Benedito Costa Neto: diferenças entre revisões

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|cônjuge-tipo = Esposa

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Após o afastamento de [[Getúlio Vargas]], em 1945, disputando pelo [[Partido Social Democrático|Partido Social Democrático (PSD)]], foi eleito deputado federal da [[Assembléia Nacional Constituinte]]. Em conjunto com [[Gustavo Capanema]] e [[Raul Pilla]], fez parte da terceira subcomissão da Comissão Constitucional, incumbido de aprontar as preliminares do [[Poder Legislativo do Brasil|Poder Legislativo]].<ref name="auto"/>

 

Em outubro de 1946, foi nomeado para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores pelo presidente [[Eurico Gaspar Dutra]], distanciando-se provisoriamente dos trabalhos na [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]]. Oficializou, em 1947, a denúncia contra o [[Partido Comunista Brasileiro|Partido Comunista Brasileiro (PCB)]] e encaminhou ao [[Tribunal Superior Eleitoral|Tribunal Superior Eleitoral (TSE)]] documentos que justificavam a incriminação por duplicidade de filiações partidárias. O registro do partido foi cancelado e as atividades suspensas. Perante à justificativa de que a [[Constituição brasileira de 1946|Constituição de 1946]] era insuficiente, Benedito propôs uma lei que estipulava os crimes contra a segurança do país e a ordem política e social. A norma foi somente aprovada cinco anos depois por conta da oposição da [[União Democrática Nacional|União Democrática Nacional (UDN)]] e do deputado [[Café Filho|João Café Filho]], do [[Partido Social Progressista (1946)|Partido Social Progressista (PSP)]] feita na época.<ref name="auto"/>

 

Benedito reformou o sistema constitucional, ordenou o TSE e os [[Tribunal Regional Eleitoral|tribunais regionais eleitorais (TREs)]]. Em outubro de 1947, foi demitido do cargo.<ref name="auto"/>

 

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