José Sócrates: diferenças entre revisões
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=== Educação ===
José Sócrates estudou na [[Escola Secundária Frei Heitor Pinto]] na [[Covilhã]]. Em 1975, inscreveu-se no [[Instituto Superior de Engenharia de Coimbra]] (ISEC), atualmente integrado no [[Instituto Politécnico de Coimbra]]. Em [[1979]], quatro anos após ingressar no ISEC, obteve o grau de [[bacharel]] em [[Engenharia Civil]],<ref>Os cursos de bacharelato em Engenharia do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra tinham, então, a duração de quatro anos.</ref><ref name="DLISE"> Cf. [http://dre.pt/pdf1sdip/1974/12/30311/01950200.pdf Decreto-Lei nº 830/74], de 31 de dezembro.</ref> o que lhe conferiu o título profissional de [[engenheiro técnico]] civil.<ref name="DLISE" /> De 1987 a 1993, esteve matriculado na [[Universidade Lusíada de Lisboa]], uma universidade privada, a cursar em [[Direito]], mas abandonou o curso.<ref>{{citar web|url=http://publico.clix.pt/shownews.asp?id=1291082&idCanal=21|titulo=Sócrates estudou Direito na Universidade Lusíada|autor=|data=|publicado=[[Público (Portugal)|Público]]|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20070419124422/http://publico.clix.pt/shownews.asp?id=1291082&idCanal=21#|arquivodata=19 de abril de 2007|urlmorta=yes}}</ref> Participou no curso de [[Engenharia Sanitária]] para engenheiros municipais da [[Escola Nacional de Saúde Pública]].
No ano letivo de 1994/95 ingressou no [[Instituto Superior de Engenharia de Lisboa]] (ISEL) da [[Universidade Técnica de Lisboa]], atualmente integrado no [[Instituto Politécnico de Lisboa]], onde completou o primeiro ano do curso de estudos superiores especializados em Engenharia Civil, curso conducente ao diploma de estudos superiores especializados que, nos termos da lei, confere o grau de [[Licenciatura|licenciado]].<ref>Cf. n.º 7 do artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo ([http://dre.pt/pdf1sdip/1986/10/23700/30673081.pdf Lei n.º 46/86, de 14 de outubro]).</ref> Optou, entretanto, por se inscrever na [[Universidade Independente]], uma universidade privada sediada em [[Lisboa]], para aí concluir a [[licenciatura]] em Engenharia Civil o que ocorreu em 1996.<ref name="DIPL" />
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Frequentou o [[Mestrado]] no [[ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa|Instituto Universitário de Lisboa]] (ISCTE-IUL), tendo-lhe sido atribuído, em 2005, o diploma de [[MBA]], referente à parte lectiva do mestrado que frequentou, que ele obteve após ter realizado com sucesso o primeiro semestre de um programa de graduação de dois anos de Mestrado do ISCTE, que não concluiu.<ref>{{citar web|url=http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=28094|titulo=Director do Público admite «confusão» no caso do MBA de José Sócrates|autor=|data=|publicado=[[Sol (jornal)|jornal Sol]]|acessodata=}}</ref><ref>{{citar web|url=http://archive.is/20120716093131/http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=28094|titulo=Director do Público admite «confusão» no caso do MBA de José Sócrates|autor=|data=|publicado=Sol|acessodata=}}</ref>
Em Março de 2007, já como Primeiro-ministro, a licenciatura de José Sócrates em Engenharia Civil, obtida na Universidade Independente, foi posta em causa,<ref name=autogenerated1>{{citar web|url=http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1289019|titulo=Há falhas no dossier de José Sócrates na Universidade Independente|autor=|data=|publicado=Público|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20070329193334/http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1289019#|arquivodata=29 de março de 2007|urlmorta=yes}}</ref> bem como o uso do título "[[engenheiro]]" quando ainda era "[[engenheiro técnico]]"<ref name=autogenerated2>{{citar web|url=http://www.rtp.pt/index.php?article=278954&visual=16&rss=0|titulo=PSD comunicou a Gama que registos de Sócrates eram assunto encerrado|autor=|data=|publicado=[[Rádio e Televisão de Portugal]]|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20071112095112/http://www.rtp.pt/index.php?article=278954&visual=16&rss=0#|arquivodata=12 de novembro de 2007|urlmorta=yes}}</ref> ou sendo apenas ''licenciado em engenharia civil''. Essas circunstâncias a provocar [[José Sócrates#Caso Sócrates-Independente|maior controvérsia do ano]].<ref name=autogenerated1/>
Uma investigação oficial sobre a validade das habilitações de José Sócrates concluiu que ele não incorreu em qualquer ilegalidade, contudo a Universidade Independente foi encerrada em 2007 por falta de qualidade pedagógica e má conduta ética e administrativa, através de um processo paralelo movido pelo [[Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior]]. Já em 2015, concluiu o Ministério Público pela nulidade do seu percurso académico.<ref>{{Citar web|título = Universidade Independente - Equivalências de Sócrates na Independente foram consideradas nulas - Portugal - DN|URL = http://www.dn.pt/portugal/interior/curso-de-socrates-e-nulo-mas-ele-continua-a-ser-engenheiro-4932521.html|obra = DN|acessadoem = 2016-01-27}}</ref> Em Outubro de 2017, a [[Ordem dos Engenheiros]] esclareceu que José Sócrates não está, nem nunca esteve, inscrito na [[Ordem dos Engenheiros]], não sendo assim portador do título profissional de "engenheiro".<ref name="publ_Asse" />
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==== Engenharia civil ====
Durante a década de 1980, José Sócrates especializou-se na execução de diversos projectos de âmbito privado,<ref>{{citar web|url=http://static.publico.clix.pt/docs/politica/projectossocrates/|titulo=Projectos Soares|autor=|data=|publicado=Público|acessodata=}}</ref> nomeadamente habitações-base de emigrantes, na zona da Covilhã e arredores.<ref>{{citar web|url=http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1318310&idCanal=12|titulo=Projectos Soares|autor=|data=|publicado=Público|acessodata=}}</ref> José Sócrates subscreveu pelo menos 21 projectos<ref name=21Projectos>{{citar web|url=http://www.publico.pt/Política/socrates-assinou-21-projectos-de-casas-quando-era-exclusivo-na-ar_1430777|titulo=Sócrates assinou 21 projectos de casas quando era exclusivo na AR|autor=José António Cerejo|data=|publicado=|acessodata=5 de Abril de 2010|arquivourl=https://web.archive.org/web/20120316045501/http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/socrates-assinou-21-projectos-de-casas-quando-era-exclusivo-na-ar_1430777#|arquivodata=16 de março de 2012|urlmorta=yes}}</ref> entre Outubro de [[1988]], data em que se tornou deputado em regime de dedicação exclusiva, auferindo o subsídio correspondente, e o final de [[1990]].<ref>{{citar web|url=http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/projectos-assinados-quando-estava-em-exclusividade-em-sao-bento-sao-pelo-menos-21_1430778|titulo=Projectos assinados quando estava em exclusividade em São Bento são pelo menos 21|autor=|data=|publicado=|acessodata=5 de Abril de 2010}}</ref>
Durante a sua actuação como projectista de edifícios na [[Guarda]],<ref name=21Projectos/> foi alvo de duas repreensões por unanimidade pela [[Câmara da Guarda]], ameaças de sanções legais e severas críticas dos serviços camarários,<ref>{{citar web|url=http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/camara-da-guarda-afastou-jose-socrates-da-direccao-de-obras-nos-anos-90-e-repreendeuo-por-desleixo-profissional_1430777|titulo=Câmara da Guarda afastou José Sócrates da direcção de obras nos anos 90 e repreendeu-o por desleixo profissional|autor=|data=|publicado=|acessodata=6 de Abril de 2010}}</ref> por causas das faltas de qualidade dos seus projectos e de acompanhamento das obras, a chegar a ser ameaçado com sanções disciplinares.<ref>{{citar web|url=http://www.publico.clix.pt/Pol%C3%ADtica/socrates-assinou-21-projectos-de-casas-quando-era-exclusivo-na-ar_1430777|titulo=Sócrates assinou 21 projectos de casas quando era exclusivo na AR |autor=|data=|publicado=|acessodata=5 de Abril de 2010}}</ref>
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A carreira política de Sócrates iniciou-se logo após a [[Revolução dos Cravos]] em [[1974]]. Foi um membro-fundador da [[Juventude Social Democrata]] (JSD), sector juvenil do [[Partido Social Democrata (Portugal)|Partido Social Democrata]] da Covilhã, de onde saiu, logo no [[1975|ano seguinte]], em razão dos estudos em [[Coimbra]]. Em 1981, mudou a filiação política, do [[Partido Social Democrata (Portugal)|Partido Social Democrata]] para o [[Partido Socialista (Portugal)|Partido Socialista (PS)]]. Já no Partido Socialista, ao qual se filiou e está até hoje, tornou-se em 1983 presidente da [[Concelhia da Covilhã]] e presidente da federação distrital de [[Castelo Branco]], cargo que ocupou de 1986 a 1995. José Sócrates foi admitido como "[[engenheiro técnico]]" pela Câmara da Covilhã. Em julho de 2013, pediu a exoneração dessa função dos quadros da Câmara Municipal da Covilhã, embora já lá não trabalhasse, de facto, há mais de duas décadas: esteve requisitado enquanto ocupou funções governativas e em regime de licença sem vencimento desde que deixou o Governo, em Julho de 2011.<ref>{{citar web|URL=http://expresso.sapo.pt/socrates-deixa-camara-da-covilha=f817643|título=Sócrates deixa Câmara da Covilhã|autor=|data=|publicado=|acessodata=}}</ref>
Em 1987, foi eleito pela primeira vez [[deputado]] à [[Assembleia da República]], a representar o [[distrito (subdivisão)|distrito]] de [[distrito de Castelo Branco|Castelo Branco]]. A sua primeira intervenção enquanto deputado numa questão de âmbito nacional consistiu na defesa de [[projecto-lei]] a legalizar a possibilidade da prática do nudismo no País.<ref>{{citar web|url=http://dn.sapo.pt/2008/04/21/nacional/quando_socrates_defendeu_o_nudismo.html|titulo=Quando Sócrates defendeu o nudismo|autor=|data=21 de Abril de 2008|publicado=Diário Nacional|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20080514193132/http://dn.sapo.pt/2008/04/21/nacional/quando_socrates_defendeu_o_nudismo.html#|arquivodata=14 de maio de 2008|urlmorta=yes}}</ref>
Sócrates foi derrubado pela Câmara do Município da Guarda em 1990 e 1991,<ref name=21Projectos/> após ter sido avisado várias vezes devido à má qualidade dos projectos de construção e falta de acompanhamento das obras de construção.<ref name=21Projectos/> Sócrates foi ameaçado com sanções disciplinares para os erros cometidos na direcção técnica de obras particulares cujos projectos ele era o autor, mas apesar de ser afastado desta função, nunca foi punido.<ref name=21Projectos/> Além disso, como membro do Parlamento, Sócrates não era permitido por lei para trabalhar como [[engenheiro técnico]], entre 1987 e 1991.<ref name=21Projectos/>
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No começo de 2005, José Sócrates se apresenta como cabeça de lista pelo distrito de Castelo Branco pelo PS. Ganhou a eleição com maioria absoluta.
Em 24 de Fevereiro, nas [[Eleições legislativas portuguesas de 2005|eleições legislativas de 2005]], ganhou as eleições com maioria absoluta, tornando-se apto para assumir o [[primeiro-ministro]] de [[primeiro-ministro de Portugal|Portugal]]. Em [[25 de Fevereiro]], foi chamado pelo Presidente da República, [[Jorge Sampaio]], a formar um novo governo com o parlamento recém-eleito. A 21 de Abril desse ano foi agraciado com a Grã-Cruz da [[Ordem do Infante D. Henrique]].<ref name="OHn"/> Sócrates e o primeiro governo (''[[XVII Governo Constitucional]]'') tomaram posse em 12 de Março do mesmo ano.<ref>
Após as [[Eleições legislativas portuguesas de 2009|eleições legislativas de 2009]], realizadas em [[27 de Setembro]] de [[2009]], José Sócrates foi eleito para um segundo mandato como primeiro-ministro de Portugal. O novo governo (''[[XVIII Governo Constitucional]]'') foi empossado em [[26 de Outubro]] do mesmo ano. Depois perder as [[Eleições legislativas portuguesas de 2011|eleições legislativas de 2011]], realizadas em [[5 de Junho]] de [[2011]], José Sócrates recusou o lugar de deputado e afastou-se da liderança do PS na noite das eleições.
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[[Imagem:Dilma Rousseff and Jose Socrates 2011.JPG|thumb|300px|right|José Sócrates e a [[Presidente do Brasil]], [[Dilma Rousseff]], em 2011.]]
O ''XVII Governo Constitucional'', governo liderado por José Sócrates, tentou a criar novas regras e implementar reformas a visar uma melhor eficiência e racionalizar a alocacção de recursos no sector público, a combater excesso no [[sector público]] (''excedentários'') e redução da [[burocracia]] para os cidadãos e empresas (p. ex.: ''Empresa na Hora'',<ref>[http://www.empresanahora.pt/ Empresa na Hora]</ref> ''PRACE, Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado'',<ref>[http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/0A6DEBBD-BE35-4C4C-91CA-27BCF76E142A/0/Modelo_PRACE.pdf PRACE]</ref> e SIMPLEX, Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa<ref>
Desde o ''XVII Governo Constitucional'' (com o governo de José Sócrates como primeiro-ministro e [[Teixeira dos Santos]] como Ministro das Finanças) a [[política fiscal]] de Portugal melhorou com um aumento constante do número de contribuintes e do crescimento da quantidade recebimento das propinas (impostos) do Estado. Contudo, estas políticas tiveram pouco efeito e a [[dívida pública]] do país e [[déficites]] ambos a estar fora de controlo até [[2010]], juntamente com uma taxa de [[desemprego]] recorde.
João Bilhim dirigiu em 2005, a comissão responsável pelo [[Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado|Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE)]], mas dizia-se desiludido com os resultados.<ref>{{citar web|url=http://economia.publico.pt/Noticia/reforma-do-estado-nao-resolveu-problema-do-numero-de-funcionarios_1430782|titulo=Reforma do Estado não resolveu problema do número de funcionários|autor=Raquel Martins|data=5 de Abril de 2010|publicado=Público|acessodata=}}</ref> Diversas reformas e medidas implementadas entre [[2006]] a [[2007]] pelo ''XVII Governo Constitucional'' (liderado pelo Governo de José Sócrates), resultou em uma melhor sustentabilidade social do sistema financeiro, mas as expectativas de renda reduzida dos futuros pensionistas foram de até 40%.<ref>{{citar web|url=http://resistir.info/e_rosa/reducao_pensoes.html|titulo=Reforma do Estado não resolveu problema do número de funcionários|autor=Eugénio Rosa|data=5 de Abril de 2010|publicado=Resistir|acessodata=}}, "factor de sustentabilidade, determinará, só ele, uma redução muito grande nos valores das pensões dos trabalhadores que se reformarem no futuro que poderá atingir -20%", "medidas que determinarão, no futuro, uma redução dos valores das pensões de reforma que poderão atingir -40% segundo a OCDE".</ref> Além disso, as pessoas economicamente activas devem trabalhar por mais anos antes da aposentadoria do que o anteriormente.<ref>{{citar web|url=http://dn.sapo.pt/2008/01/21/economia/idade_reforma_cresce_a_dois_anos_203.html|titulo=Idade de reforma cresce um a dois anos até 2030|autor=Manuel Esteves|data=5 de Abril de 2010|publicado=[[Diário de Notícias]]|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20081029193542/http://dn.sapo.pt/2008/01/21/economia/idade_reforma_cresce_a_dois_anos_203.html#|arquivodata=29 de outubro de 2008|urlmorta=yes}}</ref>
O factor de sustentabilidade também foi introduzida, dando aos funcionários a opção de trabalhar mais tempo ou receber pensões ligeiramente mais baixa, como aumentar a vida previsões expectativa. Após o referendo da regionalização Português de 1998, onde o "Não" à regionalização do país em sete regiões foi vitorioso, o ''XVII Governo Constitucional'' anunciou em Janeiro de 2009,<ref>{{citar web|url=http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=383362&visual=26&tema=1|titulo=Regionalização: PS/Porto elogia José Sócrates por ter assumido a sua proposta|autor=|data=19 de Janeiro de 2009|publicado=[[Rádio e Televisão de Portugal]]|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20120314101354/http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=383362&visual=26&tema=1#|arquivodata=14 de março de 2012|urlmorta=yes}}</ref> a sua firme intenção de começar de novo processo de [[regionalização]] para Portugal. De acordo com esse projeto governamental, em [[Portugal continental]] deve ser regionalizada ''[[de jure]]'' em cinco regiões, com uma vasta gama de [[autonomia administrativa]], a usar o já estabelecido no Sistema [[NUTS 2]]: [[Região Alentejo|Alentejo]], [[Região Algarve|Algarve]], [[Região Centro|Centro]], [[Região Lisboa|Lisboa]] e [[Região Norte (Portugal)|Norte]]. A transformação da administração pública portuguesa a partir da tradicional um para uma [[informação tecnológica]], baseada em serviço multiplataforma de informação, foi elogiada pela [[Comissão Europeia]] através do seu índice de referência da União Europeia para o sector, que colocou Portugal na primeira posição consecutiva do ranking em 2009 e 2010.<ref>{{citar web|url=http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1789294|titulo=Portugal em 1.º lugar nos serviços públicos electrónicos|autor=|data=21 de Fevereiro de 2011|publicado=[[Diário de Notícias]]|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20110928001439/http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1789294#|arquivodata=28 de setembro de 2011|urlmorta=yes}}</ref>
==== Plano tecnológico ====
Umas das principais políticas do governo foram o ''[[Plano Tecnológico]]'', com o objectivo de aumentar a vantagem competitiva de Portugal através da modernização da [[Economia de Portugal|economia do País]]. O plano consistia em três áreas principais: [[conhecimento]], [[tecnologia]] e [[inovação]]. A meta do governo era de modernização da economia Português, concentrando os seus esforços e investimentos nessas três áreas-chave.<ref>{{citar web|url=http://www.planotecnologico.pt/default.aspx?idLang=2&site=planotecnologico|titulo=Plano Tecnológico: A inovar Portugal|autor=|data=|publicado=Plano Tecnológico|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20110318010833/http://www.planotecnologico.pt/default.aspx?idLang=2&site=planotecnologico#|arquivodata=18 de março de 2011|urlmorta=yes}}</ref>
Um ''[[netbook]]'' da [[Intel]] de [[baixo custo]] para o uso de crianças anunciado pelo gabinete do Governo Sócrates, a chamar de ''Magalhães'' (depois [[Fernão de Magalhães]]) e embalado e montado para as crianças portuguesas em idade escolar e de baixa e média renda no mercado de exportação da economia pela empresa portuguesa [[J.P. Sá Couto]], com sede em [[Matosinhos]], na [[Região Norte (Portugal)|Região Norte]], estava entre as inovações do governo no âmbito da política do Plano Tecnológico.
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O governo alocou mais recursos para a [[política de educação]] e reorganizou o sector a visar uma maior escolha e melhor qualidade no ensino técnico profissional. Aumentada e melhorada a programas de educação profissional técnica, quando implementada em 2007, em um esforço para revitalizar esse sector, que tinha sido quase interrompido após a Revolução dos Cravos de 1974. Outras reformas do ensino não incluídas mais apoio financeiro para [[estudante]]s (em todos os níveis de ensino), ensino e avaliação sistemática da escola, o fechamento obrigatório de algumas problemáticas e confiáveis instituições de ensino superior privada (como a [[Universidade Independente]] e da [[Universidade Moderna]]) pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, [[Mariano Gago]], e uma vontade de classificar e comparar instituições de ensino superior através de uma agência estatal recém-criada (a ''[[Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior]]''). Durante o ''XVII Governo Constitucional'', o [[pan-europeu]] [[Processo de Bolonha]] foi plenamente implementada em Portugal.
Por outro lado, o governo criou uma [[política de certificação]] e à equivalência de habilitações de adultos com baixos níveis de educação formal que querem uma 4.ª, 6.ª, 9.ª ou 12.ª ano de equivalência, sem voltar para a escola (por exemplo, através deste processo, chamado de ''[[Novas Oportunidades]]'',<ref>{{citar web|url=http://www.novasoportunidades.gov.pt/|titulo=Novas Oportunidades (:: Guia de Acesso ao Secundário ::)|autor=|data=|publicado=Novas Oportunidades|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20110203080944/http://www.novasoportunidades.gov.pt/#|arquivodata=3 de fevereiro de 2011|urlmorta=yes}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MTSS/Comunicacao/Programas_e_Dossiers/20050921_MTSS_Prog_Novas_Oportunidades.htm|titulo=Programa Novas Oportunidades|autor=Portal do Governo|data=|publicado=Governo de Portugal|acessodata=}}</ref> adultos (18 anos de idade ou mais) com o 9.º ano pode ser concedida uma equivalência ao 12.º ano, após um processo que vão desde um programa de tempo parcial de 3 meses ou 1 dia por semana 8 meses do programa, aqueles que têm menos de 9.º ano tem um programa semelhante para obter a certificação do 9.º ano e pode então aplicar o programa do 12.º ano). Os currículos não incluem qualquer disciplina da escola clássica de alta ou de um processo de exame tradicional. Estes diplomas são concedidos com base na experiência da vida vagamente interpretado. Alguns críticos alegada esta política foi um esforço para compensar os pobres nacional de indicadores estatísticos sobre educação, com pouco impacto sobre a qualidade de qualificação da força de trabalho de Portugal no contexto da União Europeia.<ref>{{citar web|url=http://www.apagina.pt/arquivo/Artigo.asp?ID=5644|titulo=
De acordo com o [[Programme for International Student Assessment|Programme for International Student Assessment (PISA)]], ou Programa pela Avaliação Internacional dos Estudantes, da [[OCDE]], a média de 15 anos do estudante português foi durante muitos anos subestimado e baixo desempenho em termos de literacia em leitura, matemática e conhecimento científico nos países da OCDE, quase empata com o italiano e um pouco acima os de países como Grécia, Turquia e México. No entanto, desde 2010, os resultados da PISA para alunos portugueses melhoraram dramaticamente. O relatório PISA 2009 afirma que a média de 15 anos do estudante português, quando avaliado em termos de leitura, matemática e conhecimentos da ciência, são colocados no mesmo nível que os estudantes dos Estados Unidos, Suécia, Alemanha, Irlanda, França, Dinamarca, Reino Unido, Hungria e Formosa (Taiwan), com 489 pontos (493 é a média).<ref>{{citar web|url=http://www.destak.pt/artigo/82223-alunos-portugueses-pela-primeira-vez-perto-da-media-relatorio-pisa|titulo=Alunos portugueses pela primeira vez "perto da média": Relatório PISA|autor=|data=|publicado=[[Destak]]|acessodata=}}</ref> No entanto, algumas semanas depois, o Ministério da Educação anunciou o relatório de 2010 publicado pelo [[Gabinete de Avaliação do Ministério da Educação|Gabinete de Avaliação do Ministério da Educação (GAVE)]], que criticou os resultados do relatório da PISA 2009 e alegou que o médio estudante adolescente médio português tiveram profundas desvantagens em termos de expressão, comunicação e lógica, bem como um baixo desempenho quando solicitado a resolver os problemas.<ref>{{citar web|url=http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Ministerio-aponta-graves-problemas-aos-alunos-portugueses.rtp&article=403245&visual=3&layout=10&tm=9|titulo=Estudo do ministério aponta graves problemas aos alunos portugueses; Relatório GAVE 2010 (Gabinete de Avaliação do Ministério da Educação) 2010|autor=|data=|publicado=[[RTP 2]]|acessodata=}}</ref>
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[[Imagem:Portuguese EU Presidency Lisbon 2007 Jansa Da Silva Socrates Barroso.jpg|thumb|300px|right|[[Janez Jansa]], [[Luiz Inácio Lula da Silva|Lula]], José Sócrates e [[José Manuel Barroso]], durante a conferência da União Europeia-Brasil (UE-Brasil) em Lisboa, Portugal, em 2007.]]
José Sócrates, na qualidade de primeiro-ministro de Portugal, presidiu a [[Presidência rotativa]] [[Presidência rotativa do Conselho da União Europeia|do Conselho da União Europeia]] para o período Julho-Dezembro de 2007.<ref>{{citar web|url=http://www.eu2007.pt/UE/vEN/|titulo=Euro 2007|autor=|data=2007|publicado=EU2007|acessodata=}}</ref> Neste posto, Sócrates e a equipa centrou-se nas relações [[EU]]-[[Brasil]], a [[1 ª Reunião UE-Brasil|1 ª Reunião (no Brasil) ou Cimeira (em Portugal) UE-Brasil]], e [[UE]]-[[União Africana]], a [[Cimeira UE-África|Reunião (no Brasil) ou Cimeira (em Portugal) UE-África]], bem como na aprovação do [[Tratado de Lisboa]]. Durante a presidência rotativa de Sócrates, foi assinado pelos todos os 27 Estados-membros da União, o [[Tratado de Lisboa]].<ref name=Ireland>{{citar web|url=http://www.ireland.com/newspaper/breaking/2008/0613/breaking1.htm|titulo=Lisbon Treaty rejected by Irish electorate|autor=|data=|publicado=|acessodata=13 de Junho de 2008}}</ref> Ficou para a História o seu comentário feito logo após a assinatura: ''Porreiro, pá!''. O [[Parlamento Português]] votou em ratificar o Tratado de Lisboa, em [[23 de Abril]] de [[2008]]. Porém, o Tratado foi reprovado em referendo no dia [[12 de Junho]] do mesmo ano pela [[Irlanda]].<ref name=Ireland/> Depois do referendo irlandês, o primeiro-ministro José Sócrates disse que viu o "não" irlandês ao tratado como uma "derrota pessoal" depois que foi assinado pelos líderes europeus na Capital Portuguesa.<ref>{{citar web|url=http://www.eubusiness.com/news-eu/1213380168.95|titulo=Europe stunned by Irish rejection of treaty|autor=|data=2007|publicado=EUbusiness|acessodata=}}{{Ligação inativa|1={{subst:DATA}} }}</ref> Um segundo referendo realizou-se na Irlanda em 2009 e o resultado foi a aprovação do Tratado de Lisboa por todos os estados membros da UE, incluindo a própria Irlanda.
==== Crise económica ====
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No mesmo mês, o grau de ''licenciatura'' do Sócrates em engenharia civil pela ''Universidade Independente'', foi posta sob escrutínio enorme público.<ref name=autogenerated1 /> Jornalistas descobriram que os títulos emitidos não seguiram o procedimento e que quatro das cinco [[disciplina académica|disciplinas académicas]] foram dadas na [[universidade]] [[privada]] pelo mesmo professor, [[António José Morais]], indicado pelo governo socialista. A quinta disciplina acadêmica, "[[língua inglesa|inglês]] técnico" foi dado pelo [[reitor]] da Independente. Um forte caso foi construído eram relacionadas às possíveis falsas declarações de José Sócrates sobre o seu grau universitário e a maneira como ele foi agraciado com este grau em engenharia civil. Entre outras questões, o grau da Independente de engenharia civil não era um grau aceitável, um departamento de engenharia civil ainda não foi estabelecido naquela universidade, um exame foi enviado por [[fax]] e o diploma de Sócrates foi emitido no Domingo, dia [[8 de Abril]], um dia antes da universidade ser fechada de sempre.
Alguns profissionais das notícias de media portuguesas afirmam que Sócrates ou membros de sua equipa, através das ligações telefónicas, ameaçaram a tomar medidas judiciais contra jornalistas e tentar a parar as reportagens sobre o grau de licenciatura atribuída pela UnI.<ref>{{citar web|url=http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1291018&idCanal=1453|titulo=José Manuel Fernandes e Sarsfield Cabral disseram ter havido ameaças de processos judiciais|autor=Sofia Branco|data=|publicado=Público|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20070612074717/http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1291018&idCanal=1453#|arquivodata=12 de junho de 2007|urlmorta=yes}}</ref> Em [[9 de Abril]] de [[2007]], a ''Universidade Independente'' foi fechada por oficiais do governo depois de uma investigação relataram várias irregularidades graves na execução desta universidade privada.
Sob forte pressão, Sócrates providenciou a versão dos fatos na Quarta-Feira [[11 de Abril]], em uma entrevista transmitida ao vivo para o canal de TV [[RTP 1]] e na rádio [[Radiodifusão Portuguesa|RDP]]. O primeiro-ministro declarou que não foi favorecido pela ''Universidade Independente'' a obtenção do grau, declarou que tinha sido alvo de "acusações maliciosas" e defendeu a autenticidade do diploma, embora admitindo que não é um engenheiro civil pleno fretado.<ref>{{citar web|url=http://noticias.rtp.pt/index.php?article=277869&visual=16|titulo=José Sócrates espera que entrevista à RTP e RDP tenha sido esclarecedora|autor=|data=|publicado=Rádio e Televisão de Portugal|acessodata=}}</ref>
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Sócrates e sua equipa responderam esta a declarar que provavelmente foi um mal-entendido dos serviços parlamentares. Depois de ter o diploma de ''“licenciatura”'' que ele usou o título de ''"engenheiro"'' em vários documentos oficiais, apesar do facto de que seu diploma não aceitável em engenharia civil pela Universidade Independente não era legalmente reconhecido para permitir a utilização do título de "engenheiro", uma profissão que é regulamentada em Portugal pela [[Ordem dos Engenheiros]].
José Sócrates foi duramente criticado por membros da oposição democrática no Parlamento de Portugal sobre ambas as questões comprovadas e não comprovadas relacionadas com esta controvérsia. [[Nicolau Santos]], jornalista de televisão e diretor do jornal [[Expresso (jornal)|Expresso]], criticou a série de controvérsias de fait-divers publicado no [[Público (jornal)|Público]] e afirmou que, apesar da ampla cobertura de informações, a investigação conduzida pelo Público a levar a uma "conclusão não definitiva" e pode estar relacionada com outras questões. No mesmo tom, várias outras personalidades da media, como o jornalista [[Ricardo Costa]] da [[SIC Notícias]], sugeriu também controversa essa empresa [[SONAE]], empresa controladora do jornal Público, foi atrás do início da controvérsia, devido a uma [[oferta pública]] com a maior operadora de telecomunicações portuguesa de telecomunicações, a [[Portugal Telecom]].<ref>{{citar web|url=http://www.clubedejornalistas.pt/DesktopDefault.aspx?tabid=933|titulo=Quando o telefone toca|autor=|data=|publicado=Clube de Jornalistas|acessodata=}}{{Ligação inativa|1={{subst:DATA}} }}</ref>
A complexidade do envolvimento de oferta pública com a maior operadora de telecomunicações portuguesa de telecomunicações, provocou a intervenção do [[Estado Português|Estado]] na [[Autoridade da Concorrência]].
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=== Computador ''Magalhães'' ===
De [[baixo custo]] da [[Intel]] [[Classmate PC]] baseado no [[netbook]] para uso às crianças, anunciado e patrocinado pelo gabinete de Sócrates, chamado ''Magalhães'' (em homenagem a [[Fernão de Magalhães]]), montado pela empresa portuguesa [[J.P. Sá Couto]], esteve no centro de uma controvérsia em [[7 de Outubro]] de [[2008]], quando a empresa era suspeita de [[fraude fiscal]] de €5.000.000 de [[euro]]s.<ref>{{citar web|url=http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1345162&idCanal=62|titulo=JP Sá Couto é acusada de fraude e fuga ao IVA|autor=|data=|publicado=Público|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20081008013353/http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1345162&idCanal=62#|arquivodata=8 de outubro de 2008|urlmorta=yes}}</ref>
J.P. Sá Couto rejeitou todas as acusações relativas à alegada fraude fiscal dentro da empresa.<ref>{{citar web|url=http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1347267&idCanal=57|titulo=JP Sá Couto reclama inocência em operação “carrossel”|autor=|data=23 de Outubro de 2008|publicado=Público|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20081024193349/http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1347267&idCanal=57#|arquivodata=24 de outubro de 2008|urlmorta=yes}}</ref> Outras grandes controvérsias a respeito do computador ''Magalhães'' foram de questões jurídicas sobre o procedimento de [[contratação pública]] previstas no acordo entre o Governo e a empresa J.P. Sá Couto. O caso levou a uma investigação que levantou outras questões semelhantes envolvendo outros acordos governamentais e contratos públicos.<ref>{{citar web|url=http://www.publico.clix.pt/Política/psd-poe-socrates-sob-pressao-com-inquerito-ao-magalhaes_1412912|titulo=Fundação das Comunicações em causa: PSD põe Sócrates sob pressão com inquérito ao Magalhães|autor=|data=|publicado=Público|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20100809214007/http://www.publico.clix.pt/Pol%C3%ADtica/psd-poe-socrates-sob-pressao-com-inquerito-ao-magalhaes_1412912#|arquivodata=9 de agosto de 2010|urlmorta=yes}}</ref>
=== Uso das línguas estrangeiras ===
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Em um [[DVD]] na posse da Polícia britânica e lançado em Março de 2009 pela media Portuguesa, [[Charles Smith]], um consultor contratado para tratar do licenciamento do Freeport de Alcochete, afirmou claramente que José Sócrates "was corrupt" ("é corrupto", em inglês) e que ele recebeu, através de dinheiro do primo, para dar luz verde ao projecto do "outlet". A gravação revelada pela [[Televisão Independente|TVI]] é apenas parte de uma conversa de 20 minutos que, juntamente com Charles Smith incluiu também [[João Cabral (ator)|João Cabral]], funcionário da consultora, e [[Alan Perkins]], director do Freeport. Foi este último que, sem o conhecimento dos outros dois, registrou o evento, onde Smith e Cabral foram questionados sobre o dinheiro que deixou a empresa para ser usado para o pagamento de "luvas" ao actual primeiro-ministro. Charles Smith é um dos dois [[arguido]]s no caso Freeport, espaço comercial no processo do Freeport de Alcochete, relacionado com alegadas suspeitas de corrupção na alteração à [[Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo]] (ZPET) decidida três dias antes das eleições de 2002, através de um decreto-lei, quando José Sócrates era Ministro do Ambiente.
A conversa agora revelada teve no lugar de 2006 com o objectivo de explicar a grande quantidade de saída de dinheiro da sede da empresa em [[Londres]] no momento da aprovação do projecto. Segundo algumas fontes contactadas de Londres pela TVI, José Sócrates continua a ser o principal suspeito da Polícia Britânica. A Polícia Britânica está agora a configurar para enviar às autoridades portuguesas os 25 volumes de toda a investigação feita neste processo, na Inglaterra. O Serious Fraud Office, que investiga graves fraudes financeiras na Inglaterra, viu a sua actividade limitada devido à falta de cooperação das autoridades portuguesas na investigação do caso. A primeira reunião oficial aconteceu somente em [[17 de Novembro]] de [[2008]], em [[Haia]], sede do [[Eurojust]], o órgão que se destina a facilitar a cooperação judicial na [[União Europeia|União Europeia (UE)]]. A juíza [[Cândida Almeida]], directora do [[Departamento Central de Investigação e Acção Penal|Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP)]], que coordena o departamento do Ministério Público que investiga o caso, recusou uma proposta de investigação conjunta com os ingleses. Em seguida, tomaram nota do DVD. A juíza rejeitou a evidência, a argumentar que não está na Lei Portuguesa.<ref>{{citar web|url=http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1371282&idCanal=62|titulo=Freeport: Smith afirma em DVD na posse da polícia inglesa que Sócrates “é corrupto”|autor=|data=27 de Março de 2009|publicado=Público|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20090330043841/http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1371282&idCanal=62#|arquivodata=30 de março de 2009|urlmorta=yes}}</ref>
O Eurojust tentou se distanciar do escândalo envolvendo seu chefe, o português [[José da Mota]], que alegadamente colocou pressão sobre promotores a fim de impedir uma investigação sobre corrupção envolvendo José Sócrates. Dois magistrados a lidar com o caso Freeport acusaram José Mota de ter tentado persuadi-los para a linha lateral do inquérito a pedido do primeiro-ministro português e do ministro da Justiça ([[Alberto Costa]] ou [[Alberto Martins]]{{quem?}}). O relacionamento do primeiro-ministro e deputado Mota remonta ao final dos anos noventa, quando trabalhavam no mesmo governo, como secretários de Estado do Ambiente e da Justiça, respectivamente. Em 2002, quando o órgão da UE foi formado (Eurojust), o Sr. Mota foi transferido para Haia como representante de Portugal junto da Eurojust. Ele foi eleito chefe do órgão de cooperação judicial em 2007, num momento em que o chamado caso Freeport já tinha iniciado em Portugal.<ref>{{en}} {{citar web|url=http://euobserver.com/9/28120|titulo=Eurojust chief embroiled in Portuguese corruption scandal|autor=|data=13 de Maio de 2009|publicado=EU Observer|acessodata=}}</ref>
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=== Escândalo Face Oculta ===
{{Veja|Processo Face Oculta}}
Outro caso de corrupção envolvendo Sócrates é o escândalo Face Oculta. Em [[28 de Outubro]] de [[2009]], a polícia começou a investigar um grupo empresarial com sede em [[Ovar]]. [[Armando Vara]], um dos condenados, é relatado por ter tido "conversas" com Sócrates. Ele nega qualquer envolvimento, alegando que ele estava apenas conversando com um amigo.<ref>{{citar web|url=http://www.ionline.pt/conteudo/32449-face-oculta-be-quer-ouvir-ministro-da-economia-no-parlamento|titulo=Face Oculta: BE quer ouvir ministro da economia no parlamento|autor=|data=13 de Maio de 2009|publicado=Ionline|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20110722002354/http://www.ionline.pt/conteudo/32449-face-oculta-be-quer-ouvir-ministro-da-economia-no-parlamento#|arquivodata=22 de julho de 2011|urlmorta=yes}}</ref>
Em Fevereiro de 2011, a empresa [[TMN]], que pertence à [[Portugal Telecom|Portugal Telecom (PT)]] alegou que, devido a um problema de informática, todas as informações e dados sobre o caso e relacionados com Armando Vara (ex-vice-presidente do [[BCP]]), [[Rui Pedro Soares]] (ex-gerente do PT), [[Mário Lino]] (ex-ministro) e [[Paulo Penedos]] (ex-assistente do PT) tinham desaparecido.<ref>{{citar web|url=http://publico.pt/Sociedade/tmn-destruiu-resgistos-telefonicos-do-face-oculta-por-razoes-tecnicas_1479343|titulo=TMN destruiu resgistos telefónicos do Face Oculta por razões tecnicas|autor=|data=|publicado=Público|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20110213064636/http://www.publico.pt/Sociedade/tmn-destruiu-resgistos-telefonicos-do-face-oculta-por-razoes-tecnicas_1479343#|arquivodata=13 de fevereiro de 2011|urlmorta=yes}}</ref> [[David Dinis]], editor no jornal "Diário de Notícias" pediu demissão devido à pressão do director, [[João Marcelino]], por impedir que as informações difundidas pela imprensa.<ref>{{citar web|url=http://publico.pt/Sociedade/nao-publicacao-de-noticia-leva-a-demissao-de-editor-de-politica-do-diario-de-noticias_1479346|titulo=Não-publicação de noticia leva a demissã de editor de política do diário de noticias|autor=|data=|publicado=Público|acessodata=|arquivourl=https://web.archive.org/web/20110214223056/http://www.publico.pt/Sociedade/nao-publicacao-de-noticia-leva-a-demissao-de-editor-de-politica-do-diario-de-noticias_1479346#|arquivodata=14 de fevereiro de 2011|urlmorta=yes}}</ref>
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