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[[File:BirminghamPublicSchool.jpg|thumb|300px|[[Escola pública]] em [[Pittsburgh]], na [[Pensilvânia]]. Os impostos fornecem, ao estado, recursos financeiros que possibilitam sua ação na sociedade.]]
 
'''Imposto''' (do [[latim]] ''imposìtu-'', [[particípio]] passado de ''imponère'': "impor", "pôr como obrigação") é a imposição de um encargo [[Finanças|financeiro]] ou outro [[tributo]] sobre o [[contribuinte]] ([[pessoa física]] ou [[Pessoa jurídica|jurídica]]) por um [[estado]] ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um [[fato gerador]]. Sendo calculado mediante a aplicação de uma [[alíquota]] a uma [[base de cálculo]] de forma que o não pagamento do mesmo acarreta irremediavelmente [[Sanção|sanções]] [[Direito civil|civis]] e [[Sanção penal|penais]] impostas à entidade ou indivíduo não pagador, sob forma de [[lei]]s.<ref>{{Citar livro|autor= Frederik Zimmer |titulo= Lærebok i skatterett|ano= 2009|edição= 6|capítulo= 27|local= Oslo, Noruega | editora= Universitetsforlaget |idioma=Norueguês| isbn= 9788215015897 }}</ref> O imposto é uma das espécies do gênero [[tributo]]. Diferentemente de outros tributos, como [[taxa]]s e [[contribuição de melhoria]], é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do [[Estado]].<ref>{{citar web |url=http://sites.google.com/site/sexogranaecomida/grana/por-que-pagamos-impostos|título= Por que pagamos impostos? |acessodata= 30 de abril de 2011|data= |formato=html |publicado= Sexo, grana e comida }}</ref>
'''Roubo''' é o ato de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outro, mediante grave ameaça ou [[violência]] a pessoa (ou não), ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
 
Os impostos são, frequentemente, divididos em [[Imposto direto|diretos]] e [[Imposto indireto|indiretos]]. Os impostos diretos são destinados taxar diretamente o contribuinte sendo que o principal exemplo deste é o [[imposto de renda|imposto de renda e riqueza]]. Os impostos indiretos, entretanto, são repassados ao contribuinte através do ''[[markup]]'' adicionado ao custo do produto e o reflexo deste é sentido no preço final dos produtos. Os impostos indiretos são cobrados em todos os bens adquiridos pelo consumidor.<ref>{{citar web |url=http://www.impostos.net/doutrinaSeccaoList.aspx?idObj=22584 |título= Doutrina e opinião - Direitos e Garantias |acessodata= 30 de abril de 2011|ano= |mes= |formato=html |publicado=Impostos.net}}</ref>
== No Brasil[editar | editar código-fonte] ==
No [[Brasil]], a [[Sanção penal|pena]] prevista para este crime é de [[reclusão]], de quatro a dez anos, e [[multa]] (art. 157, ''caput'', do [[Código Penal brasileiro de 1940|Código Penal]]).
 
Em tese, os recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o [[bem comum]], para [[investimento]]s e [[custeio]] de [[Bem (economia)|bens]] e serviços públicos, como [[saúde pública|saúde]], [[segurança pública|segurança]] e [[ensino público|educação]]. Mas não há vinculação entre [[Receita (economia)|receitas]] de impostos e determinada finalidade - ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos a destinar parcelas mínimas da arrecadação a certos seviços públicos- em especial de educação e saúde-, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida.<ref>{{citar web |url=http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2009/40-BENEFICIOS%20FISCAIS%20EM%20PORTUGAL.pdf |título=Benefícios fiscais em Portugal: Quem é mais beneficiado? |acessodata= 30 de abril de 2011 |autor=Eugénio Rosa |data=9 de Setembro de 2009
Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do [[crime]] ou a [[detenção]] da coisa para si ou para terceiro. Trata-se do roubo impróprio (art. 157, § 1o)
|formato=pdf |publicado=Eugeniorosa.com }}</ref>
 
*A Código[[carga Penaltributária]] como percentagem do [[Produto interno bruto|Produto interno bruto (PIB)]] em 2008 foi de 38,8% no [[Brasil]], 37% em [[Portugal]], 40,6% na [[Alemanha]], 5,7% em [[Angola]], 39% no [[Reino Unido]] e na [[Países Baixos|Holanda]], 19,7% em [[Timor-Leste]], Do15,3% Roubono [[Sri Lanka]], 28% nos [[Estados Unidos]] e da13,4% em Extorsão[[Moçambique]].<ref>{{citar web |url=http://www.heritage.org/index/Ranking.aspx|titulo=Index of Economic Freedom|data= |publicado=Heritage Foundation|língua=Inglês|acessodata=}}</ref><ref>{{citar web |url=http://www.heritage.org/index/PDF/Index09_Methodology.pdf|titulo= Fiscal Methodology|publicado=Heritage Foundation|língua=Inglês|acessodata=}}</ref>
A pena aumenta de um terço até metade: se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma (a cancelada [[Súmula]] 174 do STJ aplicava a majorante também para a arma de brinquedo); se há o concurso de duas ou mais pessoas; se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância; se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua [[liberdade]].
 
Se, da violência, resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa.
 
Se o mesmo for cometido por alguma entidade estatal, não há pena prevista pelo ato da agressão (roubo).
 
Se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da [[multa]]. Trata-se do chamado [[latrocínio]], considerado [[crime hediondo]], nos termos da Lei 8072/90.
 
== Ligações externas[editar | editar código-fonte] ==
 
* Código Penal - Do Roubo e da Extorsão<ref>{{citar web |url=http://www.heritage.org/index/Ranking.aspx|titulo=Index of Economic Freedom|data= |publicado=Heritage Foundation|língua=Inglês|acessodata=}}</ref><ref>{{citar web |url=http://www.heritage.org/index/PDF/Index09_Methodology.pdf|titulo= Fiscal Methodology|publicado=Heritage Foundation|língua=Inglês|acessodata=}}</ref>
 
== História ==
Utilizador anónimo