [[Veja]] | data = Dezembro de 2008 | acessodata = 2009-08-03}}</ref> ganhou destaque na [[mídia]] no seu relatório final apenas por indicar as irregularidades cometidas por [[Daniel Dantas (banqueiro)|Daniel Dantas]] e [[Idalberto de Araújo]], sargento da Aeronáutica.<ref name="AGBrasil">{{citar web | titulo = Relatório final da CPI dos grampos é lido na Câmara | url = http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/05/07/materia.2009-05-07.5041632241/view | publicado = [[Agência Brasil]] | data = 7 de Maio de 2009 | acessodata = 2009-08-03}}</ref>

'''Da Ilegalidade da Gravação de Conversa entre Advogado e seu Cliente'''