António Bernardo da Costa Cabral: diferenças entre revisões
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'''António Bernardo da Costa Cabral''' <small>[[Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa|ComNSC]]</small> ([[Fornos de Algodres]], [[Algodres (Fornos de Algodres)|Algodres]], [[9 de Maio]] de [[1803]] — [[Porto]], [[1 de Setembro]] de [[1889]]), o 1.º [[conde de Tomar|conde]] e 1.º [[marquês de Tomar]], mais conhecido simplesmente por '''Costa Cabral''', foi um [[política|político]] [[Portugal|português]] que, entre outros cargos e funções, foi deputado, par do Reino, conselheiro de Estado efectivo, [[ministro]] da [[Ministério da Justiça e Negócios Eclesiásticos|Justiça e Negócios Eclesiásticos]], [[Ministério do Reino|ministro do Reino]] e [[Lista de chefes de governo de Portugal|presidente do Conselho de Ministros]]. Defensor da [[Revolução de Setembro]] de 1836, a sua conduta política evoluiu num sentido mais moderado e, depois de nomeado administrador de Lisboa, foi o principal obreiro da dissolução da Guarda Nacional. Durante o seu primeiro mandato na presidência do ministério, num período que ficaria conhecido pelo ''[[Cabralismo]]'', empreendeu um ambicioso plano de reforma do Estado, lançando os fundamentos do moderno [[Estado]] português. Considerado um valido da rainha D. [[Maria II de Portugal|Maria II]], apesar das suas origens modestas, foi feito [[conde de Tomar]] e depois elevado a [[marquês de Tomar]]. Foi uma das figuras mais controversas do período de consolidação do regime liberal, admirado pelo seu talento reformador, mas vilipendiado e acusado de corrupção e [[nepotismo]] por muitos. Foi obrigado a exilar-se em [[Madrid]] na sequência da [[Revolução da Maria da Fonte]], mas voltaria poucos anos depois, demonstrando uma extraordinária capacidade de recuperação e persistência, a ocupar a chefia do governo.
A figura preponderante deste estadista na política portuguesa durante a primeira fase da monarquia constitucional permite afirmar que em torno dela girou toda a política de consolidação institucional do liberalismo que caracterizou o reinado de D. Maria II. Foi, a partir de 1841, Grão-Mestre da [[Maçonaria]].
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=== A segunda passagem pelos Açores ===
Costa Cabral foi nomeado juiz da Relação açoriana por decreto de [[23 de Março]] de [[1833]], tendo tomado posse do lugar a [[20 de Maio]] daquele ano. Como jovem juiz do novo [[Tribunal da Relação dos Açores]], o qual, depois de uma complexa contenda entre as elites da [[ilha de São Miguel]] e da [[Terceira]], acabara por ser sedeado em [[Ponta Delgada]], Costa Cabral instalou-se naquela cidade envolto numa relativa tranquilidade, passando ao lado dos tempos tumultuosos que se viviam em [[Lisboa]].
Inserindo-se na vida local, casou com Louise Mitchell Meredith Read, enteada de William Harding Read, o cônsul geral [[Reino Unido|britânico]] nos [[Açores]]. Este cônsul, simultaneamente um dos mais abastados comerciantes micaelenses e o maior exportador de laranja açoriana para Londres, era naturalmente homem influente, tendo-se destacado pelo seu apoio à formação do exército liberal e por ter hospedado D. [[Pedro IV de Portugal|Pedro IV]] em sua casa, aquando da sua estadia na ilha de São Miguel.
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Apesar de eleito em 1834, Costa Cabral apenas prestou juramento como deputado às Cortes a [[15 de Janeiro]] de [[1836]], quando a última sessão legislativa da legislatura já tinha começado. Por esta altura estabelece-se modestamente em Lisboa e inicia um período de crescente influência política. Apesar da sua primeira experiência parlamentar ter sido efémera, já que a legislatura terminou a [[4 de Junho]] de [[1836]], nem cinco meses após o juramento, o seu prestígio e influência eram já consideráveis.
Nas eleições gerais de Julho de [[1836]] foi novamente eleito pelo círculo de [[Ponta Delgada]], não chegando contudo a prestar juramento devido ao cancelamento da legislatura causado pela [[Revolução de Setembro]], nome pelo qual ficaram conhecidos os acontecimentos revolucionários desse ano.
Afirmando-se como um político de extrema esquerda, distinguindo-se pelos seus dotes oratórios e pela sua participação no Clube do Arsenal, uma agremiação informal de esquerdistas, Costa Cabral aderiu naturalmente à [[Revolução de Setembro]] de [[1836]], estando entre os que protestaram contra a percebida manipulação das eleições. Com o aprofundar da crise insurreccional, Costa Cabral fez parte da Junta Governativa que se formou a [[4 de Novembro]] de [[1836]] como reacção ao golpe palaciano da [[Belenzada]], ocorrido entre os dias 3 a 5 daquele mês.
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Como primeiro sinal da sua moderação e da sua aproximação a D. [[Maria II de Portugal|Maria II]], no Verão de [[1837]] foi encarregue de acompanhar o lugar-tenente da rainha, o general [[José Lúcio Travassos Valdez]], futuro 1.º [[conde de Bonfim]], na tarefa de pacificar o sul de Portugal, então sublevado na sequência da [[Revolta dos Marechais]].
O fervor revolucionário, associado ao excessivo prestígio, nem sempre justificado, de muitos dos ''pais fundadores'' do constitucionalismo português, cujo estatuto de heróis da implantação do liberalismo combinava mal com a estabilidade política, conduzira o país a um estado de grande desordem social.
Em Lisboa, sede da monarquia e das legações e consulados estrangeiros, urgia dar à cidade o sossego e a tranquilidade de que a vida democrática carecia. Para isso, urgia controlar as Guardas Nacionais que se haviam formado. Apesar do seu passado de extrema-esquerda, foi Costa Cabral o homem escolhido pelo governo e pela rainha para liderar a pacificação da capital. Com essa missão específica, a [[7 de Março]] de [[1838]] foi nomeado administrador-geral de Lisboa, tendo conseguido esmagar o levantamento da Guarda Nacional que ocorreu no dia 13 imediato. Até [[7 de Dezembro]] de [[1838]], data em que cessou funções como administrador-geral, subordinou a Guarda Nacional ao governo, saneando os elementos revolucionários que a integravam. Com isto foi possível pôr termo aos [[pronunciamentos]] constantes da Guarda Nacional, uma ''amálgama instável de elementos os mais heterogéneos e irrequietos''.
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Nestas funções a sua acção faz-se logo sentir, apesar do estorvo constante duma luta formidável com as oposições que, percebendo ser ele a verdadeira alma do ministério, convergiam no seu ataque. A leitura dos diários das Câmaras da época, para logo se avaliar o que foi essa oposição sem tréguas. Atacado como ainda não fora nenhum homem público no regime liberal português, nem por isso deixa de regularizar as funções do Ministério Público, de melhorar a condição dos presos, de prover ao bem estar dos órfãos garantindo-lhes a administração dos bens, e, principalmente, de fazer promulgar, a [[21 de Maio]] de [[1841]], a sua ''Novíssima Reforma Judiciária'', código por onde a justiça portuguesa se regularia por quase um século.
Nas eleições gerais de [[22 de Março]] de [[1840]] foi novamente eleito deputado por [[Trancoso]], prestando juramento a [[5 de Junho]] de [[1840]]. Nesta fase a sua postura é já de um claro centrismo, num crescente elogio à [[Carta Constitucional de 1826]] e de grande proximidade em relação à rainha.
Sendo o governo presidido por [[José Lúcio Travassos Valdez]] substituído a [[9 de Junho]] de [[1841]] por novo ministério, desta vez presidido por [[Joaquim António de Aguiar]], Costa Cabral manteve-se no mesmo cargo, prosseguindo a sua política reformista na área da justiça. Nesta fase, ''desde o mais importante tribunal do Reino até ao mais insignificante empregado judicial'', tudo foi reorganizado.
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Em finais de [[1841]] já tinha conseguido fortalecer a sua posição política a ponto de poder dispensar algumas das alianças estratégicas que entretanto tivera de manter. Por essa altura já conquistara decididamente as simpatias do Paço Real e o número dos seus adeptos no governo e no parlamento era já dominante. Mesmo na [[Maçonaria]], a força dominante por detrás da política portuguesa de então, tinha nesse ano atingido o 33.º grau e sido eleito 1.º Soberano Grande Comendador do [[Supremo Conselho]] afecto ao Grande Oriente Lusitano e 10.º [[Grão-Mestre]] do [[Grande Oriente Lusitano]], cargos que manteria até [[1846]].<ref name="members.tripod.com"/>
Gozando dessa posição de grande influência política, seguro do apoio da rainha, inicia em Novembro e Dezembro de [[1841]] uma clara rotura com a ''[[Constituição portuguesa de 1838|constituição setembrista]]'' e com o [[Setembrismo]], propondo um retorno, embora com alterações à [[Carta Constitucional de 1826]].
O primeiro passo dessa estratégia foi a rotura com [[Rodrigo da Fonseca Magalhães]], o também poderoso Ministro do Reino, com o qual tinha mantido uma aliança circunstancial. Seguiu-se o estabelecimento de um acordo com [[António José de Sousa Manoel de Menezes Severim de Noronha]], o Marechal e [[Duque da Terceira]], que comandava a 1.ª Divisão Militar. Após estas medidas prévias, apenas restava seguir o caminho golpista do costume: ir para fora da capital, liderar um [[pronunciamento]] e esperar pela adesão ou rendição das forças aquarteladas em Lisboa. O local escolhido foi o [[Porto]], cidade para onde Costa Cabral partiu a [[14 de Janeiro]] de [[1842]].
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A restauração da Carta Constitucional e a consequente liquidação institucional do [[Setembrismo]] foi o acto político da vida de Costa Cabral que mais o caracteriza, e por ele mesmo considerado o mais importante.
A Carta Constitucional tinha sido substituída, desde a [[Revolução de Setembro]] de [[1836]], pela [[Constituição portuguesa de 1838|Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838]], conhecida pela [[Constituição setembrista]], generosa e democrática, mas nunca pacificamente aceite pela maioria da elite política. Já em Junho de [[1837]], os marechais Saldanha e Terceira, haviam tentado restaurar a constituição de 1826, com a célebre ‘’[[revolta dos Marechais]]’’, mas essa tentativa falhou, resultando apenas daí a perturbação do país e o exílio dos líderes golpistas.
Agora era a vez de Costa Cabral, um dos apoiantes entusiásticos da Revolução de Setembro, tentar a sua sorte: chegado ao Porto a [[17 de Janeiro]] de [[1842]], logo no dia 19 é ali saudado com a aclamação da Carta Constitucional. Prepara para 27 desse mês a sublevação Cartista, assumindo-se nesse dia como chefe político de um [[pronunciamento militar]] e organiza a junta do governo, preparando-se para marcha sobre Lisboa.
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Estando a rainha conivente com o golpe, e tendo a [[8 de Fevereiro]] a guarnição do [[Castelo de São Jorge]] saudado a carta, o êxito do golpe era inevitável. A [[10 de Fevereiro]] é publicado o decreto real que restaurava a Carta, a 19 desembarca Costa Cabral em Lisboa para uma recepção apoteótica e a 24 desse mês principia de facto a governação de Costa Cabral, sendo nomeado [[Ministério do Reino|Ministro do Reino]] num ministério nominalmente presidido pelo [[duque da Terceira]]. Estava instalado o Cabralismo e com ele uma política deliberada de estabilidade e desenvolvimento nacional.
Apesar da forte oposição e das dificuldades em conseguir manter as forças antagónicas que o apoiavam sob controlo, o Cabralismo deu a Portugal o primeiro governo de legislatura desde a implantação do constitucionalismo. Gozando de forte apoio régio, ao ponto de o apodarem de ''valido'' da rainha, Costa Cabral beneficiou a [[3 de Maio]] daquele ano da nomeação por D. Maria II de 30 novos pares do Reino, seus apoiantes, que lhe deram a maioria na Câmara alta. A este reforço seguiu-se uma retumbante vitória nas eleições gerais realizadas a 5 e 19 de Junho imediatos, a qual lhe deu absoluto controlo sobre o Parlamento. Nessas eleições Costa Cabral foi eleito pela [[Beira Baixa]].
Uma das primeiras reformas do ''Cabralismo'' foi a centralização administrativa, aprovando o Código Administrativo de 1842. Seguiu-se a reforma das Guardas Nacionais, um dos factores de instabilidade anteriores, o retomar de relações com a [[Santa Sé]] e o controlo da dívida externa e do défice governamental. Nas palavras panegíricas de [[José Augusto Barbosa Colen]], a administração de Costa Cabral foi um sucesso:
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Entre 1847 e 1849 foi, novamente, o 4.º Soberano Grande Comendador do Supremo Conselho afecto ao Grande Oriente Lusitano.<ref name="members.tripod.com"/>
O [[Conde de Tomar]], recém-regressado do exílio em Madrid, foi novamente instado pela rainha a formar ministério. Apesar das reticências e da mais que previsível oposição da maioria do espectro político, aceitou, em [[18 de Junho]] de [[1849]]. Então a luta parlamentar foi gigantesca, com o [[Marechal Saldanha]], [[Francisco de Almeida Portugal]] (o 2.º [[Conde do Lavradio]]), [[Rodrigo da Fonseca Magalhães]], e tantos outros do mesmo destaque, a levaram a sua oposição a um ponto nunca visto.
A defesa do presidente do conselho correspondeu à violência do ataque. Os seus discursos de então, que correm impressos, são considerados, ainda hoje, um modelo no género. Dir-se-ia que, na agonia da sua carreira política, a eloquência quisera, por sua vez, vir a completar os dotes de estadista de Costa Cabral.
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=== Embaixador no Brasil ===
Apesar de arredado da esfera do poder, o conde de Tomar enveredou por um novo campo: a diplomacia. Quando se constatou que as relações comerciais com o [[Brasil]] estavam em situação precária, com as importações portuguesas oneradas com elevadas tarifas alfandegárias, tornou-se clara a necessidade de Portugal se fazer representar no [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]] por uma personalidade relevante. Para se aquilatar da situação, bastará dizer que os [[vinho]]s portugueses eram sujeitos nas alfândegas brasileiras a um imposto aduaneiro superior ao que pagavam os vinhos franceses e espanhóis.
Para obviar ao problema impunha-se obter das autoridades brasileiras uma mudança do regime pautal, embora tal apenas pudesse ser conseguido com manifesto prejuízo para as importações oriundas da França e da Espanha, nações que, obviamente, se opunham a tal alteração. Foi Costa Cabral encarregado desta difícil missão, sendo para isso nomeado enviado extraordinário e ministro plenipotenciário junto do imperador do Brasil, por decreto de [[25 de Abril]] de [[1859]].
Pouco depois da sua chegada ao Rio de Janeiro, Portugal passou a ser considerado como nação mais favorecida. Foi este um trabalho obscuro e esquecido, mas de grande valia. Conseguido o objectivo, Costa Cabral voltou para Portugal, retirando-se para Tomar onde a sua vida discretamente traduzia bastantes dificuldades financeiras.
A partir do seu regresso do Brasil, manteve alguma participação nos trabalhos da Câmara dos Pares, mas sem o fulgor de outrora. As suas posições são cada vez mais as da defesa da monarquia e da [[Igreja Católica]], numa deriva conservadora que o coloca cada vez mais longe das posições assumidas na década de 1830, quando era um dos oradores do Clube do Arsenal.
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=== A missão diplomática em Roma ===
Em virtude do sério conflito entre o governo português e a cúria romana, suscitado por divergências quanto à nomeação de novos bispos, Costa Cabral, a pedido do [[duque de Saldanha]] e de [[Rodrigues Sampaio]], então, respectivamente, presidente do ministério e ministro dos Estrangeiros, foi nomeado para dirigir a legação de Portugal junto da [[Santa Sé]], chegando a Roma em Julho de [[1870]], ainda antes da tomada daquela cidade pelas tropas de [[Victor Emanuel II]].
Começando no mês de Setembro a investida das tropas italianas contra as muralhas de Roma, o corpo diplomático acreditado junto do Vaticano ficou colocando numa situação melindrosa, forçado a partilhar as agruras e riscos do cerco. Os riscos cresceram com a entrada em Roma de centenas de homens que tinham sido, pelas suas ideias liberais, exilados pelo governo pontifício, criando uma conjuntura propícia a uma sublevação popular que qualquer pretexto faria explodir.
Costa Cabral, conhecedor das multidões, nesta difícil conjuntura assumiu a liderança do corpo diplomático. A eficácia da sua acção foi tal que o encarregado de negócios de França traduziu, por estas palavras, o reconhecimento que o diplomata português lhe inspirava: ''Monsieur le Comte, vous nous avez sauvés''.
Tão grande foi o seu prestígio, que o [[papa Pio IX]], apesar de o não admirar, lhe solicitou que servisse intermediário nas suas negociações com o general [[Raffaele Cadorna]], cujo acampamento se achava fora da Porta Pia. No decorrer dessas negociações arriscou a vida, já que dirigindo-se uma vez do Vaticano para o quartel-general do sitiador, ao atravessar na sua carruagem a Ponte de Santo Ângelo, viu-se circundada por uma multidão ameaçadora que por pouco o não linchava.
Mas apesar dos serviços prestados ao Vaticano, a cúria, passado o perigo, manteve com Costa Cabral relações marcadas por alguma reserva, já que o diplomata português, adepto do liberalismo e das ideias modernas, não concordava com a intransigência e reaccionarismo de Pio IX. Para além disso, o conde de Tomar havia criado para si uma situação única, pois, apesar de ser legado junto do papa, frequentava as recepções na corte do rei de Itália entretanto instalada no [[palácio do Quirinal]].
Em finais de [[1877]], prevendo-se a morte de Pio IX, Costa Cabral foi elevado à categoria de [[embaixador]], para, com os representantes das outras três antigas nações católicas, [[Terceira República Francesa|França]], [[Áustria-Hungria]] e [[Restauração bourbónica na Espanha|Espanha]], poder eventualmente exercer o direito de veto na eleição do novo papa, caso os interesses portugueses assim o exigissem.
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{{14.º governo da Monarquia Constitucional}}
{{18.º governo da Monarquia Constitucional}}
{{NF|1803|1889|Antonio Bernardo Costa Cabral}}
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