Tesouro nacional: diferenças entre revisões

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O '''Tesouro Nacional''' é o [[caixa]] do Governo, ou seja, o conjunto de suas disponibilidades e, ao mesmo tempo, designa também o órgão público responsável pelo gerenciamento da [[dívida pública]] do país, a [[Secretaria do Tesouro Nacional]].
 
No que se refereReferente ao caixa da União, o Brasil adota o sistema chamado de Caixa Único, instituído pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm|título=Decreto-Lei 200 de 1967|língua2=pt|acessodata=5 de abril de 2014}}</ref>:<blockquote>Art. 92. Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução da programação financeira de desembôlso, o Ministério da Fazenda promoverá a unificação de recursos movimentados pelo Tesouro Nacional através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União.</blockquote>Posteriormente, em 1986, foi editado o Decreto nº 93.872<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D93872.htm|título=Decreto 93.872 de 1986|língua2=pt|acessodata=5 de abril de 2014}}</ref>, dispondo que todos os recursos do erário se mantivessem depositados na conta única do Tesouro, instituída no [[Banco do Brasil]]:<blockquote>Art . 4º Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos no Banco do Brasil S.A., somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos limites estabelecidos na programação financeira.</blockquote>Por fim, em 1988, foi criada a Conta Única do Tesouro Nacional no Banco Central, a qual substituiu a conta "Movimento do Governo" no Banco do Brasil. Na mesma data, ocorreu a unificação dos orçamentos.<ref>{{Citar web|url=http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/sobre-o-tesouro-nacional|titulo=Sobre o Tesouro Nacional - Artigo Tesouro Nacional - STN|acessodata=2018-03-17|obra=www.tesouro.fazenda.gov.br|lingua=pt-PT}}</ref>
 
=== O significado da Unidade de Caixa ===