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[[Ficheiro:The McDonalds at Guantanamo.jpg|thumb|250px180px|Restaurante [[McDonald's]] em [[Guantánamo]], em [[Cuba<br]]: />Exemploexemplo de multinacional integrada horizontalmente.<br /> Abaixo, expansão cronológica deda McDonald's: [[Ficheiro:McDonaldsWorldLocations.svg|right|230px]]]][[Ficheiro:Panama 7th infantry 1990 DF-ST-91-02532.jpg|thumb|250px|Anúncio da [[Coca-Cola]] com soldados americanos no [[Invasão do Panamá pelos EUA em 1989|Panamá]].<br />Exemplo de multinacional integrada verticalmente.<br /> Abaixo, consumo anual de Coca-Cola: [[Ficheiro:Cocapassimondiale-1.png|right|230px180px]]]]
 
[[Ficheiro:Panama 7th infantry 1990 DF-ST-91-02532.jpg|thumb|180px|Anúncio da [[Coca-Cola]] com [[Invasão do Panamá pelos EUA em 1989|soldados americanos no Panamá]]: exemplo de multinacional [[integração vertical|integrada verticalmente]]. Abaixo, consumo anual de Coca-Cola: [[Ficheiro:Cocapassimondiale-1.png|right|180px]]]]
'''Multinacionais''' ou '''Transnacionais''' são derivados do termo original '''Internacional''' relativo a, ou que se realiza entre nações. [[Organização internacional|Organização Internacional]]. Apesar de as empresas internacionais atuarem em vários países, elas possuem uma única sede. Todas estas tendências foram determinantes para a consolidação do sistema oligopolista das empresas internacionais e na assunção do papel central destas empresas no comércio global, de uma forma nunca antes vista. Nesse sentido, se em 1906, havia duas ou três empresas líderes, com ativos que giravam na casa dos US$ 500 milhões, em 1971 havia 333 empresas deste tipo, sendo que um terço destas apresentava ativos na casa de pelo menos US$ 1 bilhão. Aliás, neste período, cerca de 70 a 80 % do comércio mundial era controlado e realizado por empresas internacionais.<ref name=":2" />
 
'''Multinacionais''' ou '''transnacionais''' são [[empresa]]s com atividades que se realizam entre diferentes [[nação|nações]]. Apesar de as empresas internacionais atuarem em vários países, elas possuem uma única sede. O termo "multinacional" está, progressivamente, sendo substituído pelo termo "transnacional".<ref name=MUNDO-EDUCACAO/><ref name=BRASIL-ESCOLA/>
Ao longo dos últimos 25 anos, evidenciamos uma maciça proliferação de empresas internacionais. Se em 1970, havia cerca de 7.000 empresas internacionais com controle acionário, atualmente esse número saltou para 38.000, sendo que 90 por cento delas possuem como sede nos países ricos e industrializados e controlam mais de 207.000 filiais estrangeiras.<ref name=":0" />
 
Desde o início de 1990, as vendas globais destas filiais têm superando as exportações comerciais como principal veículo de fornecimento de bens e serviços aos mercados estrangeiros.<ref name=":0" />. Aliás, neste período, cerca de 70 a 80 % do comércio mundial era controlado e realizado por empresas internacionais.<ref name=":2" />
 
Nas duas primeiras décadas após a Segunda Guerra Mundial, as empresas internacionais norte-americanas dominaram o investimento estrangeiro, enquanto as corporações europeias e japonesas passaram a desempenhar um papel cada vez maior nesse cenário. Na década de 50, os bancos americanos, europeus e japoneses começaram a investir enormes somas de dinheiro na indústria, encorajando fusões corporativas e promovendo a concentração do capital. Além disso, os grandes avanços tecnológicos no transporte marítimo e aéreo, bem como a informatização e a facilitação dos meios de comunicação propiciaram que as empresas internacionais investissem cada vez mais em outros países e no comércio internacional, o que resultou na sua rápida internacionalização. Enquanto isso, os novos recursos publicitários ajudaram a garantir uma parcela maior do mercado consumidor às empresas internacionais.<ref name=":2" />ultrapassam os limites territoriais dos países de origem das empresas com a instalação de filiais em outros países em busca de mercado consumidor, energia, matéria-prima e mão de obra.<ref name="MUNDO-EDUCACAO">[http://www.mundoeducacao.com.br/geografia/transnacionais.htm Transnacionais]</ref><ref name="BRASIL-ESCOLA">[http://www.brasilescola.com/geografia/empresas-transnacionais.htm Transnacionais] - Brasil Escola</ref> Dentro do contexto atual da globalização, é muito comum que essas empresas produzam cada parte de um produto em países diferentes, com o objetivo de reduzir custos de produção, portanto essas empresas possuem influência que transcende a [[economia]], pois elas interferem em [[governo]]s e nas [[relações internacionais|relações entre países]] por exemplo Rússia.<ref name="MUNDO-EDUCACAO" /><ref name="CEBRAP/CORPORACOES-ECONOMIA-MUNDIAL">[http://www.cebrap.org.br/v2/files/upload/biblioteca_virtual/as_corporacoes_transnacionais_e_a_economia_mundial.pdf As corporações transnacionais e a economia mundial] - CEBRAP</ref> Atualmente, estima-se que existam em funcionamento cerca de 50 mil empresas transnacionais, muitas originadas de países desenvolvidos, porém existem ainda corporações oriundas de países emergentes como [[Brasil]], [[Coreia do Sul]], [[Índia]] e [[México]].<ref name="MUNDO-EDUCACAO" /><ref name="BRASIL-ESCOLA" />
 
O termo ''multinacional'' está progressivamente sendo substituído pelo termo "transnacional", por ser mais abrangente.<ref name=MUNDO-EDUCACAO/><ref name=BRASIL-ESCOLA/>
 
==Conceito==
# Econômica: empresas que são proprietárias de instalações de produção ou de prestação de serviços em mais de um país.
# Social: empresas transnacionais representam um mecanismo pelo qual as práticas organizacionais são transferidas e replicadas de um país para o outro.
# Jurídica: transnacional é o grupo de organizações econômicas que operaoperam sob a mesma direção ou [[controle acionário]], e cujos membros estão sujeitos às leis de mais de um Paíspaís.<ref>''Annuaie de l’Institutl'Institut de Droit International'',
vol. 66-II, 1996, Paris, Ed. Pedone, 1996, p. 418.</ref>
 
==Origens História ==
A origem histórica das empresas multinacionais remonta ao processo de colonização e de expansão [[imperialismo|imperialista]] dos países da [[Europa Ocidental]], iniciado no começo do [[século XVI]], com protagonismo da [[Inglaterra]] e [[Holanda]]. Durante este período, diversas empresas, como a famosa [[Companhia Holandesa das Índias Orientais]], foram criadas para realizar a comercialização de bens oriundos do [[Extremo Oriente]], da África e das Américas.<ref name=":1">John Dunning, Multinational
dos países da Europa Ocidental, iniciado no começo do século XVI, com protagonismo da Inglaterra e Holanda. Durante este período, diversas empresas, como a famosa Companhia das Índias Orientais foram criadas para realizar a comercialização de bens oriundos do Extremo Oriente, da África e das Américas.<ref name=":1">John Dunning, Multinational
Enterprises and the Global Economy, Addison-Wesley Publishing Company, Reading,
Massachusetts, 1993, pp. 112 & 114.</ref>
 
Todavia, a estruturação das empresas transnacionais como conhecemos hoje surgiu apenas no século XIX, com o advento do [[capitalismo industrial]] e o desenvolvimento no sistema fabril, baseado na [[mecanização]] intensiva da produção, no desenvolvimento de melhores técnicas de [[estocagem]] e na criação de meios de transporte mais rápidos.<ref name=":1" />
 
Nas duas primeiras décadas após a [[Segunda Guerra Mundial]], as empresas transnacionaisinternacionais norte-americanas dominaram o investimento estrangeiro, enquanto as corporações europeias e japonesas passaram a desempenhar um papel cada vez maior nesse cenário. Na [[década de 501950]], os bancos[[banco]]s [[Estados Unidos|americanos]], [[Europa|europeus]] e [[Japão|japoneses]] começaram a investir enormes somas de dinheiro na indústria, encorajando [[Fusão (Direito)|fusões corporativas]] e promovendo a concentração do capital. Além disso, os grandes avanços tecnológicos no transporte marítimo e aéreo, bem como a [[informatização]] e a facilitação dos [[meios de comunicação]] propiciaram que as empresas transacionaisinternacionais investissem cada vez mais em outros países e no comércio internacional, o que resultou na sua rápida internalizarãointernacionalização. Enquanto isso, os novos recursos [[publicidade|publicitários]] ajudaram a garantir uma parcela maior do mercado consumidor às empresas transnacionais.internacionais,<ref name=":2" />Frederick Clairmonteultrapassando &os Johnlimites Cavanaghterritoriais dos países de origem das empresas com a instalação de filiais em outros países em busca de [[mercado consumidor]], The[[energia]], World[[matéria-prima]] ine Their[[mão Webde Theobra]].<ref Dynamicsname="MUNDO-EDUCACAO">[http://www.mundoeducacao.com.br/geografia/transnacionais.htm ofTransnacionais]</ref><ref Textilename="BRASIL-ESCOLA">[http://www.brasilescola.com/geografia/empresas-transnacionais.htm Transnacionais] - Brasil Escola</ref> Dentro do contexto atual da Multinationals[[globalização]], Zedé Pressmuito comum que essas empresas produzam cada parte de um produto em países diferentes, Londoncom o objetivo de reduzir custos de produção. Portanto,1981 essas empresas possuem influência que transcende a [[economia]], pppois elas interferem em [[governo]]s e nas [[relações internacionais]].<ref 5name="MUNDO-6EDUCACAO" /><ref name="CEBRAP/CORPORACOES-ECONOMIA-MUNDIAL">[http://www.cebrap.org.br/v2/files/upload/biblioteca_virtual/as_corporacoes_transnacionais_e_a_economia_mundial.pdf As corporações transnacionais e a economia mundial] - CEBRAP</ref> Atualmente, estima-se que existam em funcionamento cerca de 50 mil empresas transnacionais, muitas originadas de países desenvolvidos, porém existem ainda corporações oriundas de países emergentes como [[Brasil]], [[Coreia do Sul]], [[Índia]] e [[México]].<ref name="MUNDO-EDUCACAO" /><ref name="BRASIL-ESCOLA" />
 
Todas estas tendências foram determinantes para a consolidação do sistema [[oligopólio|oligopolista]] das empresas transnacionais e na assunção do papel central destas empresas no comércio global, de uma forma nunca antes vista. Nesse sentido, se em 1906, havia duas ou três empresas líderes, com ativos[[ativo]]s que giravam na cada dos US$ 500 milhões de [[dólar dos Estados Unidos|dólares estadunidenses]], em 1971 havia 333 empresas deste tipo, sendo que um terço destas apresentava ativos na casa de pelo menos US$ 1 bilhão de dólares estadunidenses. Aliás, neste período, cerca de 70 a 80 % do comércio mundial era controlado e realizado por empresas transnacionais.<ref name=":2" />
 
Ao longo dosdo últimosúltimo 25quarto anosdo século XX, evidenciamos uma maciça proliferação de transnacionais. Se em 1970, havia cerca de 7. 000 empresas transnacionais com controle acionário, atualmente esse número saltou para 38. 000, sendo que 90 por cento delas possuem como sede nos países ricos e industrializados e controlam mais de 207. 000 [[filial|filiais]] estrangeiras.<ref name=":0" />
 
Desde o início da [[década de 1990]], as vendas globais destas filiais têm superando as exportações comerciais como principal veículo de fornecimento de bens e serviços aos mercados estrangeiros.<ref name=":0" />
 
A prosperidade das empresas transnacionais é impressionante, pois a maior parcela dentre as 100 maiores empresas do mundo é composta exatamente por estas empresas. Em 1992, as 100 maiores companhias detinham ativos que giravam por volta dos US$ 3,4 trilhões de dólares estadunidenses, dos quais cerca de US$ 1,3 trilhão eram mantidos fora dos seus países de origem. Além disso, as 100 maiores empresas transnacionais também representam cerca de um terço do [[investimento direto estrangeiro direto]] (IDEIED) de seus países de origem. Desde meados da [[década de 1980]], tem havido um grande aumento no investimento direto estrangeiro das empresas transnacionais. Ademais, entre 1988 e 1993, o estoque mundial de IED – que é uma medida da capacidade produtiva das empresas transnacionais fora dos seus países de origem - cresceu de US$ 1,1 para US$ 2,1 trilhões de dólares estadunidenses em valor estimado.<ref name=":0" />
 
Em relação aos países menos industrializados, também nota-se um grande aumento no investimento estrangeiro realizado pelas empresas transnacionais, desde meados da década de 1980. Tal investimento, em conjunto com empréstimos bancários privados, cresceu de forma muito mais acentuada do que as ações estatais para o desenvolvimento nacional ou do que os empréstimos bancários multilaterais – aqueles realizados por instituições internacionais como o FMI[[Fundo Monetário Internacional]], o [[Banco Mundial]] ou os [[Banco de desenvolvimento|bancos de desenvolvimento]] regionais. Os governos dos países em desenvolvimento, sobrecarregados pelas dívidas[[dívida]]s, pela baixa no preço das commodities[[Commodity|comódites]], pelo ajustamento estrutural e pelo [[desemprego]], temtêm visto as empresas transnacionais, nas palavras da revista britânica ''[[The Economist]]'', como “a"a personificação da [[modernidade]] e da perspectiva de [[riqueza]], cheias de [[tecnologia]], ricas em [[capital (economia)|capital]] e repletas de postos de trabalho qualificados”qualificados".<ref name=":3">Everybody's Favourite Monsters, The Economist, Survey of
Multinationals, 27 March 1993.</ref>
 
Como resultado, observa-se, ainda, a tendência dos governos dos países em desenvolvimento de tentar atrair cada vez mais o investimento das empresas transnacionais por meio da liberação das restrições ao investimento e pela [[privatização]] das empresas estatais.<ref name=":3" /> Em compensação, as empresas transnacionais veem os países menos industrializados não apenas sob o aspecto de potencial aumento de seu mercado consumidor, mas também como alternativa produtiva em razão dos custos operacionais mais baixos, menosmenores salários e pela menor regulação ambiental e de saúde que estes países apresentam.<ref name=":0" />
 
== Relação Estado x empresas transnacionais ==
NasNa últimassegunda décadasmetade do século XX, ficou clara a relação conflituosa entre empresas multinacionais e o Estado,. deDe um lado, existe o interesse estatal de gerar crescimento econômico, trazer investimento internacional, avanços tecnológicos, empregos e outros benefícios da atuação de empresas mundiais.<ref>{{citar web|URL = http://www.rep.org.br/pdf/22-3.pdf|título = REP|data = |acessadoem = |autor = |publicado = }}</ref>, porPor outro lado, existe a questão da exploração de [[recursos naturais]] nacionais, da remessa de lucros para a matriz e de minar o desenvolvimento de empresas nacionais nascentes.<ref>Cretella Neto, José. ''Empresa transnacional e direito internacional: exame do tema à luz da globalização'', Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 179.</ref>
 
Por serem mundiais, essas empresas conseguem comparar as características de cada país e analisaanalisar oa custo[[relação de custo-benefício]] de cada localidade, podendo até barganhar com os governos a instalação de unidades, obtendo condições especiais para atuar. Esse fato gera uma contradição em que existe um favorecimento das maiores empresas em detrimento de pequenos negócios, levando-os a uma concorrência.
 
== Controle internacional sobre as empresas multinacionais ==
A regulamentação das empresas multinacionais no plano internacional é tema de crescente interesse. A lógica das empresas multinacionais é a da maximização do [[lucro]], orientando seus investimentos[[investimento]]s pela busca de oportunidades de expansão comercial, aliada à [[segurança jurídica]] propiciada pela existência de regras [[contrato|contratuais]] claras e respeitadas por um [[sistema jurídico]] eficaz. Já o Estado, tem de competir no cenário internacional para atrair os investimentos estrangeiros para seu território, mesmo que isso implique em fazer concessões passíveis de atingir o [[mercado interno]], o qual o Estado também deve proteger.<ref>{{citar livro|nome = José|sobrenome = Cretella Neto|título = Empresa transnacional e direito internacional: exame do tema à luz da globalização.|ano = 2006|isbn = |página = 94}}</ref>
 
Enquanto os [[países desenvolvidos]] buscam a moralização de determinadas condutas das empresas transnacionais, o estabelecimento de condições de igualdade de [[Concorrência (economia)|concorrência]] e uma legislação simplificada e fundada no Direito[[direito Internacionalinternacional]], em substituição das diversas legislações locais, os [[País em desenvolvimento|países em desenvolvimento]] buscam reequilibrar as desigualdades existentes entre as empresas multinacionais e as empresas locais, além de também possuírem interesse na moralização das condutas dessas empresas.
 
Na [[década de setenta1970]], a ONU[[Organização das Nações Unidas]] chegou a definir, entre suas prioridades, o desenvolvimento de um [[código de conduta]] internacional para grandes corporações, bem como lançou a Comissão e o Centro de Empresas Transnacionais. Mas a oposição das grandes potências e lobbies[[lobismo|lóbis]] corporativos levou a que, anos depois, ambos os casos fossem desmantelados e que a legislação nunca chegasse a ser concretizada. Em seu lugar, no final dos [[anos noventa1990]], surgiram a Responsabilidade[[responsabilidade Socialsocial Corporativacorporativa]] (RSC) e o Global[[Pacto CompactGlobal]], símbolos[[símbolo]]s de como o discurso oficial da ONU evoluiu de lógica da obrigatoriedade para a filosofia da [[voluntarismo|voluntariedade]].<ref>{{citar web|URL = http://www.brasildefato.com.br/node/29137|título = As empresas transnacionais são uma fonte constante de violação de direitos humanos|data = 10/07/2014|acessadoem = 25/05/2015|autor = Pedro Ramiro e Juan Hernández Zubizarreta|publicado = }}</ref>
 
Em 1976, a [[Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]] (OCDE) emitiu a "Declaração da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais", da qual fazem parte as "Diretrizes para Empresas Multinacionais". Tais diretrizes descrevem o comportamento esperado pelas multinacionais e recomendações para uma conduta empresarial responsável em diversas questões sociais e ambientais. O documento foi aderido pelo Brasil em 1997, sendo reafirmado em junho de 2000 ao final da revisão do documento.<ref>{{citar web|URL = http://www.institutoatkwhh.org.br/compendio/?q=node/60|título = Diretrizes para empresas multinacionais|data = |acessadoem = |autor = |publicado = }}</ref>
 
As decisões da OCDE têm sido bastante prestigiadas, tanto por contar com um mecanismo de reexame periódico, que permite avaliar a eficácia da regulamentação, quanto por possuir um sistema de esclarecimento, que fornece as explicações necessárias para uma correta interpretação desses textos.<ref>{{citar livro|nome = José|sobrenome = Cretella Neto|título = Empresa Transnacional e direito internacional: exame do tema à luz da globalização|ano = 2006|isbn = |página = 103}}</ref>
 
Desde 1970, quando surgiram diversas revelações acerca de [[suborno|propinas]], [[comissão|comissões]] e outros pagamentos ilícitos e, especialmente depois que os [[tribunal|tribunais]] começaram impor a [[Lei Antitruste|legislação antitruste]] em vigor (caso Lockheed, por exemplo), alguns Estados têm exigido, das empresas transnacionais, maior [[Transparência no mercado|transparência]] (''disclosure''). A prática do ''disclosure'' vaiobedece deaos encontroprincípios diretoda àchamada "boa [[governança corporativa]]".<ref>{{citar livro|nome = José|sobrenome = Cretella Neto|título = Empresa transnacional e direito internacional: exame do tema à luz da globalização|ano = 2006|isbn = |página = 114}}</ref>
 
A prática de transparência não se relaciona somente à pretensão punitiva do Estado em relação aos potenciais casos de corrupção, indo além.
 
A prática de transparência não se relaciona somente à pretensão punitiva do Estado em relação aos potenciais casos de [[corrupção]], indo além.
No Brasil, cabe à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) estatuir o conteúdo mínimo de informações as quais devem ser disponibilizadas pelas companhias ofertantes de valores mobiliários, principalmente sobre sua situação econômica, financeira e patrimonial.<ref>{{citar web|URL = http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4507&revista_caderno=8|título = Direito do Mercado de Capitais: O papel das bancas de advocacia nas ofertas públicas de valores mobiliários no Brasil|data = |acessadoem = 27/05/2015|autor = Bruno Rodrigues Bercito|publicado = }}</ref>
=== No Brasil ===
No Brasil, cabe, à CVM ([[Comissão de Valores Mobiliários]]), estatuir o conteúdo mínimo de informações as quaisque devem ser disponibilizadas pelas companhias ofertantes de [[Valor mobiliário|valores mobiliários]], principalmente sobre sua situação econômica, financeira e [[patrimônio|patrimonial]].<ref>{{citar web|URL = http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4507&revista_caderno=8|título = Direito do Mercado de Capitais: O papel das bancas de advocacia nas ofertas públicas de valores mobiliários no Brasil|data = |acessadoem = 27/05/2015|autor = Bruno Rodrigues Bercito|publicado = }}</ref>
 
O Brasil regulamenta a atuação das empresas multinacionais a partir das diretrizes da OCDE para a atuação de empresas multinacionais, que visam a assegurar que as operações dessas empresas estejam em harmonia com as políticas governamentais, fortalecer a base da confiança mútua entre as empresas e as sociedades onde operam, ajudar a melhorar o clima do investimento estrangeiro e aumentar a contribuição das empresas multinacionais para o [[desenvolvimento sustentável]].<ref>{{citar web|URL = http://www.pcn.fazenda.gov.br/diretrizes-da-ocde-para-empresas-multinacionais|título = Fazenda Nacional|data = |acessadoem = |autor = |publicado = }}</ref>
== Regulação interna ==
O Brasil regulamenta a atuação das empresas multinacionais a partir das diretrizes da OCDE para a atuação de empresas multinacionais, que visam assegurar que as operações dessas empresas estejam em harmonia com as políticas governamentais, fortalecer a base da confiança mútua entre as empresas e as sociedades onde operam, ajudar a melhorar o clima do investimento estrangeiro e aumentar a contribuição das empresas multinacionais para o desenvolvimento sustentável.<ref>{{citar web|URL = http://www.pcn.fazenda.gov.br/diretrizes-da-ocde-para-empresas-multinacionais|título = Fazenda Nacional|data = |acessadoem = |autor = |publicado = }}</ref>
 
A lei que regulamenta a remessa de lucros no Brasil é a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4131.htm Lei 41314 131], de 1962.
 
{{Referências|col=2}}